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Começa a 6ª edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação

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Em cerimônia realizada às 14h desta segunda-feira (22), no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez a abertura oficial do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação, que ocorre durante toda esta semana em ambiente próprio, com previsão de encerramento na sexta-feira (26). Além da participação presencial, com as devidas restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a sexta edição do evento poderá ser acompanhada em tempo real pelo canal do TSE no YouTube.

Após dar as boas-vindas aos participantes e aos que irão acompanhar as atividades do TPS no Tribunal, Barroso informou que esta edição do Teste Público conta com a participação recorde de 26 investigadoras e investigadores. Individualmente ou em grupo, eles buscarão executar, já a partir da tarde desta segunda, 29 planos de ataque nos hardwares e nos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2022.

O ministro revelou que o TPS é o segundo momento do Ciclo de Transparência das Eleições, sendo que o primeiro ocorreu em outubro com a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, a um ano das Eleições 2022, para que partidos políticos e diversas instituições públicas e privadas possam fazer as inspeções que desejarem.     

“O TPS é o segundo momento do processo eleitoral. O primeiro momento é a abertura do código-fonte para todos os partidos e entidades fiscalizadoras terem acesso e poderem conhecer e ver o programa”, afirmou Barroso, ressaltando o constante desenvolvimento das tecnologias para fortalecer a segurança e a integridade da votação eletrônica.

Barroso assinalou que o Tribunal disponibiliza aos participantes do Teste Público de Segurança acesso aos códigos-fonte para que possam realizar planos de ataque para tentar descobrir eventuais vulnerabilidades nos sistemas. “Nós procurarmos aprimorar os sistemas mediante ataques de pessoas físicas, instituições, hackers do bem, que queiram tentar vulnerar as diferentes camadas de proteção do sistema. É uma parceria com a sociedade. Não é um confronto. Isso porque essas pessoas estão nos ajudando a melhorar o sistema”, pontuou.

Respondendo a perguntas dos jornalistas, Barroso disse que, se participantes do TPS encontrarem qualquer vulnerabilidade durante a execução dos planos de ataque, ela será corrigida, sendo os responsáveis pelo respectivo plano convidados, em momento oportuno, a verificar se a questão foi solucionada.   

Além de Barroso, participaram da abertura do evento o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, o juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador da Comissão Avaliadora do TPS 2021, Sandro Vieira, e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente. Ministros do TSE e integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) acompanharam a solenidade. Durante o evento, foi exibido um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE (Secom) sobre o Teste Público de Segurança.

Evento permanente

O Teste Público de Segurança ocorre desde 2009, sempre no ano que antecede uma eleição e compõe, de maneira permanente, o calendário de atividades de preparação de um pleito. Esta edição do TPS acontece no 3º andar do edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília, em ambiente exclusivo, com entrada controlada e sendo monitorado por câmeras. Durante o evento, o TSE fornecerá às investigadoras e aos investigadores uma ampla estrutura de apoio, com computadores, urnas eletrônicas, impressoras, ferramentas e insumos necessários.

O espaço do TPS 2021 funcionará até as 18h nesta segunda-feira, das 9h às 18h, nos dias 23, 24 e 25, e das 9h às 17h, no dia 26 de novembro. Nos dias do Teste Público, os participantes poderão acessar os componentes internos e externos da urna, como os utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. 

Outras ações

Na cerimônia desta terça, Barroso destacou o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que conta com diversos parceiros representantes das principais plataformas digitais, entre outros. O ministro informou que pesquisas recentes mostram que, hoje, o WhatsApp representa 79% da fonte de informação das pessoas, ficando as emissoras de TV com 50%. Segundo ele, é preciso envolver cada vez mais as mídias digitais no processo de esclarecimento à população e no combate às notícias falsas.

O ministro citou outras iniciativas tomadas pelo TSE, como a assinatura de convênio com a Universidade de São Paulo (USP) com o objetivo de reduzir os custos das eleições na forma de equipamentos. Também falou sobre as futuras campanhas publicitárias da Corte sobre o funcionamento das urnas, a valorização da democracia e a associação da Justiça Eleitoral com os 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.    

EM/LC

Leia mais:

19.11.2021 – Tudo pronto para a 6ª edição do Teste Público de Segurança

Fonte: TSE

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TSE informa que não há discussão sobre passaporte de vacina nas eleições

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Em esclarecimento às falsas informações que tem circulado sobre a exigência de passaporte de vacina para que o eleitor possa votar nas Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que não há qualquer definição sobre o assunto.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reitera que não ocorreu, até o momento, nenhuma cogitação da Justiça Eleitoral acerca do tema e que a afirmação “simplesmente não tem qualquer fundamento”. Barroso acrescenta que “na ocasião própria, com a consultoria de especialistas, como foi feito em 2020, serão tomadas as medidas sanitárias que vierem a ser recomendadas”.

