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Comissão de Saúde discute repasses para hospitais filantrópicos

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Foto: Helder Faria

A situação dos hospitais filantrópicos de Mato Grosso foi discutida durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (19).

O presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Mato Grosso (FEHOSMT), Wellington Arantes, compareceu à reunião para agradecer à comissão e à Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de lei 817/2021. O PL foi aprovado em segunda votação no dia 29 de setembro e altera dispositivos da Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT). 

Segundo Wellington, a medida vai permitir que os hospitais encerrem o ano “sem tantos problemas”. “Não é uma solução definitiva, mas vai nos dar fôlego para fazermos projetos de investimentos para o próximo ano, para podermos fazer mais cirurgias eletivas. O principal problema é o nosso custeio”, disse.

O representante da entidade afirmou que o conteúdo do projeto foi “exaustivamente negociado e trabalhado junto à Comissão de Saúde, levando em consideração as tabelas do Ministério da Saúde”. “Foram valores tirados de um sistema e feito uma divisão entre esses hospitais, de acordo com suas complexidades e depois em termos de qualidade e número de atendimentos”, explicou.

Na ocasião, informou ainda que os hospitais filantrópicos – responsáveis por 95% dos serviços de alta complexidade realizados no estado- ainda não receberam repasses do governo referentes aos meses de julho, agosto e setembro, devido à necessidade de aprovação desse projeto de lei.

Além disso, aguardam recebimento do montante remanescente da lei anterior, que, segundo informações enviadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à Comissão de Saúde, é de R$ 69 milhões.

Tânia Balbinotti, coordenadora do grupo SOS Santa Casa de Rondonópolis, afirmou que parte importante dos problemas enfrentados pelos hospitais filantrópicos é referente aos valores das tabelas pagas pelos atendimentos, que, segundo ela, estão defasados desde 2015.

“Os hospitais ficam como se tivessem pedindo favor, mas estão prestando serviços. A maioria das UTI’s estão hoje nos hospitais filantrópicos. É preciso que sejam pagos os valores corretos. Os valores aumentaram muito nos últimos anos, principalmente de produtos hospitalares durante a pandemia da Covid-19”, ressaltou.

Projetos de lei–Os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP), presentes na reunião de forma presencial e remota, aprovaram pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:

PL 888/2021 – Autor: Governo do Estado – Altera dispositivo da Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 778/2020 – Deputado Silvio Fávero – Dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PL 740/2021 – Deputado Valdir Barranco – Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão, em braile ou em outro formato acessível, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 779/2021 – Deputado Paulo Araújo – Estabelece critérios para venda de produtos químicos precursores ou capazes de serem empregados na preparação de drogas, e dá outras providências.

Audiências públicas – O deputado Lúdio Cabral pediu vistas dos PL’s 942/2021 e 944/2021 e propôs que a comissão apresente requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 536/2021, que dispõe sobre a organização da Política Estadual de Assistência Social, as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso (SUAS-MT) e dá outras providências.

Sugeriu também que a comissão realize audiência pública para debater o Programa MT Mais Cirurgias, pois, conforme relatou, os municípios têm enfrentado dificuldades para fazer a contratação dos serviços.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei homenageia os integrantes do Cuiabá Esporte Clube

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente do Cuiabá Esporte Clube, Alessandro Dresch, recebeu das mãos do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a Moção de Aplausos de n.º 61/2021 que manifesta o reconhecimento público ao time de futebol mato-grossense pelo acesso à série A do Campeonato Brasileiro, o que consequentemente contribuiu no fomento da economia por meio do esporte e turismo no Estado de Mato Grosso. O ato da entrega ocorreu na segunda-feira (29), no Plenário Renê Barbour da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

“A gente fica feliz em homenagear o Cuiabá Esporte Clube, que fez a diferença no futebol mato-grossense. No final do ano passado, apresentei a Moção de Aplausos, quando o Clube foi para a série A. Realmente esse time de futebol teve destaque neste ano. Foi uma satisfação contar com a presença do Alessandro, que recebeu a homenagem. Estamos muito felizes com esse Clube que levou o nosso Estado a nível nacional e fomentou o turismo de Cuiabá. Parabéns a todos envolvidos”, declarou o parlamentar. 

Dresch explica que ficou muito honrado em representar o time, a torcida, a diretoria, jogadores e a comissão técnica do Cuiabá Esporte Clube. “É uma história muito bonita atrás disso tudo. O Cuiabá nasceu predestinado para ser um grande campeão. Hoje, a gente representa a cidade. A gente leva muito bem, a cidade para fora do Estado e do mundo. A gente até usa o slogan – Cuiabá é Mato Grosso na Série A”, posicionou. 

