conecte-se conosco


Direto de Brasília

Conselho de Ética discute pareceres nos processos contra Ricardo Barros e Luis Miranda

Publicado

Direto de Brasília


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Ricardo BarrosPP - PR
Deputado Ricardo Barros, que responde a processo movido contra ele pelo Psol

O Conselho de Ética tem reunião extraordinária nesta quarta-feira (20) para discutir os pareceres preliminares dos processos contra os deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara), e Luis Miranda (DEM-DF), ambos por quebra de decoro parlamentar.

A representação 11/21, do Psol contra Ricardo Barros, decorre do depoimento do deputado Luis Miranda na CPI da Pandemia, no Senado. Segundo Miranda, o presidente Jair Bolsonaro teria dito que Barros queria fazer ‘rolo’ no Ministério da Saúde.

O Psol pede a cassação do mandato de Barros, que por sua vez nega participação nas negociações envolvendo a compra de vacinas. O relator do processo é o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Luis Miranda(DEM - DF)
Deputado Luís Miranda, que responde a processo movido contra ele pelo PTB

Caso Covaxin
Na mesma reunião, o Conselho de Ética irá analisar o parecer preliminar do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator do processo referente à representação do PTB contra Luís Miranda.

O tema começou a ser discutido no Conselho em setembro, mas um pedido de vista conjunta, apresentado pelos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Ivan Valente (Psol-SP), adiou a votação.

A representação 12/21 considera que o parlamentar agiu de má-fé ao denunciar “um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”.

O PTB, que pede a cassação do mandato do deputado Luís Miranda, alega que, ao apontar erros na primeira fatura apresentada pela empresa que intermediou o negócio de compra da vacina Covaxin, Miranda desconsiderou que, dias depois, o documento foi corrigido.

Miranda sustenta publicamente que os erros materiais no invoice (fatura de compra) só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades.

Hora e local
A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 5.

Da Redação – RS

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada hoje

Publicado


Em comunicado conjunto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios deverá ser promulgada nesta quarta-feira (8). Segundo Lira, equipes técnicas estão trabalhando desde ontem para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulgação.

Na última quinta-feira (2), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes – uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudanças feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela Câmara.

As partes alteradas durante a votação do  Senado, na última quarta-feira (1º), voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos serão apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e serão apreciados terça-feira (14). Assim, o presidente da Câmara espera ter o prazo de uma semana para negociação com lideranças e obtenção do quórum necessário para a votação de uma PEC.

Segundo Lira, na semana que vem a Câmara deve trabalhar de segunda a sexta para a votação dessa PEC e do Orçamento de 2022. “A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”, disse.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil “Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social”, afirmou.

Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilhões e garantirão o pagamento do auxílio. Entre eles estão as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precatórios.

Edição: Graça Adjuto

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

Publicado


A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Leia também:
» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso