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Especialistas defendem maior transparência das plataformas digitais como forma de combate à desinformação

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Formas de enfrentar notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral foram o principal foco dos debates na tarde desta terça-feira (26) durante o II Seminário Internacional Desinformação e Eleições – Disinformation and Elections.

Transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube, o painel contou com a participação da pesquisadora associada do Digital Forensics Research Lab (DFRLab), Luiza Bandeira; da coordenadora sênior de campanhas da Avaaz no Brasil e pesquisadora sobre o impacto da desinformação no país e no mundo, Laura Moraes; do diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP), Marco Ruediger; da conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor),  diretora executiva e cofundadora do Aos Fatos, Tai Nalon; e do editor do Estadão Verifica, diretor do First Draft e presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti.

A discussão foi mediada pela secretária-geral da Presidência do TSE e coordenadora do comitê permanente de desinformação do Tribunal, Aline Osorio. Ao abrir a mesa de debates, ela destacou que tem sido crescente a percepção de que o uso desvirtuado da internet e das redes sociais pode representar uma ameaça à democracia.

“Especialmente no processo eleitoral fica evidente esse efeito nocivo que as campanhas de desinformação e de ódio produzem e que não apenas são capazes de desequilibrar a disputa eleitoral, mas também acabam afetando a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões de forma consciente e corroem a confiança social na integridade das eleições e na própria democracia”, analisou.

Liberdade de expressão

O jornalista Daniel Bramatti afirmou que a liberdade de expressão deveria estar no centro de qualquer discussão sobre o tema, ao contrário do que ocorre no Brasil e em outros países que tentam conter a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. Segundo ele, a resolução de conflitos por meio da judicialização é um risco devido à possibilidade do uso do fenômeno da desinformação como pretexto para restringir a livre circulação de ideias.

Segunda palestrante do painel, Luiza Bandeira alegou que apesar de não haver uma única resposta para enfrentar a desinformação no contexto eleitoral, é possível mitigar os resultados das fake news através da divulgação de campanhas informativas, a exemplo das ações que vem sendo tomadas pela Corte Eleitoral ao longo dos últimos anos.

Para ela, cenário atual é muito próximo ao das últimas eleições gerais, realizadas em 2018. “A estrutura é a mesma. Isso é importante porque a gente entende e as plataformas também já sabem disso e podem agir. Essa é a vantagem”, expôs a pesquisadora.

Notícias falsas como arma política

O diretor de Análise de Políticas Públicas da FGV, Marco Ruediger, sugeriu que a questão seja vista com um olhar republicano e abrangente. Ele afirmou que o uso de bots e de notícias falsas para atacar adversários políticos são ferramentas utilizadas há algum tempo e que não estão restritas a candidatos de direita ou esquerda.

A cofundadora e diretora executiva da agência Aos Fatos, Tai Nalon, propôs uma análise mais global do ponto de vista não só da checagem de fatos como também do combate às fake news. De acordo com a jornalista, as pessoas produzem desinformação por motivos financeiros, por ideologia e por influência e, dentro do mesmo contexto, estão inclusos desde golpistas – que usam a internet para obter dados bancários das vítimas – quanto pessoas que estão em defesa daquilo que acreditam.

“Um projeto de lei contra a desinformação, por exemplo, deveria ter foco no comportamento coordenado de usuários e não de conteúdo e de mensagens veiculadas por quaisquer mídias e ser neutro tecnologicamente”, observou.

Laura Moraes, da Avaaz Brasil, defendeu que é necessário colocar os direitos e a proteção do usuário no centro do debate e na busca por soluções para o problema.

“Nós entendemos que precisamos sim de regulação clara para garantir que as medidas sejam eficazes na escala necessária e na proteção de todos os nossos direitos humanos e constitucionais”, declarou a especialista, que também defendeu uma maior transparência por parte das plataformas digitais na aplicação de suas regras de uso.

Acompanhe os debates, ao vivo, pelo canal do TSE .