Nas últimas eleições, para conter a disseminação da Covid 19, o TSE ouviu diversos médicos, cientistas e autoridades em saúde antes de adotar o protocolo para que os cidadãos pudessem exercer o direito ao voto e escolher prefeitos e vereadores nos 5.567 municípios brasileiros.

Portanto, qualquer decisão para as eleições deste ano seguirá o mesmo roteiro com o devido embasamento científico e seguindo recomendações feitas por especialistas.

Sendo assim, quando definidas, as medidas serão amplamente divulgadas tanto para o eleitorado quanto para os veículos de imprensa.

Fonte: TSE

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Resolução disciplina prestação de contas para as Eleições 2022

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A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com respectivos vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os comitês financeiros. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

A norma para a prestação de contas nas Eleições Gerais de 2022 trouxe algumas novidades, como a incorporação da federação de partidos com a preservação da identidade e da autonomia das legendas que a compõem. Assim, a prestação de contas da federação corresponderá aquela apresentada à Justiça Eleitoral pelos partidos que a integram e em todos os níveis de direção partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará ampla e irrestrita publicidade ao conteúdo dos extratos eletrônicos das contas eleitorais, disponibilizando os relatórios financeiros de campanha na sua página na internet. A Justiça Eleitoral reitera que os processos de prestação de contas são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado, observada as diretrizes para tratamento de dados pessoais.

Confira a seguir os principais pontos da Resolução nº 23.607/2019, com as alterações instituídas pela Resolução nº 23.665/2021.

Obrigação de prestar contas

O candidato fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de própria campanha usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à quota do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), recursos próprios ou doações de pessoas físicas, ficando solidariamente responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis.

Se renunciar à candidatura, for substituído, ou tiver o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.

É importante ressaltar que mesmo que não tenha movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro, a prestação de contas é obrigatória.

Envio parcial e total

A prestação de contas deve ser elaborada e transmitida por meio do Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE). As informações serão disponibilizadas na página da Justiça Eleitoral na internet.

A prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada entre os dias 9 a 13 de setembro. No dia 15 de setembro do ano eleitoral, o TSE divulgará a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.

As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todos os candidatos e de partidos políticos em todas as esferas devem ser prestadas até o trigésimo dia posterior à realização das eleições. Havendo segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o vigésimo dia posterior a sua realização.

Sobras de campanha

As sobras de campanha devem ser transferidas ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, e depositadas na conta bancária do partido. Aquelas originadas do Fundo Partidário devem ser depositadas em uma conta destinada especificamente à movimentação de recursos dessa natureza.

Caso a sobra não seja devolvida até 20 de dezembro do ano eleitoral, os bancos devem efetuar a transferência do saldo financeiro da conta bancária eleitoral de candidatos e comunicar o fato ao juízo ou tribunal competente para a análise da prestação de contas.

Os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados não constituem sobras de campanha e devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional integralmente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) no momento da prestação de contas.

Apresentação de contas

A comprovação dos gastos eleitorais deve ser feita por meio de documento fiscal idôneo emitido em nome dos candidatos e partidos políticos, sem emendas ou rasuras, devendo conter a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da operação e a identificação do emitente e do destinatário ou dos contraentes pelo nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço.

No caso de utilização de recursos financeiros próprios, a Justiça Eleitoral pode exigir do candidato a apresentação de documentos comprobatórios da respectiva origem e disponibilidade. Havendo indício de recurso recebido de fonte vedada, o prestador de contas deve esclarecer a situação e comprovar a regularidade da origem dos recursos.

Prestação simplificada

O sistema simplificado de prestação de contas se caracteriza pela análise informatizada e simplificada da prestação de contas, com o objetivo de detectar: recebimento direto ou indireto de fontes vedadas; recebimento de recursos de origem não identificada; extrapolação de limite de gastos; omissão de receitas e gastos eleitorais; não identificação de doadores originários, nas doações recebidas de outros prestadores de contas.

A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira de baixo valor. As contas dos candidatos não eleitos também poderão ser submetidas ao exame simplificado. Caso seja detectada qualquer irregularidade, o prestador de contas será intimado para se manifestar no prazo de três dias, podendo juntar documentos.

MC/CM

Fonte: TSE

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