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Municípios investem 34% a mais em saúde, mas quadro fiscal preocupa

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Os municípios brasileiros investiram mais em saúde em 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19,os recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7% do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas, há uma forte dependência dos repasses da União.

Os dados foram divulgados ontem (21) pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado anualmente desde 2013. Segundo a entidade, as informações são relevantes para o debate de reformas que têm impacto nos municípios, como a administrativa e a tributária.

Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios dependem do equilíbrio sustentável das contas públicas municipais. “Isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, diz.

Nesta edição, foram avaliados dados relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população do país. As informações são declaradas oficialmente à União pelas prefeituras. Porém, 329 delas não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram dados com inconsistências.

O IFGF é composto por quatro indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e 0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos os municípios avaliados, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram excelência fiscal.

Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios. As prefeituras receberam R$ 31,5 bilhões a mais do que em 2019. Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de regras fiscais e suspensão de dívidas.

Ao mesmo tempo, a arrecadação foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus compromissos financeiros. Segundo Goulart, isso ocorre porque há uma melhora no planejamento diante da preocupação de se encerrar o mandato atendendo as obrigações legais.

“Houve um bom nível de liquidez e um bom nível de investimentos”, pontuou. Ele observa, no entanto, que essa não é uma situação que se pode generalizar. Em 563 municípios, por exemplo, a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão que assumiu o mandato no início deste ano. Isso ocorreu inclusive em três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá.

Apesar dos fatores extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da atividade econômica na cidade.

Os dados revelam que 1.704 municípios são completamente insustentáveis: eles não conseguem gerar recursos para cobrir sequer os custos administrativos mínimos, isto é, funcionamento da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Juntas, essas cidades demandam R$ 4,5 bilhões adicionais para funcionar.

“As prefeituras têm uma alta dependência de recursos da União. Majoritariamente, os gastos das cidades estão financiados com recursos transferidos da União, via Fundo de Participação dos Municípios”, observa Jonathas Goulart.

Composto por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios é dividido entre as prefeituras considerando o número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O segundo fator que gera preocupação envolve o gasto com pessoal: quanto maior ele for, menor é a sobra de recursos para alocar em outras prioridades, tornando o orçamento mais rígido. Há 1.818 municípios com nível crítico de gastos com pessoal, isto é, acima da faixa de alerta de 54% de suas receitas. Em 624 cidades, esse percentual superou 60%, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite, no entanto, foi flexibilizado em 2020 em função do reconhecimento da calamidade pública diante da pandemia.

“Conseguimos ver, de maneira muito clara, problemas graves de gestão, principalmente, baixa autonomia e elevado gasto com pessoal. O orçamento das cidades ainda é muito rígido. Elas não têm margem para poder fazer boa administração dos seus gastos porque boa parte deles está atrelado a despesas de pessoal”, avalia Jonathas Goulart.

Segundo ele, as prefeituras precisam ficar atentas porque o fluxo de recursos observado em função da pandemia não irá ocorrer nos próximos anos.

Desigualdade

O IFGF também registra algumas discrepâncias na realidade das cidades brasileiras. Em 49% dos municípios, há um investimento médio de 10,9% das receitas. Nos outros 51%, essa média é de 4,6%. Na avaliação de Jonathas Goulart, os dados revelam dois Brasis distintos.

“Temos um país dividido. Há uma desigualdade em termos de municípios que oferecem melhorias de bem-estar à sua população. Ou seja, a população tem recebido atenção muito diferente dentro de cada cidade. Algumas têm nível de investimento acima de 12% e outras em torno de 3%”.

Entre as 26 capitais estaduais, a maioria encontra-se em situação boa ou excelente. Os melhores desempenhos fiscais são de Salvador, Manaus, Vitória, Boa Vista, Rio Branco, Goiânia, São Paulo, Curitiba e Fortaleza. Esses nove municípios obtiveram pontuação acima de 0,8, situando-se na faixa de excelência. De outro lado, os índices de Campo Grande, Porto Velho, Natal e Cuiabá apontam para uma situação difícil. Já Macapá e Rio de Janeiro tiveram resultado inferior a 0,4, estando em quadro crítico. Belém foi a única capital que não declarou os dados no prazo legal e, por esta razão, não aparece na avaliação.