BA/CM

Fonte: TSE

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Debate sobre ações afirmativas encerra congresso sobre Direito Eleitoral e Democracia

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Na tarde desta sexta-feira (26), o último painel do congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia” abordou o tema “Ações Afirmativas e Normas Eleitorais: a Transversalidade e a Interseccionalidade em Debate”. A mesa foi coordenada pela assessora jurídica da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Lara Marina Ferreira. O evento foi realizado na sede da Corte Eleitoral, em Brasília.

O painel reuniu a assessora jurídica da Vice-Presidência do TSE, Polianna Santos; a pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Renísia Cristina Garcia Filice; a assessora jurídica da comunidade Kalunga, Vercilene Dias; e a professora de Políticas Públicas da Universidade de Brasília Fernanda Natasha Bravo Cruz, que também atuou como curadora.

Polianna Santos abriu o debate com um breve relato sobre a metodologia e o desenvolvimento dos estudos produzidos pelos oito grupos temáticos que atuaram no Grupo de Trabalho do TSE para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) e que reuniram mais de 200 participantes de diversas áreas do conhecimento. “Um trabalho magnífico que deu origem a um novo banco de informações e de pesquisas que pode ser utilizados por toda a sociedade”, ressaltou. Ela convidou todos a conhecerem as pessoas que atuaram no processo, bem como os textos e os materiais produzidos, que estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral.

Em seguida, Renísia Cristina Garcia Filice expôs o drama do racismo estrutural do Brasil, que se materializa na invisibilidade, no preconceito e na discriminação de grande parcela da população. “Estado de Direito é diferente de Estado Democrático de Direito, que exige um diálogo efetivo com a sociedade multiétnica brasileira”, ressaltou.

Linguagem inclusiva

Ela destacou a preocupação do SNE em aperfeiçoar a linguagem de normas e documentos, marcados por um sexismo linguístico pautado na perspectiva masculina e que não acolhia uma visão neutra condizente com a justiça de gênero. “A justiça social carece de um debate tanto de igualdade quanto de equidade, do diálogo respeitoso com as diferenças”, observou.

Fernanda Natasha Bravo enfatizou que o Estado não é único autor das políticas públicas. “É a sociedade civil que vai mover os vários processos das políticas públicas. Portanto, é a sociedade que deve liderar e orientar as transformações”, afirmou. Ela ressaltou a esperança de que, ao aliar os olhares da diversidade, surja uma igualdade que reconheça as diferenças, e uma diferença que não produz, alimenta ou reproduz as desigualdades.

Vercilene Dias lamentou a baixa participação negra e quilombola no processo político-partidário. Ela não escondeu a tristeza pelo fato de ainda estar se discutindo, 33 anos após a promulgação da Constituição democrática de 1988, questões pautadas na lógica de valores coloniais que já deveríamos ter superado enquanto sociedade.

Para ela, a efetiva aplicação das ações afirmativas definidas pela Justiça Eleitoral considerando raças e gênero nas candidaturas ainda é um grande desafio. “Não basta somente a criação de ações afirmativas. Precisamos de ações proativas das instituições para monitorar e atuar contra a violência política e pela implementação de políticas dirigidas aos vários grupos que são violentados e sub-representados”, alertou.

Como coordenadora da mesa, Lara Marina Ferreira encerrou o painel, salientando que o projeto SNE produziu um movimento de transformação na Justiça Eleitoral, ao abrir janelas, escutar e dar voz à participação ativa da diversidade na construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária: “Um movimento histórico que entregou à comunidade acadêmica e à sociedade como um todo o resultado de um complexo caminho de aperfeiçoamento para um processo político-eleitoral democrático e inclusivo”.

