conecte-se conosco


Direto de Brasília

Participantes de comissão geral criticam ações do governo para enfrentar pandemia de Covid-19

Publicado

Direto de Brasília


Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Políticas Públicas em apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19. Dep. Pedro UczaiPT - SC
Pedro Uczai defendeu reparação para os órfãos da Covid-19

Com fortes críticas à atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, participantes da comissão geral que ocupou o Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) para discutir políticas públicas de apoio às vítimas da doença cobraram a responsabilização das autoridades pelas falhas apontadas, além da reparação a familiares, órfãos e outros segmentos da população diretamente impactados pela crise sanitária.

O principal alvo das críticas foi o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os debatedores citaram a demora no início da vacinação contra a Covid-19, a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada, o incentivo à chamada “imunidade de rebanho” e o cumprimento de compromissos sem o uso de máscara e provocando aglomerações.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos 15 parlamentares que pediram a realização da comissão geral, informou que 10 propostas legislativas pretendem apoiar as vítimas da Covid-19. Entre os temas, está a taxação de pessoas de alta renda e do setor financeiro para custear o tratamento das sequelas. Ele enfatizou a importância da reparação às vítimas.

“Sem nenhuma vingança, mas exigir justiça, exigir reparação com os órfãos da Covid, com os que se empobreceram com a Covid, com os sequelados da Covid, para que a gente possa, nesse Parlamento brasileiro, dizer a todas as vítimas e aos milhões de brasileiros sequelados: nós vamos construir legislações, políticas públicas para atendê-los”, disse.

Defesa do governo
Único parlamentar governista a participar da comissão geral, o deputado Doutor Luiz Ovando (PSL-MS) afirmou que Bolsonaro foi criticado, em fevereiro de 2020, quando editou um decreto de enfrentamento à crise sanitária, já que muita gente ainda não acreditava na gravidade da Covid-19. O deputado apontou outras providências tomadas pelo chefe do Executivo.

“O presidente Jair Bolsonaro aumentou em 45% os leitos de CTI nesse país. E o que aconteceu foi que não havia médicos especializados preparados para assumir. Foi colocado na mão de quem era inexperiente e a mortalidade dos CTIs chegou a 80%, totalmente divergente dos grandes centros mundiais de terapia intensiva”, afirmou.

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Políticas Públicas em apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19. Associação Nacional das Vítimas da COVID-19, Renato Simões
Renato Simões defendeu ampliar os direitos das vítimas do novo coronavírus

Comissão da Verdade
As propostas legislativas apresentadas durante a comissão geral foram elaboradas em parceria com a Associação Nacional Vida e Justiça, criada para apoiar as vítimas do novo coronavírus. Renato Simões, um dos representantes da entidade, destacou o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde e assistência social como medidas importantes e elogiou a CPI da Pandemia do Senado.

“Nós vamos compor aqui, ao final dessa comissão geral, um painel, um mosaico de todas as lutas, reivindicações e propostas da sociedade civil brasileira, para enfrentar a crise na saúde, aparelhar o SUS, defender o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e ampliar os direitos previdenciários e assistenciais das vítimas a serem reparadas”, disse.

Simões também citou o problema dos órfãos e órfãs da Covid-19, e a necessidade de uma “Comissão Nacional da Verdade, empoderando a sociedade civil para dar continuidade aos trabalhos de onde a CPI parou.”

Para o médico sanitarista Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), o fortalecimento do SUS é condição essencial para a elaboração de um plano nacional de recuperação das pessoas que tiveram a Covid-19.

“Isso é feito pela atenção primária, pela atenção básica de saúde. É a Saúde da Família que vai fazer busca ativa, para buscar as pessoas que têm sequela respiratória, que têm sequela neurológica, que têm sequela de saúde mental”, observou.

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Políticas Públicas em apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19. Sobrevivente da COVID-19, Geonete Peiter
Geonete Peiter, que perdeu marido e irmã na pandemia

Depoimento
A comissão geral ouviu várias pessoas que tiveram Covid-19 ou que perderam parentes para a doença. Histórias como a de Geonete Peiter, que viu morrerem o marido e a irmã depois de dificuldades no diagnóstico e na internação dos dois.

“Eu não posso aceitar que o Brasil, depois de assistir ao número de mortes na Europa e em especial na Itália, não tenha se organizado para prevenir a entrada do vírus com barreiras sanitárias nos portos e aeroportos; não tenha organizado uma comissão governamental com apoio de cientistas para orientar a população sobre as medidas de prevenção”, afirmou.

