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Você sabe o que é candidato majoritário? O Glossário Eleitoral explica

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Candidato majoritário é aquele que disputa um cargo de representação majoritária em uma eleição. Para estes cargos, o vencedor é aquele que obtém a maioria dos votos. No caso, em votação absoluta para os cargos de presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, para prefeito e vice-prefeito, e em votação para os cargos de senador e dos demais prefeitos e vice-prefeitos.

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é dessa maneira que o Glossário Eleitoral esclarece esse modelo de eleição adotado para determinados cargos em disputa em um pleito.

O Glossário
O serviço conta a história da evolução do processo eleitoral do país em seus mais de 300 verbetes. Além de informações históricas, o Glossário contém referências doutrinárias sobre os conceitos divulgados.

As expressões do serviço estão distribuídas em ordem alfabética para facilitar a consulta pelas pessoas interessadas.

EM/CM

Fonte: TSE

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Penúltimo painel de congresso no TSE discute processo eleitoral, jurisdição e participação política

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Processo eleitoral, jurisdição e participação política foram os temas escolhidos para o penúltimo painel do “Congresso SNE II: Direito Eleitoral e Democracia”. Realizado em formato virtual, o evento, que começou na quarta (24) e termina nesta sexta (26), está sendo promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o intuito de discutir os estudos de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Especialistas brasileiros e de outros países participaram do seminário, que foi transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a programação completa do congresso.

A abertura dos trabalhos foi feita pela assessora especial da Presidência da Corte Eleitoral, Roberta Gresta. Ela explicou que a atuação do Grupo de Trabalho do SNE visou alinhar a legislação com o compromisso de enfrentar desigualdades raciais, sexistas e étnicas na seara eleitoral. A assessora ressaltou que, apesar de o Brasil cumprir formalidades e garantir a competitividade entre as pessoas que disputam o pleito, é necessário realizar um trabalho de democratização do sistema eleitoral para que haja a inclusão plural da sociedade nos espaços representativos, considerando aspectos como raça, gênero e orientação sexual.

Desafio

Primeira palestrante do painel, a professora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Eloisa Machado de Almeida apresentou os resultados de um estudo sobre 258 ações acerca de matéria eleitoral pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, os julgados relativos a temas eleitorais que tramitam na Suprema Corte brasileira versam sobre inelegibilidade, prestação de contas e crimes eleitorais. “Por serem, sobretudo, ações de controle difuso, há um desafio maior que se impõe ao STF para o estabelecimento de diretrizes que sejam claramente balizadas e reproduzíveis em outros casos semelhantes”, disse.

A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Elaine Harzheim Macedo falou sobre o regime de competência da Justiça Eleitoral (JE), cuja função e atuação jurisdicionais, por vezes, se assemelham ao perfil desempenhado por outros órgãos integrantes do Judiciário. “Ao longo de quase nove décadas, a Justiça Eleitoral enfeixou [reuniu] e continua enfeixando [reunindo] uma série de demais funções devidamente revestidas de poder, como a função administrativa e executiva. Entre todas, a que talvez ganhe mais atenção da sociedade é a de organizar, administrar e executar as eleições”, afirmou.

Já o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio) Wallace de Almeida Corbo disse que existe o desafio de encontrar o fio condutor entre o Direito Processual em geral e o Direito Processual sancionador em matéria eleitoral. “Na verdade, o Direito Eleitoral não vai ser diferente de outros ramos do Direito, que seguem ignorando certos recortes e perspectivas valorativas”, declarou o docente.

O coordenador de atividades do Centro de Documentação Quilombola Ivo Fonseca e professor da Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo Portela Gomes, reforçou a necessidade de estabelecer um nível de crítica que saia do conforto da neutralidade jurídica no tratamento dado aos grupos minorizados brasileiros. “Os preceitos genéricos na legislação eleitoral servem como subterfúgios para a operacionalização do racismo, e isso é incompatível com a ordem constitucional de 1988”, argumentou.