Ele acrescenta que o momento do Clube é manter o foco total para permanecer na Série A. “Não temos planejamento para 2022. Não temos como garantir nada por enquanto. Somos muito pé no chão e chegamos até aqui por sermos assim. Vamos só fazer novos planejamentos após a decisão do campeonato. Acredito que até o ano que vem  a gente tenha um percurso para novas conquistas e consigamos levar novamente o nome da cidade e do estado”, concluiu Alessandro. 

Clube – O Cuiabá Esporte Clube foi fundado no mês de dezembro de 2001. Uma das principais conquistas da agremiação foi o bicampeonato da Copa Verde e dez títulos de campeão mato-grossense. A primeira conquista aconteceu em 2003, ao ingressar no futebol profissional e garantido a primeira colocação do Campeonato Estadual de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Em Itiquira, deputado Nininho participa do aniversário de 68 de emancipação político-administrativa

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e o assessor parlamentar do deputado federal Neri Geller (PP), Samoel de Barros, marcaram presença no município de Itiquira. O prefeito Fabiano Dalla Valle e a primeira-dama Marciara Borges fizeram as honras da solenidade, juntamente com o vice-prefeito João Macaúba, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cido (MDB),  além dos demais vereadores, secretários municipais, servidores e a população que fez questão de acompanhar de perto toda a movimentação.

Nininho falou da alegria de estar na cidade em uma data tão importante. “Todos os municípios são importantes, porém Itiquira é a cidade do meu coração. Foi onde constitui minha família, fui prefeito por três mandatos, e fico feliz de ver o seguimento que o prefeito Fabiano está dando nos trabalhos desenvolvidos”, disse o parlamentar.

Nininho destacou algumas ações encaminhadas por ele com o apoio do governo do estado e dos seus parceiros de luta, o deputado Neri Geller e senador Carlos Fávaro.

“O deputado Neri concluiu mais uma demanda aqui no município. Quero agradecer a ele por nos atender com esse trator de esteira que vai ajudar muito na infraestrutura. Além disso, temos uma patrol que articulamos junto ao governo do estado;  uma viatura para a polícia militar, um compromisso do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Entregamos anteriormente uma ambulância e já estamos concluindo a entrega de mais uma; e a notícia esperada é que o projeto do terminal ferroviário está aprovado no departamento de projetos da Sinfra”, citou .

O deputado aproveitou para lembrar o esforço e a responsabilidade do governador com os municípios. “Hoje temos a tranquilidade de trabalhar porque temos um governo atuante, que tem cumprido metas e projeta o nosso estado para um cenário jamais visto em todos os tempos”, asseverou Nininho.

O prefeito agradeceu a parceria do deputado Nininho, do federal Neri Geller, senador Carlos Fávaro e do governador Mauro Mendes. Ele resumiu como uma parceria sólida, que vai proporcionar muitos avanços.

“Nosso time está completo, temos a Câmara dos Vereadores, que tem sido muito importante, porque estamos trabalhando apenas com a finalidade de devolver a população os serviços prestados.  Só para se ter uma ideia  esta é a segunda rodada de obras que estão sendo entregues em menos de um ano de mandato, e ainda tem uma terceira rodada, isso é resultado de união. Não tenho palavras para agradecer o meu amigo, tio e deputado Nininho, um exemplo pra mim, e claro todos nossos parceiros”, destacou Fabiano.

Inauguração e entregas

A agenda teve início no Distrito de Ouro Branco do Sul,  com a inauguração da  unidade de identificação; revitalização do campo de futebol, quadra de areia e praça ao lado da Igreja; inauguração da pista de caminhada, iluminação de LED nas margens da BR-163 e revitalização da Praça André Maggi.

Já na sede do município foram inauguradas a a quadra coberta, parque infantil e a nova entrada da Escola José Rodrigues da Silva, no Bairro Poxoréo; o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; Canil Municipal;  revitalização da Praça Serafim de Carvalho. Além disso, a entrega de dois relógios de temperatura sendo um na sede e outro em Ouro Branco do Sul, em parceria com o Sicredi, entrega dos novos uniformes da rede municipal de ensino, do plano municipal de turismo, do sistema integrado de monitoramento das policias civil e militar, dos termos de doação para instalação de energia solar e torre de internet nos assentamentos.

Ainda, foram entregues para o município três camionetes, um ônibus infantil, uma motoniveladora (patrol)-  articulação do deputado Nininho junto ao governo do estado. Também: um trator de esteira, emenda do deputado  Neri Gueller atendendo uma indicação do deputado Nininho. 

Ao final, foram entregues a premiação aos vencedores da olimpíada de desenho realizado pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Educação em Itiquira e Ouro Branco do Sul;  foi feito o sorteio do IPTU premiado 2021 com dez prêmios aos contribuintes.

Fonte: ALMT

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