conecte-se conosco


Política

Força-tarefa deverá destravar pagamento de emendas parlamentares

Publicado

Política


Representantes dos poderes Executivo e Legislativo estão à frente dos trabalhos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Poder Executivo estão realizando uma força-tarefa para agilizar o processo de apresentação, aprovação e pagamentos das emendas parlamentares impositivas. Por meio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário, serão implementadas as ações necessárias para garantir o pagamento dos recursos dentro dos prazos ou remanejamento dos recursos para execução em 2022.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia, foi indicado para acompanhar os trabalhos da Consultoria e do Poder Executivo para a efetivação dos pagamentos. Segundo o parlamentar, o governo garantiu em 2020, durante a elaboração do Orçamento, o pagamento de 100% das emendas, o que não vem se concretizando. 

“Por alguns erros por parte dos parlamentares e do Executivo os recursos não estão sendo pagos, mas vamos fazer uma força-tarefa por parte de todos os gabinetes e secretarias para tentar pagar o máximo possível das emendas ou garantir o remanejamento do saldo de cada parlamentar para o exercício de 2022. Além disso, também vamos propor uma série de atualizações para facilitar o pagamento das emendas e das transferências especiais para as prefeituras, dando mais agilidade e transparência”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco.

Janaína Polla Reinheimer, consultora institucional de acompanhamento financeiro, explica que as ações estão sendo realizadas conforme os problemas são identificados. Primeiramente, foi requerida uma análise à Secretaria de Fazenda sobre os entraves existentes no Sistema Integrado de Administração Financeira (Fiplan) com relação ao saldo contábil.

“Na sequência vamos regulamentar, por meio de uma alteração legislativa proposta pelas Lideranças Partidárias, as garantias para que os pagamentos sejam realizados ou as emendas empenhadas e inscritas em ‘restos a pagar’ de cada deputado”, explica Janaína Polla.

Além disso, está em criação, juntamente com as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Sefaz, a execução centralizada das emendas parlamentares.  “Cada secretaria finalística possui suas próprias regras, que muitas vezes não são nem mesmo regulamentada por lei e acabam impedindo a execução da emenda. Com isso, será possível padronizar essa tramitação e as especificidades serão exigidas já na fase de liquidação”, completa a consultora.

O secretário-adjunto de Relações Institucionais, Cláudio José Barros, explica que o governo reconhece a importância das emendas parlamentares, até por ser uma das únicas alternativas de execução financeira por parte dos municípios. “Com esta lei, será possível viabilizar e agilizar o pagamento das emendas, fazendo o recurso chegar lá na ponta”, explica.

Balanço – O Orçamento Anual de 2021 previu o pagamento de R$ 172 milhões em emendas parlamentares, deste total, R$ 122 milhões ainda não foram executados. Até a última sexta-feira (22), R$ 27 milhões constavam como pagos e R$ 19 milhões estavam empenhados. 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política

Comissão de Meio Ambiente ouve coordenador de comitê ambiental do Tribunal de Contas

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais recebeu, na tarde desta terça-feira (7), o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Roberto Carlos Figueiredo, que apresentou ações do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga), do qual é coordenador na corte estadual.

O convidado destacou a atuação feita pelo Ciga em sete municípios e também as observações encaminhadas para os órgãos competentes após análise do comitê. Entre os apontamentos elaborados pelo Tribunal de Contas está o chamamento dos chefes de executivo e legislativo municipais para contribuírem no enfrentamento às queimadas florestais por meio da disponibilização de maquinário pesado e operador para a abertura de aceiros, com reembolso do combustível gasto por parte do governo estadual. 

As observações também continham a necessidade de urgente realização de campanhas voltadas à conscientização da população para a não utilização da técnica de queima de expansão (fogo contra fogo). “O tribunal esteve presente lá naquele momento e constatou algumas observações do que precisava ser feito de imediato”, explica Roberto Carlos Figueiredo. “Nós viemos aqui na Assembleia também defender que o plano do governo para 2022 tem de ser feito ouvindo o pantaneiro”, completou.