Desincompatibilização e novo Código

O regime de desincompatibilização foi um dos pontos abordados pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Luiz Magno Pinto Bastos Júnior. Ele classificou esse período para desligamento da função como “absolutamente insano”. “Tem três prazos distintos, de seis, quatro e três meses, que são desproporcionais, que variam de acordo com o cargo e ocupação e que não se comprazem com a finalidade que se visa proteger. É necessário que se simplifique e se reduza isso, naquilo que a Constituição permite, a um prazo único que unifique todas essas questões”, sugeriu.

A assessora jurídica da Presidência do TSE Fernanda Lage fez uma breve análise do projeto do novo Código Eleitoral, que, segundo ela, representaria as ideias e mudanças dos tempos atuais. “A legislação brasileira em matéria eleitoral é dispersa: a gente tem o Código Eleitoral de 1965, a Lei de Inelegibilidade, de 1990 – que recebeu alteração com a Lei da Ficha Limpa –, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições. Esse conjunto, entretanto, é desarmônico, porque o intérprete precisa sempre buscar em inúmeras fontes”, analisou a palestrante.

O encerramento do painel ficou a cargo do diretor da Escola Judiciária do TSE (EJE/TSE), ministro Carlos Horbach. Ele destacou que a concentração de poderes tanto da Justiça Eleitoral quanto do TSE é inédita pelo grande volume de atribuições, que vão desde a organização e julgamento dos processos decorrentes da eleição, até responder a consultas sobre matéria eleitoral. “Temos um campo muito grande de atuação, uma atuação que faz com que, inevitavelmente, a Justiça Eleitoral assuma um protagonismo que gera influência e efeitos na disputa eleitoral”, destacou.

BA/LC, DM

Leia mais:

26.11.2021 – Sistematização das Normas Eleitorais: direitos políticos e inclusão democrática pautam manhã de debates

25.11.2021 – Painel de congresso do TSE trata de partidos, representação e movimentos suprapartidários

25.11.2021 – Violência política de gênero é discutida em encontro no TSE

25.11.2021 – Especialistas discutem desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade durante evento promovido pelo TSE

24.11.2021 – Evento do TSE aborda a democratização do financiamento partidário e das campanhas eleitorais

24.11.2021 – Contas partidárias dominam discussões da 2ª mesa de congresso sobre direito eleitoral e democracia

24.11.2021 – Primeiro painel de congresso sobre direito eleitoral e democracia debate candidaturas coletivas

18.11.2021 – TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais

Fonte: TSE

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Clica e Confirma destaca audiências públicas sobre as resoluções das Eleições 2022

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Já está disponível mais uma edição do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral. O novo episódio destaca as audiências públicas sobre as resoluções das Eleições 2022. O TSE também recebeu sugestões de especialistas, parlamentares e representantes de entidades nacionais e internacionais a respeito da norma que vai regulamentar as Missões de Observação Eleitoral.

Segundo o coordenador das audiências públicas e vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o debate traz estabilidade para a administração das eleições e abre espaço para diálogos construtivos com toda a sociedade. O ministro ainda enfatiza a importância de fortalecer as Missões de Observação para garantir a transparência do processo eleitoral.

TPS 2021

A solenidade de abertura do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação teve cobertura do Clica e Confirma. O podcast mostra que, no evento, a Justiça Eleitoral oferece aos investigadores condições ideais para os ataques ao sistema.

O Clica e Confirma também conversou com o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, sobre uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP), que, entre outros pontos, busca reduzir os custos do sistema eletrônico de votação sem abdicar da segurança.

O podcast ainda traz informações sobre o congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia” e sobre o lançamento da Coleção de Sistematização das Normas Eleitorais. O projeto busca representar as diferentes visões de mundo, tratando, por exemplo, da inclusão dos grupos minorizados na política.

O programa

O Clica e Confirma é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Episódios inéditos do podcast estão disponíveis todas as sextas-feiras, às 16h, no canal do TSE no Spotify e nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts.

LT/LC, DM

Fonte: TSE

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