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Sem consenso, Câmara adia votação da PEC dos Precatórios

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Atraso preocupa governo, que depende do projeto para elevar Auxílio Brasil a R$ 400 e aumentar os repasses para emendas parlamentares no ano eleitoral
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Atraso preocupa governo, que depende do projeto para elevar Auxílio Brasil a R$ 400 e aumentar os repasses para emendas parlamentares no ano eleitoral

Diante da dificuldade do governo de organizar a base, a Câmara adiou mais uma vez a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra do pagamento de  precatórios (dívidas judiciais da União).

Em dia conturbado, com intensas negociações e pressão de ministros do governo, o plenário da Casa sinalizou ao Palácio do Planalto que há incertezas sobre a aprovação do texto.

A PEC busca viabilizar a vitrine eleitoral para Jair Bolsonaro, ao permitir o pagamento de um  Auxílio Brasil de R$ 400 ao mais vulneráveis com a criação de um espaço para R$ 83 bilhões de gastos extras em 2022.

Uma das principais dificuldades para a votação da proposta foi causada pelo retorno presencial dos parlamentares.

Até o início da noite, como 60 parlamentares estavam ausentes, não houve segurança do governo se o texto seria aprovado. O presidente da Câmara e aliado do governo, Arthur Lira (PP-AL), tentou mobilizar os colegas desde a madrugada de terça-feira, mas não obteve sucesso.

Durante o dia, o relator, Hugo Motta (PP-PB), tentava costurar apoio com as bancadas. Após reunião com Lira, o ministro da Cidadania, João Roma, já demonstrava preocupação com a operacionalização do pagamento do auxílio.

“Já estamos com o cronograma bem apertado, começa me preocupar a operacionalização desse pagamento que envolve um bastidor muito grande, uma operação gigantesca para poder fazer chegar esse recurso a mais de 17 milhões de brasileiros necessitados”, disse.

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Conta desfavorável

Durante a tarde, Roma recebeu do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), uma projeção dos votos favoráveis à PEC. Na contabilidade de Barros, o governo teria 309 apoiadores, um voto a mais do que o necessário para a aprovação de uma emenda constitucional.

A conta era desfavorável ao Palácio do Planalto. Para se aprovar uma PEC, parlamentares geralmente contam com uma margem de segurança. Tentam angariar, no mínimo, 340 votos para não haver surpresas.

Com aval do governo, Motta fez várias modificações em relação à proposta original, que previa só o adiamento dos precatórios, limitando o pagamento a cerca de R$ 40 bilhões em 2022, do montante de R$ 89,1 bilhões para abrir um espaço no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.

O relatório da PEC aprovado da Comissão Especial enfrenta resistência de partidos da esquerda e de centro — o que dificulta a aprovação do texto no plenário, diante da exigência de quórum qualificado. Um dos problemas levantados pelo MDB é abrangência da proposta. Para a esquerda, o não pagamento integral dos precatórios. E para deputados de direta, a revisão do teto de gastos, que amplia os riscos fiscais.

O texto também autoriza o governo a descumprir a chama regra de ouro, que proíbe a União de emitir títulos para pagar despesas correntes, como folha de pagamentos, além de permitir parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras.

Senado é mais favorável

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr (AL), disse que a bancada defende uma solução para os precatórios, mas não se sente à vontade para aprovar a mudança no cálculo do teto de gastos. Ele também criticou a autorização para o governo gastar mais, infringindo a regra de ouro:

“Isso seria uma irresponsabilidade fiscal.”

Líderes de outras legendas, como DEM e Cidadania, disseram que ainda não têm uma posição fechada das bancadas. Nos bastidores, alguns parlamentares do PSDB e dessas legendas afirmam que votarão contra a PEC. O Novo fechou questão contra a proposta.

Se passar pela Câmara, o projeto deve ter uma tramitação rápida no Senado. Ontem, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que considera levar a PEC dos Precatórios direto ao plenário.

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Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia

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Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia
Washington Costa/ASCOM ME

Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia

Dois nomes já estão confirmados na  reestruturação do Ministério da Economia. Daniela Marques deve assumir a Secretaria de Produtividade e Competitividade e Alexandre Baldy será responsável pela articulação política da pasta.

As mudanças devem ser anunciadas nesta semana. A pasta está trocando dois secretários especiais e aposta na entrada de um político para fazer a articulação junto ao Congresso Nacional. Além disso, uma nova secretaria especial será criada.

Daniela Marques, que é braço-direito do ministro Paulo Guedes e está na equipe econômica desde o início do governo, ficará no lugar de Carlos da Costa na secretaria de Produtividade.

Costa, apesar das críticas internas constantes, fazia parte do “dream team” de Paulo Guedes e é o último secretário especial da formação original a deixar o cargo. Ele vai assumir o posto de adido de comércio em Washington. Esse cargo, que ainda não existe, terá como objetivo mostrar as ações do governo Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

Já Alexandre Baldy, que foi deputado federal pelo PP de Goiás, estava trabalhando na secretaria de Transportes do governo do estado de São Paulo, mas deixou a função em outubro para se dedicar a própria pré-campanha ao Senado em 2022.

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A ele caberá assumir a função que era de Esteves Colnago, que deixou o posto para virar secretário Especial de Tesouro e Orçamento, e fazer a articulação política entre o ministério e o Congreso.

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Além dessas mudanças, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, deixará o cargo para ser adido do governo na OCDE, em Paris. Esse cargo também será criado.

A pasta também terá a criação da Secretaria Especial de Estudos Econômicos, chamada de SEEE. Esse órgão será um “think tank” da política econômica e será chefiado pelo atual secretário dessa área, Adolfo Sachsida. A secretaria vai abrigar, além da Secretaria de Política Econômica, o IPEA, o IBGE e outras áreas de estudos econômicos da pasta.

Estas mudanças se somam a uma série de saídas na equipe de Guedes. As últimas foram dos secretários de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Ambos deixaram seus cargos por discordarem de mudanças no teto de gastos.

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Petrobras vai reduzir preço dos combustíveis esta semana, diz Bolsonaro

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Presidente Jair Bolsonaro
José Dias/PR

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que a Petrobras vai anunciar uma série de “pequenas reduções” no preço dos combustíveis a partir desta semana. Ele não deu detalhes sobre quanto será o percentual de diminuição. “A Petrobras começa esta semana a anunciar a redução no preço do combustível. Nesta semana já começa a anunciar”, disse o presidente, em entrevista ao Poder 360. Bolsonaro falou sobre o assunto enquanto acompanhava a final do campeonato de futebol do Minas Brasília Tênis Clube, em Brasília. Ele entrou em campo para dar o chute inicial da partida.

“A gente anuncia agora, esta semana, pequenas reduções, a princípio toda semana, do preço dos combustíveis”, reforçou o presidente.

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Ao ser indagado sobre a vinda da Frente Nacional de Prefeitos a Brasília nos próximos dias para tratar do transporte público urbano, Bolsonaro voltou a dizer que os governadores devem ser cobrados pela alta dos preços. “O que eu tenho ouvido eles (prefeitos) reclamarem é que, com o aumento do combustível, aumenta o preço da passagem. Agora, seria bom eles procurarem os governadores”, afirmou Bolsonaro. E acrescentou: “Eu não reajustei, mantive congelado desde 2019, o valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal. Os governadores mantiveram o percentual, que varia de acordo com o valor na bomba. E mais que dobraram o valor arrecadado com o ICMS. Querem criticar, critiquem. Mas a pessoa certa.”

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