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Homem é indenizado em R$ 5,8 mil após receber marmita vencida no trabalho

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Homem recebe indenização de R$ 5,8 mil após receber marmita vencida na empresa onde trabalhava
Juliana Elias

Homem recebe indenização de R$ 5,8 mil após receber marmita vencida na empresa onde trabalhava

Um homem será indenizado em R$ 5,8 mil após receber marmita vencida na empresa de engenharia onde trabalhava, em Rio Verde, no sudoeste goiano. O valor é equivalente a cinco vezes o último salário que ele recebia quando trabalhava.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região coletou depoimentos de testemunhas que diziam que os funcionários eram alimentados com purê de batata ou feijão estragados e que a carne era servida crua ou com aspecto azulado. Também foi constatado que os trabalhadores buscavam atendimento médico em decorrência de intoxicações alimentares.

A Justiça considerou que a empresa fornecia alimentação imprópria para o consumo dos funcionários, expondo-os a riscos desnecessários. Por isso, inicialmente, ela foi condenada a pagar R$ 1,1 mil em danos morais por submeter o trabalhador à situação de degradação e humilhação.

Inconformado com o valor, o homem resolveu recorrer da decisão ao TRT-18. No pedido, ele alegou que a atitude da empresa afrontava normas de higiene e segurança do trabalho. Do outro lado, a empresa de engenharia disse que havia um cuidado com a alimentação dos funcionários, a partir do fornecimento de marmitas frescas e limpas, com orientação de nutricionista.

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Ao analisar os recursos, o relator do caso, desembargador Eugênio Cesário, entendeu que as alegações da empresa não poderiam ser acolhidas. Para ele, o fornecimento de alimentação imprópria para consumo não poderia ser considerado uma ofensa de natureza leve.

“O quadro clínico narrado pelas testemunhas não lhes resultou consequências mais críticas, mas é certo que intoxicações alimentares podem provocar inclusive a morte de um indivíduo”, afirmou Cesário.

Assim, o valor da sentença foi aumentado para R$ 5,8 mil, considerando a situação social e econômica do homem e da empresa.

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Bolsonaro publica MP para pagar R$ 400 a famílias do Auxílio Brasil

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Alan Santos/ PR

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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) , o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil , programa sucessor do Bolsa Família.

O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil . Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil. Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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