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TPS 2021: comissão seleciona planos de teste de dez investigadores individuais e de cinco grupos

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Dez investigadores individuais (entre eles, duas mulheres) e cinco grupos tiveram seus planos de testes aprovados para a edição de 2021 do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. No total, foram selecionados 29 planos de teste para serem executados nos softwares e hardwares da urna e equipamentos relacionados. O TPS 2021 acontecerá de 22 a 26 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O prazo para envio de recursos referentes a essa fase para aqueles que não tiveram os planos aprovados segue até o dia 29 de outubro. O resultado final será divulgado em 3 de novembro. A sexta edição do TPS recebeu 27 pré-inscrições, com 39 investigadoras ou investigadores, sendo 16 cadastros individuais e os demais divididos em sete grupos. O número definitivo de participantes somente será confirmado no dia 9 de novembro.

Planos de teste são os projetos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação, com o objetivo de apresentar sugestões de aprimoramento.

O TPS foi criado pelo TSE com a finalidade de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O evento ainda busca identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, para que sejam corrigidas a tempo da próxima eleição.

Confira um resumo dos planos de teste selecionados pela Comissão do TPS 2021:

Próximas etapas

No dia 5 de novembro, haverá o sorteio público para a seleção de inscrições e a publicação da lista de contemplados. Até o dia 8 de novembro, poderão ser apresentados os recursos relacionados a essa etapa. Os resultados estarão disponíveis no Portal do TSE no dia seguinte (9). Após todas as etapas descritas no edital, os aprovados terão a oportunidade de participar do TPS 2021, que será realizado de 22 a 26 de novembro.

Durante o TPS, os selecionados terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles utilizados para a geração de mídias, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e softwares embarcados.

Saiba mais sobre o TPS 2021.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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TSE mantém multa por propaganda irregular nas Eleições 2020 em São José dos Pinhais (PR)

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Na sessão jurisdicional em regime híbrido desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao negar provimento ao recurso que buscava reverter a multa por propaganda eleitoral irregular imposta a candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador do município paranaense de São José dos Pinhais nas Eleições Municipais de 2020.

Margarida Maria Singer, Assis Manoel Pereira e Luiz Paulo de Lima, respectivamente candidatos do Cidadania aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ao pagamento de multa pela exibição de propaganda no comitê central de campanha de Luiz Paulo, que era candidato a vereador, de forma semelhante a um outdoor, o que é vedado pela legislação eleitoral. As multas foram de R$ 5 mil para Luiz Paulo e de R$ 15 mil para Margarida Maria e Assis Manoel. O partido Cidadania também foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil.

O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, negou o recurso dos candidatos, que pediam a modificação do acórdão do Regional paranaense. Segundo o ministro, atender ao pedido dos recorrentes demandaria o reexame de jurisprudência já pacificada do TSE sobre o assunto. “Em casos similares, esta Corte Superior já concluiu que a divulgação de peça publicitária mediante a sobreposição de placas com o efeito visual de grande proporção encontra vedação no artigo 39, parágrafo 8º, da Lei das Eleições”, apontou o ministro, que foi seguido por todos os demais.

RG/LC, DM

Processo relacionado: AgrRg Respe 0600286-60

Fonte: TSE

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TSE poderá definir limites de gastos de campanha para as Eleições 2022

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite desta terça-feira (7), durante sessão administrativa, que, inexistindo lei específica que disponha sobre o teto de gastos de campanha para as Eleições 2022, ato regulamentar do TSE poderá dispor a respeito do tema.

O entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques, foi acompanhado por todo o Colegiado, durante a análise de uma consulta formulada pela deputada federal Adriana Miguel Ventura (Novo-SP).

Ela questionou, entre outros itens, como ficaria a definição do teto de gastos para as Eleições Gerais de 2022, tendo em vista que o Congresso Nacional não se pronunciou sobre esse tema dentro do prazo estabelecido pelo princípio da anualidade.

Durante o voto, Mauro Campbell Marques destacou que a definição de teto de gastos de campanha eleitoral visa manter o equilíbrio na disputa do pleito e, por conseguinte, garantir a higidez do processo eleitoral, “motivo pelo qual o legislador, ainda no século passado, na redação original do artigo 18 da Lei nº 9.504/1997, previu a necessidade de sua instituição”.

Segundo ele, havendo “vazio” legislativo sobre matéria determinante para o fiel cumprimento da missão institucional – ou seja, a organização de eleições livres e democráticas –, ao TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, não é permitido se furtar ao exercício do poder regulamentar, “obedecidos os limites que impedem a criação de normas que restrinjam direitos ou que estabeleçam novas sanções”.

Questionamentos

A parlamentar formulou quatro questionamentos, além desse, que foi respondido de forma afirmativa. Os demais, respondidos negativamente pelo Plenário foram: como ficará a definição do teto de gastos para as eleições do ano que vem; o limite de teto de gastos é matéria sujeita a anualidade eleitoral; se o Congresso ainda poderia legislar sobre o tema para as eleições do ano que vem; e por fim, caso tal regra esteja inserida dentro da limitação da anualidade eleitoral, se seriam utilizados os limites da eleição anterior na próxima eleição, atualizados monetariamente.

Confira a íntegra do voto do ministro Mauro Campbell Marques.

MM/LC

Processo relacionado: CTA 0600547-50

Fonte: TSE

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