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Senado deve votar projeto que cria vale-gás nesta terça-feira

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Auxílio seria vinculado ao Bolsa Família no próximo ano
Reprodução: iG Minas Gerais

Auxílio seria vinculado ao Bolsa Família no próximo ano

O Senado deve votar, nesta terça-feira, o projeto que cria um vale para gás de cozinha, batizado de Programa Gás para os Brasileiros, mas com recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União e outros recursos gerados pela produção de petróleo.

A proposta prevê que o governo federal transfira diretamente para as famílias um valor que varia entre 50% e 100% do preço do botijão, dependendo da renda e região do país.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez modificações na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A principal delas é a fonte de custeio do benefício.

Ele excluiu do texto a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o próprio gás, atualmente zerada. Dessa forma, o novo programa deverá ser financiado por dividendos da Petrobras à União, bônus de assinatura de leilões, royalties e participações especiais da exploração de petróleo.

Como o projeto foi modificado, se for aprovado pelo Senado hoje terá de retonar à Câmara para uma nova votação.

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“Tem acordo para votar o projeto, o segundo item da pauta. Não vejo dificuldades porque é um projeto muito necessário, urgente. A situação está muito difícil, principalmente para as famílias de baixa renda”, afirmou o relator.

Ele disse que o programa deverá custar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano e que até agora o Ministério não se opôs à iniciativa.

De acordo com o projeto, terão direito ao vale-gás famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, que é a base do Bolsa Família, e idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A forma como será operacionalizada a distribuição do benefício ainda terá que ser regulamentada após a aprovação no Congresso.

O programa tem caráter permanente e representa o retorno do auxílio existente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2020). Com a junção dos benefícios sociais no programa Bolsa Família na gestão Lula (2003-2010), o vale-gás foi extinto.

No governo, há outras iniciativas em estudo para aliviar o orçamento das famílias, diante da alta do preço do botijão. Mas a ideia seria conceder um auxílio temporário.

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Bolsonaro publica MP para pagar R$ 400 a famílias do Auxílio Brasil

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Alan Santos/ PR

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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) , o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil , programa sucessor do Bolsa Família.

O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil . Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil. Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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