O titular da Secretaria de Assessoria Parlamentar do TCE, Carlos Brito, argumentou que o trabalho de acompanhamento de investimentos e diálogo com diferentes poderes permite que seja feita um planejamento mais efetivo de gestão ambiental no estado.

No encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), mostrou satisfação com as ações tomadas pelo governo do estado e pelo TCE para evitar impactos maiores causados pelos incêndios no Pantanal. “Sem dúvidas, o Ciga já influenciou o trabalho este ano. Em 2021, houve uma união impressionante da comunidade e poder público, investimento de 63 milhões do estado no combate ao fogo, compra de equipamentos, treinamentos. O resultado foi uma diminuição de 85% neste ano em relação ao ano passado nos incêndios”, ressaltou o parlamentar. 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além de outros representantes do TCE/MT, também participou da reunião o deputado Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Comissão de Educação aprecia 28 projetos em reunião ordinária

Publicado


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 23 projetos de lei e cinco projetos de resolução durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (07).

Durante discussão das propostas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) questionou os argumentos levados em consideração pelos relatores e equipe técnica da comissão para emissão de parecer contrário ao PL 284/2021, de sua autoria, e favorável ao PL 1242/2019, apresentado por Valdir Barranco (PT).

O projeto de Cattani estabelece a criação do “Programa Escola sem Partido” no âmbito do estado de Mato Grosso, enquanto o de Barranco institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. 

“Um projeto é aceito e o outro não é aceito, sendo que os assuntos tratados ali são simplesmente antagônicos em relação ao mesmo tipo de problema. Um permite ao professor que ele dê o seu parecer sobre política, religião e qualquer tipo de ideologia às crianças e o outro diz que o professor deve ensinar somente aquilo que é pertinente à sala de aula, ou seja, as matérias em si. Gostaria de entender o porquê desses pareceres”, manifestou-se o deputado. 

Diante da situação, Cattani pediu vistas do PL 284/2021 e votou contra o parecer contrário ao seu projeto. Barranco, por sua vez, argumentou que o PL de sua autoria visa apenas reforçar o princípio de “liberdade de cátedra”, expresso no artigo 206 da Constituição Federal.

Cattani também questionou o envio do PL 1050/2021 à Comissão de Educação, pois, segundo ele, o seu mérito não possui relação com os temas analisados pela comissão. “O mérito do projeto tem cunho exclusivamente comercial e não cabe a essa comissão analisá-lo”, declarou.

De autoria do parlamentar, o projeto, que recebeu parecer contrário da comissão, propõe a alteração do feriado do dia 20 de novembro,  em que é celebrado o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituindo a data como ponto facultativo.

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que não contesta a importância da data histórica e sim o fato de defini-la como feriado estadual. “Isto porque o status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo faturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, diz trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Valdir Barranco posicionou-se contrário ao argumento do parlamentar. “É importante que esse dia seja feriado, porque os negros são trabalhadores e eles não têm outro dia. Se não for feriado, eles vão perdendo a sua cultura e essa oportunidade de, nesse dia, reunirem-se e discutirem assuntos pertinentes à questão”, afirmou.

Por conta disso, Cattani votou contra o parecer contrário ao PL 1050/2021, tendo os demais parlamentares presentes na reunião votado a favor do parecer. Além deste, foram aprovados pareceres contrários aos PL’s 284/2021, 803/2020, 621/2021, 733/2021, 851/2021, 858/2021 e 969/2021.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução (PR) 219/2021, 315/2021, 372/2021, 381/2021 e 320/2021, bem como aos PL’s 694/2019, 580/2020, 257/2021, 355/2021, 794/2021, 804/2021, 874/2021, 883/2021, 909/2021, 916/2021, 953/2021, 1001/2021, 1031/2021, 1061/2021 e 1066/2021.

A íntegra dos projetos pode ser consultada clicando aqui.

Novo Fundeb – Na ocasião, Valdir Barranco defendeu que a comissão agende reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir como o órgão irá proceder para orientar os prefeitos acerca da utilização de recursos provenientes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que sobraram no caixa das prefeituras.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Gilberto Cattani (PSL), Valdir Barraco (PT) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso