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Barbudo: “CPI foi feita com relatório pronto; é uma vergonha”

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O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) criticou o relatório final da CPI da Covid, no Senado, que sugeriu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes.

O parlamentar afirmou que a comissão foi “uma vergonha” e já foi iniciada com o resultado pronto.

“A CPI foi feita simplesmente com o relatório final já antecipado, nós todos sabemos. É uma vergonha para o Brasil e para a classe política”, criticou, durante visita ao Palácio Paiaguás nesta segunda-feira (25).

“Na minha visão, a CPI não deveria nem ter existido, porque para ser circo faltou a lona e para hospício faltou cercar. É um direito do Senado, mas foi uma palhaçada, com sete senadores tentando, a qualquer custo, incriminar o presidente”, acrescentou.

Com mais de mil páginas, o relatório final será votado no Senado nesta terça-feira (26). Os pedidos de indiciamento serão encaminhados aos órgãos competentes, como a Procuradoria-Geral da República, os Ministérios Públicos estaduais e a Polícia Federal.

 

Nas mãos de Aras

 

Para Barbudo, caberá ao procurador-geral Augusto Aras avaliar se dará prosseguimento ou arquivará o documento. Na opinião dele, porém, o chefe da Procuradoria não terá outra decisão que não seja descartar o relatório.

“A CPI não abre inquérito, nem processa. A CPI simplesmente leva os fatos e o PGR analisa. Está nas mãos do Augusto Aras. Depois que analisar as milhares páginas, o que vai acontecer está nas mãos dele”, afirmou.

“Eu espero que o PGR, com sua consciência apurada e como um homem que leva o direito à regra, arquive, porque não tem fundamento, não tem nada que incrimine o presidente”, completou.

 

Relatório final

 

O documento final da CPI da Covid sugere o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas , incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, além de apontar crimes cometidos pelas empresas Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Apenas o presidente foi acusado formalmente de nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

A votação do relatório, que será nominal e ostensiva, está prevista para esta terça-feira (26).

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Comissão aprova projeto que incentiva empresa a contratar vítima de violência doméstica

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Audiência Pública - O Cuidado com Pessoas com Mielofibrose. Dep. Flávia Morais PDT - GO
Flávia Morais: “Identidade das vítimas deve ser preservada”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. A ideia é estimular, com incentivo fiscal, a contratação por essas empresas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa, de até 8% ao ano e por até cinco exercícios fiscais consecutivos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3974/20, do deputado Júlio Delgado (PV-MG). A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação.

Flávia Morais avaliou que é importante o Estado criar condições de superação da dependência econômica feminina, o que impede que muitas mulheres escapem de situações de abuso e de violência.

“Incentivar a contratação de mulheres pela iniciativa privada é buscar uma correta e necessária parceria entre o poder público e os detentores de capital. Um outro aspecto positivo é a relação entre a luta contra a violência doméstica e a boa imagem das empresas. Essa relação terá um caráter pedagógico para a cultura organizacional das próprias instituições, que passarão a atuar de modo ainda mais pujante contra o abuso e o assédio”, disse a relatora.

A proposição ainda estabelece obrigações à União, que deverá garantir os meios para que as empresas se candidatem ao incentivo. A União deverá também criar uma plataforma para intermediar a contratação das mulheres atingidas pela violência doméstica, de modo a preservar-lhes a intimidade. Caso ocorra a exposição indevida de dados e informações sobre a vítima, empresas, administradores e funcionários poderão ser multados.

“Um dos aspectos mais positivos da proposta é a busca pela preservação da intimidade das vítimas”, considerou Flávia Morais.

Tramitação
O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Polícia Civil e Politec realizam reconstituição de homicídio ocorrido em Porto Alegre do Norte

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Uma reprodução simulada de um homicídio ocorrido no mês de abril, no município de Porto Alegre do Norte, região nordeste do Estado, foi realizada pela Polícia Civil em conjunto com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), na noite de quarta-feira (18.05).

A reconstituição dos fatos objetivou entender as circunstâncias em que ocorreu o crime, e dinâmica dos fatos que resultou na morte da vítima, George Gonçalves Moreira.

Participaram do ato os policiais civis coordenados pelo delegado Antonio Marcos Daga e equipe da Perícia Criminal do Núcleos de Confresa.

De acordo com o delegado Antonio Marcos Daga, o procedimento foi bastante produtivo, pois trouxe novos fatos e ainda possibilitou toda a dinâmica da ação criminosa. Além de ter previsão legal no artigo 7º do CPP e tem como finalidade esclarecer as circunstâncias do crime.

“A reconstituição funcionada como importante meio de prova, auxiliando o juiz e os jurados no Tribunal do Júri, bem como visa tirar possíveis dúvidas surgidas na investigação e não deixar dúvida acerca da ação do autor”, disse Antonio Marcos Dago.

O delegado explicou que após a elaboração do lauro da Politec, finalização de outras diligências e conclusão, o inquérito policial será encaminhado para Justiça e Ministério Pública para andamento do processo criminal.

O crime

Na madrugada do dia 08 de abril, George Gonçalves Moreira, de 46 anos foi assassinado por golpes de arma perfurante, durante uma briga generalizada ocorrida no bairro Setor Imperial, em Porto Alegre do Norte.

Os policiais civis foram acionados pelo Hospital, após a vítima dar entrada da unidade com ferimentos proveniente de uma faca. No entanto, ela não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Segundo apurado o crime foi motivado por desavença e desentendimentos anteriores, entre a vítima e o suspeito de 26 anos.

Fonte: PJC MT

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