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Cuiabá

Revisão da lei de regularização de imóveis será debatida em audiências públicas

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Cuiabá


Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá inicia nesta semana uma série de audiências públicas, visando debater com a população a revisão da Lei Municipal 6.191/2017, que trata da regularização de imóveis irregulares e loteamentos públicos. Os encontros são coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e acontecem durante o mês de outubro nas quatro regiões da Capital.

Conforme a programação montada pela Secretaria, a primeira audiência será realizada na próxima quinta-feira (21), às 19h, na Regional Sul, tendo como sede a União Coxipoense de Associação de Moradores (UCAM). Na sequência, na sexta-feira (22), o debate será levado para Regional Norte, na Lagoa Encantada (CPA III). A iniciativa também alcançará a Regional Oeste, na terça-feira (26), e a Regional Leste, na sexta-feira (22).

“As audiências são importantes para levar aos munícipes e debater com eles as ações da Prefeitura de Cuiabá. Nesse caso, especificamente, os encontros tratarão do processo de regularização daqueles imóveis que há muitos anos foram construídos, mas os proprietários ainda não possuem o “Habite-se”, por conta de algum ponto que impede na atual legislação”, explica titular da Secretaria, Renivaldo Nascimento.

Além da ampla participação das comunidades, as audiências públicas também contarão com o envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil organizada. Estão entre as entidades convidadas, por exemplo, a Câmara Municipal de Cuiabá, o Conselho de Arquitetura e Urbanística (CAU), o Concelho Regional de Corretores de Imóveis (CRESCI), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDISCON), entre outras.

“É um assunto de extrema importância, pois nos ajudará a encontrar soluções para que o cidadão consiga ter acesso a toda documentação do seu imóvel, trazendo ele para a regularidade. A presença da população é garantida por lei e esperamos que todos se envolvam no debate. Da mesma forma, queremos fortalecer a participação das entidades”, pontua o adjunto de Meio Ambiente, Oséas Machado.

 

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Cuiabá

Emanuel Pìnheiro encaminha projeto de PCCS de agentes de trânsito à Câmara de Cuiabá

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, enviou nesta terça-feira (7), à Câmara Municipal de Cuiabá, a mensagem com a proposta de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos  Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Conforme o presidente do Legislativo Municipal, vereador Juca do Guaraná, o texto será apreciado em regime de urgência na próxima quinta-feira (9). 
“Todas as categorias de servidores públicos são valorosas. Os agentes estão nas ruas e,  muitas vezes, são atacados por realizarem os seus trabalhos. Eles têm que ter o jogo de cintura para mostrar a importância do trabalho de orientação, regulação  de  respeito às leis de trânsito na capital.  Desde 2017,  fizemos  o compromisso de recompor e valorizar todas as categorias, e hoje, faltam menos de quatro categorias. Quero lembrar que sempre lutei pelo servidor, cada vez mais estimulados e valorizados. Sem eles, não é possível fazermos essa gestão de excelência, são eles que fazem funcionar a máquina.  Até então, são 13º categorias com o PCCS concedidos, quero contemplar 100%, mas temos que respeitar o impacto da folha e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”, comentou o gestor. 
O vereador Paulo Henrique, que já foi presidente do Sindicato dos Agentes, parabenizou o prefeito por valorizar a categoria ao qual representa. “Prefeito, o momento é de alegria e queremos aqui agradecer o compromisso que o senhor tem com  os agentes. Quero agradecer o deputado Emanuelzinho, que sempre atendeu às nossas demandas. Nós, que somos sindicalistas, sabemos da valorização que o prefeito tem com os servidores públicos e os agentes são merecedores desse Plano de Carreira. Eu sei o que é ser agente de trânsito, batalhamos muito enquanto servidor público, e essa classe merece ser valorizada”, disse o vereador. 
Emocionado,  o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte da Capital, Ademir de Arruda e Silva,  disse que o prefeito cumpre o compromisso com à classe. “Quase uma década esperando esse momento e queremos agradecer o prefeito, o vice, o deputado federal Emanuelzinho e os vereadores Paulo Henrique e Adevair. Hoje somos uma nova categoria, mais madura, e bem próxima da gestão, que é humanizada”, comentou ele. 
O secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, destaca que a classe é merecedora desse Plano de Carreira. “Há tempos , desde 2016 foi feito ganhos olhando para todas as categorias e essas categorias de uma forma ou de outra foram beneficiadas e hoje, é um trabalho que vem sendo feito pelo  prefeito. vocês merecem isso, porque lutam por isso, sei do trabalho que os agentes realizam hoje, não é fácil o agente que está na rua e agindo de forma correta para manter um trânsito de  qualidade.  O prefeito vai contemplar essa categoria com o PCCS. Falta pouquíssimas, em torno de 3 categorias para ser contemplada com  o PCCS”, comentou. 
 
O vice-prefeito, José Roberto Stopa, que é servidor público de carreira, comentou a importância deste PCCS aos servidores.” É  um processo de valorização que começou desde o primeiro dia da gestão do prefeito Emanuel, e como sou servidor de carreira, tenho que tirar o chapéu , e até o final dessa gestão iremos contemplar todas as categoria , essa valorização quebra o mito de que atende o servidor ou faz obra não existe, porque provamos que dá para atender os servidores e fazer obras”, comentou. 
Estiveram presentes na reunião, o presidente  do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), o vereador Adevair Cabral e representantes da diretoria  da Pasta de Mobilidade Urbana. 

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Cuiabá

Cultura divulga lista de projetos aprovados na Lei Aldir Blanc

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Luiz Alves

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A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta terça-feira (7), o resultado dos projetos selecionados no edital ‘Ribuliço’ 02/2021 que serão contemplados com recursos  da Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc. Serão 50 projetos selecionados no valor de R$ 5 mil e, 25 projetos no valor de R$ 2 mil. Todos os projetos foram analisados pela Comissão Especial da Lei Aldir Blanc Cuiabá. 
Os projetos habilitados são referentes aos segmentos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Popular, Folclore, Literatura, Música, Patrimônio Histórico Cultural, Cultura Afro e Indígena Brasileira, podem ser conferidos no edital ao final do texto.
Segue em anexo a lista dos projetos aprovados: 
 

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