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Lira recebe presidente da Colômbia e destaca parceria entre os dois países

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta terça-feira (19) a visita oficial do presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez, e destacou a parceria entre os dois países em diversas áreas. Lira afirmou que Brasil e Colômbia têm grandes afinidades comerciais e culturais. A secretária de Relações Internacionais da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também participou do evento e conversou com o presidente colombiano sobre a representação feminina no Parlamento dois dois países.

Lira destacou a pauta ambiental como um tema comum aos dois países, pelo fato de Floresta Amazônica pertencer aos dois territórios. “Temos acompanhado o seu posicionamento que nos agrada muito como países parceiros. Estamos satisfeitos por termos tema em comum, e a cooperação entre os países nos dá certeza de uma relação próspera. Temos a questão ambiental que nos aflige e nos une”, afirmou Lira.

Iván Duque Márquez afirmou que reconhece o papel da Câmara dos Deputados no Brasil na aprovação de reformas importantes e na defesa da democracia e da livre iniciativa. Márquez também defendeu ações em defesa da Floresta Amazônica. “Compartilhamos esse grande tesouro que é a Amazônia e temos que trabalhar para proteger e garantir seu desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada hoje

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Em comunicado conjunto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios deverá ser promulgada nesta quarta-feira (8). Segundo Lira, equipes técnicas estão trabalhando desde ontem para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulgação.

Na última quinta-feira (2), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes – uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudanças feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela Câmara.

As partes alteradas durante a votação do  Senado, na última quarta-feira (1º), voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos serão apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e serão apreciados terça-feira (14). Assim, o presidente da Câmara espera ter o prazo de uma semana para negociação com lideranças e obtenção do quórum necessário para a votação de uma PEC.

Segundo Lira, na semana que vem a Câmara deve trabalhar de segunda a sexta para a votação dessa PEC e do Orçamento de 2022. “A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”, disse.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil “Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social”, afirmou.

Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilhões e garantirão o pagamento do auxílio. Entre eles estão as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precatórios.

Edição: Graça Adjuto

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Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Leia também:
» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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