conecte-se conosco


TSE

Acompanhe o congresso de sistematização das normas eleitorais

Publicado

TSE


Logo mais, a partir das 11h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”. Com programação durante três dias – de 24 a 26 de novembro – o encontro encerra um projeto grandioso do Tribunal, que se aprofundou sobre a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).

Haverá apresentação de especialistas nacionais e internacionais com transmissão ao vivo pelo canal do TSE.

O objetivo é dar publicidade aos trabalhos e debates realizados pelos membros do Grupo de Trabalho e promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a Reforma Eleitoral.

Durante o congresso, serão debatidos os seguintes temas: “Candidaturas coletivas: desafios para o exercício dos mandatos e acompanhamento pelos eleitores”; “Contas partidárias: controle, transparência e ações afirmativas”; e “Democratização do financiamento: papel da Justiça Eleitoral e controle social”.

Além disso, estão na agenda do evento os temas: desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade; violência política; partidos, representação e movimentos suprapartidários; direitos políticos e inclusão democrática; processo eleitoral, jurisdição e participação política; e ações afirmativas e normas eleitorais: a transversalidade e a interseccionalidade em debate.

É importante ressaltar que toda a metodologia do grupo foi norteada pelo cuidado com a linguagem inclusiva (não sexista e antirracista) e a formação para a cidadania, aproximando a Justiça Eleitoral da academia e de grupos minorizados.

Confira a programação.

Relevância institucional do projeto

O trabalho desenvolvido pelo grupo de estudo atende ao compromisso firmado por todo o Poder Judiciário brasileiro com a Agenda 2030, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução-CNJ nº 325/2020, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, aplicável aos tribunais e juízes eleitorais.

A resolução estabelece que a execução dos planos de ação dos respectivos órgãos será realizada mediante a implementação de projetos e ações voltados à consecução dos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, entre os quais estão temas estudados pelo SNE 2, como igualdade de gênero, redução das desigualdades, paz, justiça, instituições eficazes e educação de qualidade.

MM/CM

TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais

Fonte: TSE

Comentários Facebook

TSE

Resolução amplia número de urnas submetidas aos Testes de Integridade e auditorias

Publicado


Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Resolução TSE nº 23.673, que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O normativo, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do dia 14 de dezembro de 2021, estabelece os critérios para a realização das inspeções periódicas realizadas antes, durante e após as Eleições Gerais de 2022, marcadas para 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Além de ampliar a quantidade de urnas submetidas ao Teste de Integridade – que consiste em uma espécie de batimento para verificar se os votos digitados são os mesmos contabilizados pela máquina – e de instituições aptas a participar das auditorias, a resolução lista todas as etapas de verificação do voto eletrônico e as tecnologias aplicadas para garantir a proteção do sistema eleitoral, como o uso de assinatura digital, a lacração dos sistemas e os Testes Públicos de Segurança, de Integridade e de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Alterações de nomenclatura e ampliação de entidades fiscalizadoras

O texto promove alterações de nomenclatura nos mecanismos de conferência da autenticidade dos resultados produzidos pela urna eletrônica; torna obrigatória a realização do Teste de Integridade nas eleições suplementares que ocorrerem em municípios com mais de 100 mil eleitores; e dobra a quantidade de seções eleitorais submetidas aos testes, que poderão ocorrer simultaneamente em mais de um local de grande circulação.

Pela resolução, estão autorizadas a participar dos procedimentos de auditoria legendas políticas, federações e coligações; e outras instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal (STF); Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Forças Armadas; Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública credenciadas junto ao TSE e departamentos de tecnologia da informação de universidades também habilitados pelo Tribunal.

Acesso antecipado

As autoridades fiscalizadoras têm acesso antecipado aos códigos-fonte e sistemas eleitorais a partir dos 12 meses que antecedem o primeiro turno das eleições e podem acompanhar os trabalhos de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais em ambiente específico, monitorado pela Corte Eleitoral. O conjunto de normas também concede a essas instituições as possibilidades de supervisionar o transporte, antes conferida apenas aos partidos políticos, e de escolher quais urnas passarão por auditoria. Todas elas poderão criar os próprios mecanismo de verificação, que deverão ser apresentados ao TSE em até 90 dias antes do dia 2 de outubro (primeiro turno das Eleições 2022) para homologação.

Também estão assegurados às cidadãs e aos cidadãos os direitos de levantar dúvidas e reportar eventuais irregularidades identificadas durante a Cerimônia de Geração de Mídias. O texto aprovado em Plenário ainda prevê o aperfeiçoamento do processo de reunião de dados relevantes com o intuito de facilitar o acesso à informação.

Sistemas eleitorais

A resolução lista todos os sistemas eleitorais que serão fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados. Entre os componentes que passam pela conferência estão o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), software responsável pela geração de mídias para a urna eletrônica; o Sistema de Gerenciamento da Totalização, conjunto de programas cujo objetivo é acompanhar os recebimentos dos dados e gerenciar as totalizações dos resultados; o JE Connect, ferramenta que viabiliza a transmissão do Boletim de Urna (BU) por uma rede segura e exclusiva e o Subsistema de Instalação e Segurança (SIS), que, como o próprio nome revela, é o recurso que promove a segurança na instalação e utilização dos sistemas eleitorais.

Momentos de auditoria

Todo processo de Teste de Integridade é dividido em nove momentos durante os quais são realizadas fiscalizações. A primeira etapa ocorre na fase de desenvolvimento, compilação, assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. Uma nova verificação acontece nas cerimônias de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas, quando os aparelhos também são lacrados fisicamente com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda.

A auditoria seguinte é feita na solenidade de verificação da integridade de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados no TSE. São abertas outras inspeções na audiência em que são verificados os sistemas destinados à transmissão dos Boletins de Urna (BUs), nos procedimentos de preparação dos Testes de Integridade e de Autenticidades dos Sistemas Eleitorais e ao longo do dia em que são realizados os testes. A última fiscalização tem início logo após os processos de totalização das eleições, ocasião em que são verificados relatórios e cópias de arquivos de sistema.

Confira a íntegra do texto aprovado.

BA/CM

Leia mais:

14.12.2021 – Tribunal aprova resolução que normatiza fiscalização e auditoria do processo eleitoral

Fonte: TSE

Comentários Facebook
Continue lendo

TSE

Saiba como consultar as pesquisas eleitorais já registradas em 2022

Publicado


As pesquisas de opinião sobre as Eleições 2022 e eventuais candidaturas ao pleito podem ser consultadas por qualquer cidadão na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). 

Ao acessar, o interessado pode obter informações como: número de registro; período em que foi realizado o estudo; margem de erro; nível de confiança; quantidade de entrevistas; nome da entidade que fez o levantamento; e, se for o caso, de quem a contratou.

Além de contribuir para tornar o processo eleitoral mais transparente, a medida torna-se especialmente útil para que os eleitores não sejam vítimas de fake news, uma vez que poderão conferir a veracidade do que é divulgado nas redes sociais, por exemplo.

Passo a passo

 Acesse PesqEle. Na primeira tela, preencha o campo “Eleições”, selecionando “Eleições Gerais 2022”; em UF, indique o estado ou se prefere a opção “Brasil”. Caso prefira, é possível refinar a busca adicionando mais elementos. Em seguida, clique em “Pesquisar”.

 Na segunda tela, serão exibidos os resultados. Clique em cada um para ter acesso ao conteúdo.

 Para uma análise mais específica, clique no ícone de lupa à direita de cada registro. Na página, poderão ser encontrados detalhes sobre a pesquisa, como a empresa que a realizou, estatísticas sobre o público entrevistado e a metodologia utilizada. Ao final da página, a pessoa pode baixar o questionário completo em PDF e dados relativos aos municípios e bairros abrangidos.

Divulgação

A divulgação do resultado, bem como a metodologia utilizada e outras informações sobre pesquisa são de total responsabilidade da empresa que a realiza. De acordo com a Resolução TSE nº 23.676/2021, “a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação”.

A norma esclarece, ainda, que o registro de pesquisas eleitorais não implica obrigatoriedade da divulgação dos resultados.

Leia mais:

04.01.2022 – Pesquisas já podem ter registro na Justiça Eleitoral para divulgação

31.12.2021 – A partir deste sábado (1º), pesquisa sobre eleições precisa ter registro na Justiça Eleitoral

16.12.2021 – Aprovada resolução sobre pesquisas eleitorais para as Eleições 2022

AC/CM

Fonte: TSE

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso