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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Boa nova para trabalhadores que exercem atividades insalubres: a partir de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estará disponível no formato digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer o documento digital por etapas, conforme a classificação da empresa, e os funcionários poderão consultar os dados do seu PPP eletrônico pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro (INSS), via aplicativo ou site da autarquia.

“O documento previdenciário é essencial para os segurados que querem conseguir aposentadoria especial. Mas, apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. E isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar o pedido de aposentadoria”, explica o advogado Marcello Amorim.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o primeiro grupo reúne 13 mil grandes empresas. As informações sobre a exposição em períodos trabalhados até 2 de janeiro de 2022 deverão ser entregues pela empresa em formulário em papel. Ou seja, o PPP eletrônico só trará o detalhamento sobre a exposição para atividades exercidas a partir de 3 de janeiro.

Para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, o PPP digital será obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2022. Os inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos, terão o PPP eletrônico obrigatório a partir de 10 de janeiro de 2022.

As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples em julho de 2018 terão PPP digital a partir de 10 de janeiro de 2022. Já para órgãos públicos e organizações internacionais, o PPP digital começa em 11 de julho de 2022.

Atenção aos dados do documento

Apesar de ter um nome tão complicado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Para a advogada Cristiane Saredo, a decisão de colocar o documento no Meu INSS vai facilitar o acesso do trabalhador. Embora, ele pudesse solicitar sempre e a qualquer tempo para o empregador, acrescenta.

“O mais importante nem é o acesso, já que o trabalhador tem garantia constitucional de pegar o documento, mas o preenchimento correto do PPP. É aí que está o problema na hora que o trabalhador precisa comprovar a insalubridade ou o caráter especial de suas atividades. Os empregadores não preenche o documento corretamente”, avalia a advogada.

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Para dar uma mãozinha, o Extra pegou umas dicas que o trabalhador deve observar se estão corretas antes de retirar o PPP:

Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa maneira, ele tem alguns dados importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho.

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Onde são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento, onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ele também mostrará se foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

“Todas essas informações são relevantes e fazem diferença para que o segurado comprove o trabalho insalubre para ter direito a aposentadoria especial”, explica a advogada.

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Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia

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Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia
Washington Costa/ASCOM ME

Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia

Dois nomes já estão confirmados na  reestruturação do Ministério da Economia. Daniela Marques deve assumir a Secretaria de Produtividade e Competitividade e Alexandre Baldy será responsável pela articulação política da pasta.

As mudanças devem ser anunciadas nesta semana. A pasta está trocando dois secretários especiais e aposta na entrada de um político para fazer a articulação junto ao Congresso Nacional. Além disso, uma nova secretaria especial será criada.

Daniela Marques, que é braço-direito do ministro Paulo Guedes e está na equipe econômica desde o início do governo, ficará no lugar de Carlos da Costa na secretaria de Produtividade.

Costa, apesar das críticas internas constantes, fazia parte do “dream team” de Paulo Guedes e é o último secretário especial da formação original a deixar o cargo. Ele vai assumir o posto de adido de comércio em Washington. Esse cargo, que ainda não existe, terá como objetivo mostrar as ações do governo Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

Já Alexandre Baldy, que foi deputado federal pelo PP de Goiás, estava trabalhando na secretaria de Transportes do governo do estado de São Paulo, mas deixou a função em outubro para se dedicar a própria pré-campanha ao Senado em 2022.

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A ele caberá assumir a função que era de Esteves Colnago, que deixou o posto para virar secretário Especial de Tesouro e Orçamento, e fazer a articulação política entre o ministério e o Congreso.

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Além dessas mudanças, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, deixará o cargo para ser adido do governo na OCDE, em Paris. Esse cargo também será criado.

A pasta também terá a criação da Secretaria Especial de Estudos Econômicos, chamada de SEEE. Esse órgão será um “think tank” da política econômica e será chefiado pelo atual secretário dessa área, Adolfo Sachsida. A secretaria vai abrigar, além da Secretaria de Política Econômica, o IPEA, o IBGE e outras áreas de estudos econômicos da pasta.

Estas mudanças se somam a uma série de saídas na equipe de Guedes. As últimas foram dos secretários de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Ambos deixaram seus cargos por discordarem de mudanças no teto de gastos.

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Petrobras vai reduzir preço dos combustíveis esta semana, diz Bolsonaro

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Presidente Jair Bolsonaro
José Dias/PR

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que a Petrobras vai anunciar uma série de “pequenas reduções” no preço dos combustíveis a partir desta semana. Ele não deu detalhes sobre quanto será o percentual de diminuição. “A Petrobras começa esta semana a anunciar a redução no preço do combustível. Nesta semana já começa a anunciar”, disse o presidente, em entrevista ao Poder 360. Bolsonaro falou sobre o assunto enquanto acompanhava a final do campeonato de futebol do Minas Brasília Tênis Clube, em Brasília. Ele entrou em campo para dar o chute inicial da partida.

“A gente anuncia agora, esta semana, pequenas reduções, a princípio toda semana, do preço dos combustíveis”, reforçou o presidente.

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Ao ser indagado sobre a vinda da Frente Nacional de Prefeitos a Brasília nos próximos dias para tratar do transporte público urbano, Bolsonaro voltou a dizer que os governadores devem ser cobrados pela alta dos preços. “O que eu tenho ouvido eles (prefeitos) reclamarem é que, com o aumento do combustível, aumenta o preço da passagem. Agora, seria bom eles procurarem os governadores”, afirmou Bolsonaro. E acrescentou: “Eu não reajustei, mantive congelado desde 2019, o valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal. Os governadores mantiveram o percentual, que varia de acordo com o valor na bomba. E mais que dobraram o valor arrecadado com o ICMS. Querem criticar, critiquem. Mas a pessoa certa.”

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