Fonte: AMM

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Municípios podem aderir programas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

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O programa reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população. O programa Casa Verde e Amarela promove o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica.

A Diretora Nacional do Departamento de Produção Habitacional, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Teresa Maria Schievano Paulino explica que “a regularização fundiária enfrenta um problema histórico no País e com o nosso auxílio, possibilitará o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País”, disse ela.

Conforme Tereza, podem ser contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.  Já o Programa Casa Verde e Amarela reduziu a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, garantindo mais recursos. Os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.

As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores. Em 2019, foram disponibilizados R$ 62 bilhões do FGTS para financiamentos habitacionais e, neste ano, o montante deve alcançar R$ 61 bilhões – dos quais R$ 25 bilhões já serão direcionados para os contratos de créditos no formato do novo programa.

Já a Superintendente da Caixa Econômica Federal, Daiana Mabel explicou para os prefeitos como realizar os Programas Habitacionais. “A Caixa é uma grande parceira dos municípios mato-grossenses, no repasse das políticas públicas e na sugestão de projetos que o gestor tenha interesse em desempenhar. O Financiamento de moradia, como exemplo o Casa Verde Amarela, é um produto que facilita o munícipe a ter sua casa própria”, finalizou a Superintendente. 

Sobre as transferências e financiamentos, o Superintendente Executivo da Caixa, Marco Carvalho explanou sobre os modelos de atuação operacional desde a formalização e de empreendimentos e pessoas físicas. Cada prefeitura efetua o cadastro do empreendimento nos programas do governo federal, depois é encaminhada para seleção do Ministério responsável pelo projeto, após aprovação segue para a contratação, análise técnica, licitação, execução, boletins de medição e documentos. Por fim as prefeituras devem fazer a prestação final de contas, onde o objeto do empreendimento deve ser entregue a população e é prestado contas a Caixa Econômica Federal.

Marco Carvalho falou também sobre alguns produtos que visam suprir as necessidades de investimento das prefeituras. “A intenção da CAIXA é apoiar investimentos, pode ser para iluminação pública, saneamento básico, energia fotovoltaica, energia eólica, construção, ampliação, obras de manutenção de prédios públicos, pagamentos de depreciações, pagamento de desapropriações. Nossa intenção é apoiar, facilitando a vida do município”, frisou o Superintendente Executivo.
 

Fonte: AMM

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Banco do Brasil apresenta projetos de financiamentos para os  municípios

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Durante o Encontro Municipalista, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, nesta sexta-feira (26), com o objetivo de discutir soluções para as administrações municipais com o compromisso para uma gestão eficaz, o  superintendente Nacional de Estados e Municípios do Banco do Brasil, Sandro Jacobsen Grando, falou sobre as transferências financeiras e processos de desenvolvimento econômico para os municípios.

Grando apresentou o Programa Eficiência Municipal, que  é uma linha de crédito voltada aos municípios para apoiar a aquisição de bens e serviços ou financiar projetos de investimentos. A captação de recursos é um dos desafios para implementar as políticas públicas previstas no PPA, o Banco do Brasil  Eficiência Municipal pode ser a solução.

A linha de crédito permite a ampliação da capacidade de investimentos da administração municipal, contribuindo para atender à crescente demanda da sociedade por melhorias na prestação de serviços e maior eficiência na gestão pública. Ele falou também sobre a arrecadação integrada e explicou  o que é uma gestão ágil, com o  repasse de recursos de convênios.

Outro tema abordado por ele foi o Regime de Previdência Complementar para os municípios que tem regime próprio de previdência RPPS e destacou a   Emenda 103/2019. O Banco do Brasil  tem o programa Previ Brasil.

Em relação aos serviços oferecidos aos municípios, estão também os  planos para a folha de pagamento com as facilidades para as gestões, os créditos consignado com as vantagens para os servidores e empregadores, na gestão publica.

A instituição financeira trabalha com programas de financiamentos para atender as necessidades dos municípios de todas as regiões do estado. “O programa para aquisição de equipamentos e veículos, os financiamentos de projetos e a aquisição de bens e serviços, financiamentos que podem ser prolongados em até 180 meses.

O Banco do Brasil também financia projeto de energia solar. Grando exemplificou um projeto executado na Bahia, que contemplou as escolas da rede pública,  com a instalação de ar condicionado em todas as unidades escolares.  

Fonte: AMM

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