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Ministro diz que negocia recursos para manter Operação Carro-Pipa até o fim do ano

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Reila Maria/Câmara dos Deputados
Esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Caro-Pipa. Ministro da Defesa, Walter Braga Netto
Braga Netto confirmou redução no orçamento do programa

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou nesta terça-feira (19) que há negociações em andamento no governo federal para garantir, até o final deste ano, recursos orçamentários para a execução do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa.

Ele foi convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre atrasos na liberação de recursos para o programa.

Segundo o ministro, dos R$ 670 milhões previstos inicialmente para atender aos 673 municípios beneficiados pelo programa, a lei orçamentária para este ano acabou destinando apenas R$ 500 milhões. A Operação Carro-Pipa leva água a mais de 2 milhões de pessoas no semiárido brasileiro.

“Em função da prioridade desses benefícios, na última sexta-feira, foram descentralizados mais R$ 20 milhões para garantir a entrega de água à população até o início de novembro”, disse o ministro, que está à frente da pasta responsável pela execução do programa. “O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do programa, deverá receber mais recursos para irmos até o fim do ano”, disse.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que propôs a vinda do ministro à comissão, citou dados do Orçamento que revelam que o governo executou até o momento apenas R$ 264 milhões do total destinado para o Emergencial de Distribuição de Água. “Para 2022, temos apontados no projeto de Lei Orçamentária apenas R$ 300 milhões para a Operação Carros-Pipa. Estamos falando de acesso à água e não de um bem supérfluo. Não estamos pedindo algo que possa ser adiado”, disse.

O ministro ressaltou ainda que o governo tem buscado soluções definitivas para o problema, o que, segundo ele, envolve a conclusão da transposição do Rio São Francisco em 3 estados nordestinos (Ceará, Paraíba e Pernambuco) e programas para a construção de cisternas e para a dessalinização da água. “Essas ações melhoram a qualidade de vida e visam a emancipação hídrica do sertanejo, com elevado potencial de transformar a realidade socioeconômica dessa população”

Cabral afirmou que soluções estruturantes, como a transposição do São Francisco, devem ser prioridade de todos os governantes, mas acusou o governo do presidente Jair Bolsonaro de descaso com políticas urgentes contra a seca até que as obras da transposição sejam concluídas.

O deputado comentou ainda o fato de que, ao responder um pedido prévio de informação, o ministro teria afirmado que não houve redução na Operação Carro-Pipa em 2021, assinalando que eventuais variações decorreriam da intensidade da seca. “Tomado por base o que vossa excelência disse, se depende do clima no semiárido e se a seca está aumentando, a gente deveria ter um reforço nas ações mitigatórias.”

Cabral, por fim, lamentou cortes no programa que prevê a construção de cisternas, informando que, em 2020, apenas 8 mil unidades foram destinadas à região mais seca do País. “Tivemos uma redução de 73% em relação a 2019, quando foram entregues 30 mil cisternas. Em 2021, temos informação de que não houve execução do programa cisternas”, concluiu.

Orçamento
Braga Netto disse esperar que o Congresso ajude a recompor os orçamentos para programas emergenciais de acesso à água, mas reforçou que o governo tem buscado obras estruturantes exatamente para reduzir a necessidade de carros-pipa e de outras operações subsidiárias. “Que são temporárias e não resolvem o problema definitivamente”.

“Acho que tem que ser um compromisso nosso de que o orçamento para 2022 tenha todos os recursos para o programa de carros-pipa, que vem desde 1998”, disse o presidente do colegiado, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Rachel Librelon

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Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada hoje

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Em comunicado conjunto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios deverá ser promulgada nesta quarta-feira (8). Segundo Lira, equipes técnicas estão trabalhando desde ontem para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulgação.

Na última quinta-feira (2), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes – uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudanças feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela Câmara.

As partes alteradas durante a votação do  Senado, na última quarta-feira (1º), voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos serão apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e serão apreciados terça-feira (14). Assim, o presidente da Câmara espera ter o prazo de uma semana para negociação com lideranças e obtenção do quórum necessário para a votação de uma PEC.

Segundo Lira, na semana que vem a Câmara deve trabalhar de segunda a sexta para a votação dessa PEC e do Orçamento de 2022. “A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”, disse.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil “Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social”, afirmou.

Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilhões e garantirão o pagamento do auxílio. Entre eles estão as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precatórios.

Edição: Graça Adjuto

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Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Leia também:
» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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