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TSE premia seis iniciativas de corregedorias regionais eleitorais que melhoraram a prestação jurisdicional no país

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A Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (CGE/TSE) realizou, nesta segunda-feira (25), a entrega do prêmio Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral às Corregedorias Regionais Eleitorais (CREs) do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foram premiadas seis iniciativas de sucesso para difundir o conhecimento das instituições que contribuem para uma melhor prestação jurisdicional. O intuito é que as propostas condecoradas sirvam de modelo para todo o país. A premiação foi instituída em abril de 2021, pelo Provimento CGE nº 3.

Ao abrir o evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu o trabalho dos corregedores regionais eleitorais, que, segundo ele, assegurou a realização das Eleições Municipais de 2020 que, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, alcançou níveis de abstenção semelhantes aos dos pleitos pré-pandemia. Por fim, cumprimentou o corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, cujo biênio como ministro efetivo do TSE está terminando. “Eu convivi com ele no Plenário. Um juiz excepcional, que conduziu a CGE com todo o empenho”, afirmou.

O ministro Salomão explicou que as práticas apresentadas pelas CREs premiadas não envolvem grandes custos ou mudanças de estrutura, mas se baseiam predominantemente no esforço das respectivas equipes para entregar serviços de melhor qualidade, capacitar os servidores sob sua responsabilidade e atender com simplicidade e eficiência as necessidades que se apresentam no dia a dia.

Segundo o corregedor-geral eleitoral, a inovação no pensamento e na execução das tarefas rotineiras foi suficiente para proporcionar mudanças positivas e obter bons frutos. “Como resultado desses esforços, alcançaram-se excelências que ora são compartilhadas”, disse. Ele informou que os projetos premiados serão disponibilizados na íntegra no Portal de Boas Práticas da CGE/TSE e, com o tempo, formarão um banco de boas ações que poderão servir de subsídio para outras inovações no futuro.

Foram premiadas a Corregedoria-Regional Eleitoral do Distrito Federal (CRE-DF), com o projeto “Alinhamento de gestão de autoridades judiciárias e de chefias dos cartórios eleitorais do Distrito Federal”; a CRE-GO, com a ação “wikiCRE: Programa de gestão do conhecimento da Corregedoria”; a CRE-MS, com a iniciativa “Conase: Controle de Ases lançados”; a CRE-RJ, com os projetos “Entendendo direitos políticos” e “Sinalização acessível das alterações de documentos”; e a CRE-SP, com a ação “Inspeção virtual multidisciplinar”.

RG/LC, DM

Leia mais:

13/10/2021 – Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral será entregue no próximo dia 25

04/05/2021 – Corregedoria-Geral Eleitoral cria portal e selo de boas práticas

Fonte: TSE

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Em evento, juíza do TSE ressalta papel das Ouvidorias Eleitorais para o fortalecimento da democracia

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A juíza auxiliar e ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Simone Trento, participou na manhã desta quinta-feira (2), em Belo Horizonte (MG), do 13º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), com representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de servidoras e servidores das Ouvidorias Eleitorais. O evento, que teve como tema “Ouvidoria, Democracia e Inclusão Social”, foi transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no YouTube.

No encontro, Simone Trento falou sobre “O papel da Ouvidoria na participação democrática e na inclusão”. Ela destacou a importância desse órgão na aproximação de cidadãs e cidadãos das instituições e no acesso a informações de interesse coletivo, de modo a contribuir para o fortalecimento da democracia.

Para Simone Trento, a Ouvidoria é um serviço essencial para aguçar o sentido de dignidade das pessoas e estimular a participação da sociedade na formulação de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades e construir instituições resilientes, responsáveis e transparentes. “A Ouvidoria estimula a participação direta do cidadão na gestão pública, que tem um canal permanente para exercer seu direito de opinar, sugerir, criticar e reclamar”, ressaltou.

Além da palestra de Simone, o evento contou com a exposição de outros magistrados, que abordaram temas como o papel das ouvidorias na prevenção e no combate à violência de gênero; a relação entre as ouvidorias eleitorais e a comunidade afrodescendente como um caminho para o aprofundamento da democracia; e os crimes eleitorais cometidos por meio de publicações em redes sociais.

O evento também marcou a assinatura da Portaria nº 423/2021 do TRE-MG, que instituiu a Ouvidoria da Mulher no Regional mineiro, um canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina no âmbito do Regional mineiro.

Medalha

Antes das exposições, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha Comemorativa dos 10 Anos do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje). Foram concedidas cinco medalhas a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em reconhecimento às contribuições prestadas no âmbito das Ouvidorias.

Carta de Belo Horizonte

Na oportunidade, também foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte”, contendo as discussões e deliberações resultantes do encontro. Foram ainda entregues as propostas do Grupo de Representantes das Ouvidorias à Presidência do Coje.

EM, MC/LC, DM com informações do TRE-MG 

Fonte: TSE

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Plenário defere registro de candidato a vereador de Mostardas (RS)

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, deferir o registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS) nas Eleições 2020. A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, ministro Edson Fachin.

O caso

Vitorino havia apresentado recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o registro por ato doloso de improbidade administrativa, em razão de irregularidades insanáveis na prestação de contas públicas do exercício de 2012, época em que era prefeito da cidade.

O relator, ministro Sérgio Banhos, já havia votado no sentido de manter a decisão do Regional e negar o registro por entender que a irregularidade na prestação de contas, em decorrência do déficit orçamentário resultante de despesas realizadas nos dois últimos quadrimestres de 2012, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de acordo com o relator, houve “agravamento da situação financeira do município e a insuficiência financeira no encerramento do exercício importaria em mais de R$ 401 mil, evidenciando-se o dolo do gestor”.

Voto-vista e divergência

Na sessão de hoje, o ministro Mauro Campbell Marques apresentou o voto-vista e abriu divergência ao afirmar que “não estão presentes elementos que revelem a existência de ato doloso de improbidade administrativa aptos a atrair a incidência da inelegibilidade da alínea ‘g’ do inciso 1º, artigo 1º, da Lei Complementar 64/90”.

Campbell Marques reconheceu que houve “inércia do gestor em reduzir o déficit público, apesar do alerta emitido pela corte de contas”, mas reiterou que deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade.

A divergência foi seguida pelos ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos o relator e o ministro Edson Fachin.

AL/CM, DM

Processo relacionado: Respe 0600190-44

Leia mais:

10.08.2021 – Interrompido julgamento sobre registro de candidato a vereador de Mostardas (RS)

Fonte: TSE

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