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Seminário técnico debate regionalização do saneamento básico

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O período da tarde do primeiro dia dos Seminários Técnicos, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 21 de outubro, teve como tema central do debate a regionalização do saneamento básico, com orientações e alertas aos Municípios. A abertura foi feita pelo representante da entidade João Luiz e os painéis conduzidos pela gerente de Saneamento e Meio Ambiente, Cláudia Lins, que lembrou que a regionalização não foi unanimidade para o movimento municipalista.

“Desde a primeira medida provisória esse tema não foi unanimidade dentro da CNM. Você tem Estados onde é possível fazer uma prestação regionalizada e em outros não. A CNM sempre defendeu que o gestor municipal é quem deve decidir sobre como ele vai fazer. Mas cada Estado está fazendo isso de forma muito intempestiva. Nem todos os Estados concluíram seus processos”, apontou Lins.

Com uma experiência exitosa no Estado de Pernambuco, o 1º secretário da CNM e presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, trouxe o exemplo adotado para a regionalização do saneamento local. Aqui em Pernambuco, o governo do Estado lançou uma lei complementando a lei nacional no sentido da regionalização. Após estudos de viabilidade, com grande dificuldade, dificuldades econômicas mesmo, o Pernambuco se dividiu em duas regiões, uma mais abrangente e outra mais local. Já tivemos a instalação das duas microrregionais. 60% dos votos pertencem aos Municípios e 40% para o Estado, dentro dos conselhos formados. A Amupe vem participando desde o princípio e fazemos parte dos comitês representantes”, destacou Patriota.

Consórcios
Vale destacar dentro do marco do saneamento que os consórcios são considerados uma forma de regionalização em relação a resíduos sólidos e podem receber recursos públicos do governo federal, por exemplo. A consultora da área de consórcios, Joanni Henrichs, esclareceu dúvidas dos gestores a respeito do tema.

“Agora em 2020 nós viemos com uma legislação repaginada. Saneamento engloba vários segmentos, então é importante quando se pensa em consórcio, o que vai fazer? Vai atuar em todas as frentes? Ou vai focar em apenas uma das áreas. Para onde se vai caminhar. O consórcio pode receber dos entes consorciados e poderá atuar por meio da gestão associada. É muito importante afinar o diálogo com os Estados para verificar quais os potenciais. Se vale constituir um novo consórcio, para que não haja um vazio de participação e surjam novos problemas. Os consórcios são para unir forças e recursos e ganhar em escala”, concluiu.

Os Seminários CNM continuam nesta sexta-feira, 22 de outubro. Com a programação tendo início a partir das 9h. Mais detalhes podem ser acessados aqui

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 553.230 casos e 14.002 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (02.12), 553.230 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.002 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 205 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 553.230 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.363 estão em isolamento domiciliar e 537.375 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 41 internações em UTIs públicas e 20 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 23,03% para UTIs adulto e em 4% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.333), Várzea Grande (41.917), Rondonópolis (38.536), Sinop (26.832), Sorriso (18.604), Tangará da Serra (17.870), Lucas do Rio Verde (15.780), Primavera do Leste (14.871), Cáceres (12.022) e Alta Floresta (11.369).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 402.742 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, não restam amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (1º.12), o Governo Federal confirmou o total de 22.105.872 casos da Covid-19 no Brasil e 614.964 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (02.12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Subcomissão da educação na pandemia ouve representantes de municípios e Ministério Público

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A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promove audiência pública remota na segunda-feira (6), a partir das 10h. Desta vez, participam do debate representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Lemann.

Esta será a sétima audiência do ciclo de debates para avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e ações para o retorno das atividades presenciais nas escolas e discutir uma agenda estratégica educacional para os próximos anos. O objetivo é, através do plano, buscar recuperar as perdas e atrasos no setor provocados pela pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: AMM

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