Em um texto enviado aos participantes da comissão geral, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), salientou que a resposta à pandemia tem sido o assunto principal tanto no plenário quanto nas comissões da Casa. Ele acrescentou que mais de 100 proposições legislativas foram aprovadas, da flexibilização orçamentária por causa da emergência sanitária a programas de transferência de renda e crédito para empresas.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

Publicado


A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Leia também:
» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Câmara vai acompanhar a implementação do marco legal do saneamento básico

Publicado


Uma subcomissão de deputados vai acompanhar a regulamentação e a implementação do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20), em vigor desde julho do ano passado. A lei traz um conjunto de normas gerais com a meta de garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Porém, as pendências judiciais e as divergências entre União, estados e municípios mostradas durante seminário nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, levaram o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado José Priante (MDB-PA), a sugerir a mediação dos parlamentares.

“Está pendente uma série de regulamentações por parte do governo federal. Essas regulamentações serão as pinceladas estratégicas que vão demarcar e definir tudo que ainda está em aberto. É para que nós não tenhamos surpresas, porque a lei rege um aspecto muito amplo, e é nos detalhes que moram os perigos e as soluções”, salientou.

A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, ainda trabalha nas normas de referência do saneamento a fim de uniformizar diferentes regulamentos estaduais.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Seminário - Marco Legal do Saneamento Básico. Dep. José Priante MDB-PA; Pedro Maranhão - Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
Seminário foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reclamaram que, apesar da titularidade dos municípios nos serviços de saneamento, as prefeituras têm ficado “a reboque” de estados e da União na definição dos blocos de referência para futuros leilões de concessão. A insatisfação dos prefeitos foi parar no Supremo Tribunal Federal, que acabou mantendo a integridade da lei, em julgamento na semana passada.

E gestores estaduais ainda se dividem entre os que já constatam aumento dos investimentos, como no Rio de Janeiro, e os que denunciam o que chamam de “escancaramento” do setor para a iniciativa privada, como é o caso da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Desenvolvimento Regional
Já o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, avalia que o novo marco legal se apresenta como uma “revolução” para o setor. “A lei pegou e o trem partiu. Não tem mais volta. Já temos R$ 29 bilhões à disposição do Rio de Janeiro para investir em [tratamento de] esgoto, principalmente na região metropolitana.”

“Os nossos leilões são um verdadeiro sucesso tanto em outorga e ágio quanto em investimentos. Quem diria que teria R$ 2,6 bilhões de investimento para a região metropolitana de Maceió, em Alagoas? E, no Amapá, são R$ 3 bilhões de investimentos só em saneamento, em 16 municípios”, comemorou.

O BNDES, responsável pela estruturação de projetos e pela injeção de recursos de longo prazo em saneamento básico, prevê novos leilões de concessão no Ceará, no Pará, em Sergipe e em Rondônia em 2022.

Descontentes
Apesar do aparente sucesso na privatização da Cedae, no Rio de Janeiro, o presidente da companhia, Leonardo Soares, admite que persiste o “dilema” em relação aos municípios do estado que não aderiram aos blocos de referência para a prestação regionalizada de serviços, prevista no novo marco legal.

No Pará, o presidente da Cosampa, José de Angeli, reclamou do fato de a lei não tratar da manutenção dos programas sociais que já estavam em curso no estado. Também há dúvidas quanto aos efeitos das concessões nas tarifas a serem pagas pela população.

O coordenador-geral do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Marcos Montenegro, reforçou a necessidade de monitoramento da implementação do marco legal. “Essa lei tem tudo para ser rediscutida o tempo inteiro, porque deixou muita gente descontente, não atende as expectativas dos gestores municipais e, em última instância, não atende as expectativas dos munícipes”, afirmou.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) comandou uma das mesas de debate do seminário e concordou com as críticas dos prefeitos quanto aos prazos curtos para as prefeituras aderirem à prestação regionalizada dos serviços por meio de blocos de referência.

Oportunidade
Professor da Fundação Getúlio Vargas, o economista Gesner de Oliveira Filho fez um apelo pela superação das polêmicas em torno do tema. “O novo marco não é uma panaceia que vai resolver todos os problemas, mas temos uma oportunidade. Vamos deixar esse debate anacrônico de Estado versus mercado, estatal versus privado. Nós queremos eficiência no atendimento à população, boa governança e responsabilidade social, com qualquer tipo de organização societária”, declarou.

O seminário da Comissão de Desenvolvimento Urbano também ouviu representantes da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e de alguns bancos (Santander e UBS BB) que enxergam “arranjo econômico ideal para investimentos” a partir da nova lei.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e o Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento Básico fizeram várias críticas pontuais ao texto.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso