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Consulta para privatizar Porto de Santos sai neste ano, diz ministro

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (27) que os estudos para definição do modelo de privatização do Porto de Santos, no litoral paulista, estão perto da conclusão e uma consulta pública sobre a desestatização deve ocorrer ainda neste ano.

“Acredito que agora no final do mês de novembro ou início do mês de dezembro estamos soltando os documentos para audiência pública”, disse Freitas, durante um seminário online sobre Agronegócio, promovido pelo banco BTG Pactual. O modelo para privatização do porto é preparado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Freitas ressaltou que a proposta vencedora do leilão deverá aplicar um grande volume de recursos para aprimorar a infraestrutura em Santos. “Estamos falando em R$ 16 bilhões em investimento”, afirmou o ministro.

Entre as obras que devem ser tocadas pela concessionária vencedora está aprofundamento do canal do porto de 15 metros para 17 metros, a construção de um túnel entre Santos e Guarujá e diversas outras melhorias nos acessos rodoviário e ferroviário em torno do porto.

Com a privatização e os investimentos, a ideia do governo é que Santos se torne “o grande hub para contêineres da América Latina”, disse Freitas. Isso deve ser incentivado também pela BR do Mar, como é chamado o projeto de lei de incentivo à navegação de cabotagem que tramita atualmente no Senado e que o governo espera ver aprovado em breve, ressaltou o ministro.

Privatização de portos

Freitas confirmou a previsão de que a primeira privatização de um porto no país, a do Porto do Espírito Santo, ocorra ainda no primeiro trimestre de 2022. Nesse caso, os investimentos privados devem ser da ordem de R$ 1,6 bilhão.

Outro porto que está na mira para ser privatizado é o de Itajaí, em Santa Catarina, que deve receber mais R$ 2,8 bilhões em investimentos, segundo o ministro.

Edição: Denise Griesinger

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Pequenos negócios geraram quase 80% das vagas de trabalho em outubro

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Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos meses anteriores, segundo o Sebrae, esse percentual girava em torno de 70%.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mesmo com a nova metodologia adotada pelo Caged, as micro e pequenas empresas (MPE) mantiveram o bom desempenho apresentado desde a retomada da geração de empregos no país. “Mesmo com um quantitativo menor do que o observado nos últimos meses, devido à mudança de metodologia, os pequenos negócios são os que mais têm ajudado no aumento da criação dos novos postos de trabalho no país. São eles os grandes responsáveis pelo sustento de milhões de famílias brasileiras”, ressaltou Melles, em nota.

No acumulado do ano, 72,7% das vagas criadas entre os meses de janeiro e outubro são dos pequenos negócios. No total, foram gerados, no Brasil, 2,6 milhões de empregos, sendo que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 1,9 milhão. “No mês de outubro, o acumulado de vagas criadas pelas MPE cresceu de cerca 1,8 milhão para 1,9 milhão, enquanto nas médias e grandes, o incremento foi de apenas 3 mil vagas, passando de 587,7 mil para 590,7 mil”, observou o presidente do Sebrae.

Setores

Quando analisada a geração de empregos por setor, no mês de outubro, as micro e pequenas empresas do segmento de serviços foram as que mais criaram vagas (87,5 mil), como vem ocorrendo nos últimos meses. Em segundo lugar ficaram as empresas do comércio, com 61,3 mil novos postos de trabalho, seguidas pelas da indústria de transformação (28,4 mil) e construção civil (22,6 mil). Já os pequenos negócios da agropecuária apresentaram saldo negativo de 1.153 vagas.

Ao analisar as empresas de médio e grande porte, no mesmo período, dos principais setores monitorados, três apresentaram saldo negativo. Construção, com fechamento de 6,7 mil vagas, seguida pela agropecuária (- 2,3 mil) e indústria de transformação (- 81). Nesse segmento, o setor de serviços apresentou incremento de 53,9 mil vagas e o comércio, de 7,1 mil novos postos.

Edição: Graça Adjuto

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Bolsonaro publica MP para pagar R$ 400 a famílias do Auxílio Brasil

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Alan Santos/ PR

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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) , o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil , programa sucessor do Bolsa Família.

O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil . Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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