 O congresso

Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento reuniu durante os últimos três dias especialistas nacionais e de outros países para debater os estudos envolvendo a Sistematização das Normas Eleitorais no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

MC/LC

Leia mais:

26.11.2021 – Sistematização das Normas Eleitorais: direitos políticos e inclusão democrática pautam manhã de debates

25.11.2021 – Painel de congresso do TSE trata de partidos, representação e movimentos suprapartidários

25.11.2021 – Violência política de gênero é discutida em encontro no TSE

25.11.2021 – Especialistas discutem desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade durante evento promovido pelo TSE

24.11.2021 – Evento do TSE aborda a democratização do financiamento partidário e das campanhas eleitorais

24.11.2021 – Contas partidárias dominam discussões da 2ª mesa de congresso sobre direito eleitoral e democracia

24.11.2021 – Primeiro painel de congresso sobre direito eleitoral e democracia debate candidaturas coletivas

18.11.2021 – TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais

Fonte: TSE

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Teste Público de Segurança é prorrogado por mais um dia a pedido de grupo de investigadores

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Previsto inicialmente para terminar nesta sexta-feira (26), o  Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação continua neste sábado (27) a pedido do grupo de investigadores composto por integrantes da Polícia Federal. A prorrogação – caso fosse solicitada para a conclusão de algum plano de ataque – já estava prevista no edital desta edição do TPS, desde que aprovada pela Comissão Avaliadora, responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, examinar e homologar os resultados.

Como a maioria dos investigadores finalizou os planos de ataque, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira, entregou, no final da tarde desta sexta, os certificados aos participantes, em cerimônia comandada pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal, juiz Sandro Nunes Vieira.

Reunir especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação para executar planos de ataque aos softwares e hardwares da urna é o reconhecimento público da importância da participação popular no processo eleitoral do país. Na atual edição, o teste contou com a participação de 26 investigadoras e investigadores. Após a conclusão do TPS 2021, as eventuais vulnerabilidades encontradas serão analisadas pela Comissão Avaliadora.

Durante a cerimônia de entrega dos certificados, Sandro lembrou que o Tribunal não trabalha de portas fechadas. “Não temos medo. Nesses 13 anos, desde a primeira edição do TPS, viemos trabalhando junto com os investigadores pelo fortalecimento do processo eletrônico de votação e da democracia. Por meio dos planos, podemos encontrar pontos de melhoria. Temos muito a agradecer a todos os participantes desta edição”, afirmou.

Sandro reforçou ainda que o TPS, parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos programas utilizados nas eleições no Brasil, tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O intuito do TPS 2021 é descobrir possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica a tempo de serem corrigidas para as Eleições 2022.

JE Connect

O plano de ataque da equipe da Polícia Federal tem o objetivo de extrair dados e configurações do Kit JE Connect, sistema criado pela Justiça Eleitoral para fazer a transmissão dos resultados da eleição de forma segura. Integram o grupo Paulo César Hermann Wanner, Ivo Peixinho e Galileo de Sousa. O JE Connect entrou na mira de pelo menos seis dos 29 ataques aprovados pela Comissão Reguladora do TPS. 

O investigador Galileo afirmou que vê de forma muito positiva essa abertura do TSE para prorrogar o teste. “Nosso plano avançou muito e estamos necessitando de uma finalização. Foi uma boa iniciativa do Tribunal de disponibilizar mais esse dia para concluirmos o nosso projeto”, afirmou Galileo, que também é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Como funciona o TPS

O TPS permite que representantes da sociedade executem planos de ataque ao sistema com a finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Evento permanente do calendário de preparação de cada eleição, o Teste ocorre, preferencialmente, no ano que antecede o pleito, em ambiente preparado na sede do TSE, em Brasília.

O Teste, que este ano chegou à sexta edição, é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica. Ao longo dos anos, a cada edição do teste, os sistemas são aprimorados, dando ainda mais segurança e robustez ao processo eleitoral brasileiro.

Na próxima segunda-feira (29), às 16h, será realizada entrevista coletiva do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, sobre o TPS.

Confira mais informações no site do evento

MM/LC

Leia mais:

26.11.2021 – Presidente do TSE apresenta na próxima segunda (29) resultado do Teste Público de Segurança 2021

26.11.2021 – Representantes da USP participam do Teste Público de Segurança

25.11.2021 – TPS 2021: Comissão Avaliadora examinará potencial de planos de ataque com achados

Fonte: TSE

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