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Comissão de Educação aprova projeto que reconhece interesse turístico Parque de Chapada dos Guimarães

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Foto: Ronaldo Mazza

Durante a 5ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ealizada na manhã de hoje (19), os deputados analisaram e aprovaram todos os projetos debatidos, sendo, nove deles Projetos de Lei e outros dois de Resolução.

Com parecer favorável, o PL 686/21, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) está entre os aprovados. A propositura reconhece como de interesse turístico do Estado de Mato Grosso o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

De acordo com a justificativa do projeto, a área contém cachoeiras de águas cristalinas que deságuam em diversos cenários rochosos, rios que cortam vales e enormes caninos, serpenteando uma vasta paisagem natural de um amplo cerrado. “O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães apresenta-se para quem deseja conhecer uma das unidades de conservação mais bonitas do Brasil”, disse o presidente da comissão e autor do projeto, deputado Wilson Santos.

“O reconhecimento de interesse turístico do Estado garante destinação de recursos e possibilidades de realização de parcerias para sua preservação”, reforça o deputado.

Parque de Nacional – Localizado no centro de Mato Grosso, entre Cuiabá e a cidade da Chapada dos Guimarães, o Parque Nacional, que abrange uma área de 32.630 hectares, foi criado em 12 de abril de 1989 com objetivo de preservar os ecossistemas de cerrado, savana, matas de encosta e ciliares, inúmeros sítios arqueológicos, monumentos históricos e ainda cabeceiras de vários rios que compõem as bacias hidrográficas Alto Paraguai e Amazônica.

Dentro de uma extensa área de planalto, o relevo da Chapada dos Guimarães caracteriza-se pela presença de grandes encostas e escarpas de arenito vermelho que vão de 600 a 800 metros de altitude.

Este complexo rochoso apresenta-se em canyons e ruínas de curiosas formas diferentes. A região, borda do Planalto Central Brasileiro, situa-se sobre uma das mais antigas placas geológicas do planeta.

“Nas paisagens da região é possível observar orquídeas, bromélias, ipês, jatobás, babaçus, buritis, perobas e diversas flores de tamanho, cor e forma compõem a rica flora do cerrado brasileiro, que é predominante na Chapada dos Guimarães”, comentou Santos.

Além das flores, árvores frutíferas aparecem em grandes quantidades, tais como o pequizeiro, o cajuzinho e a mangabeira, sendo possível comprar, em vários restaurantes e lanchonetes, compotas de doces caseiros dessas frutas típicas. As plantas medicinais usadas na fitoterapia também são bem encontradas no cerrado.

Confira os projetos analisados e votados na reunião de hoje.

PL 686/2021. Autor deputado Wilson Santos. Reconhece como de interesse turístico do Estado de Mato Grosso o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Parecer favorável.

PL 688/2021. Autor Wilson Santos. Reconhece o estilo de música e dança Rasqueado como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável.

PL 672/2021. Autor Wilson Santos. Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de streaming de reter o pagamento referente à monetização de conteúdos de artistas e produtores que tenham cometido crimes relacionados à violência doméstica e/ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes até o trânsito em julgado do processo criminal. Parecer favorável.

PL 771/2021. Autor Valdir Barranco. Fixa prazo para a implementação do disposta na Lei Federal nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável.

PR 171/2021. Autor Wilson Santos. Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Ilustríssimo Senhor Carlos Roberto Cardoso. Parecer favorável.

PR 194/2021. Autor Xuxu Dal Molin. Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo “João Batista Jaudy” ao Senhor Romário Diego Marques, medalhista de ouro na modalidade “GoalBall” nas Paraolimpíadas de Tóquio em 2021. Parecer favorável.

PL 713/2021. Autor Dr. Eugênio. Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer favorável.

PL 749/2021. Autor Wilson Santos. Cria o Programa de Incentivo à Prática Desportiva no Sistema Socioeducativo e dá outras providências. Parecer favorável.

PL 753/2021. Autor Wilson Santos. Dispõe sobre a criação da Feira Itinerante de Arte, Cultura, Artesanato e Gastronomia do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável.

PL 277/2019. Autor Sebastião Rezende. Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável (ficando prejudicados os apensados: 681/21 e 731/21).

PL 331/2021. Autor Allan Kardec. Institui a política de Educação Física na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. Parecer favorável (nos termos do substitutivo nº 01).

Próxima reunião está marcada para o dia 16 de novembro, às 10 horas.

Fonte: ALMT

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Comissão de Meio Ambiente ouve coordenador de comitê ambiental do Tribunal de Contas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais recebeu, na tarde desta terça-feira (7), o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Roberto Carlos Figueiredo, que apresentou ações do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga), do qual é coordenador na corte estadual.

O convidado destacou a atuação feita pelo Ciga em sete municípios e também as observações encaminhadas para os órgãos competentes após análise do comitê. Entre os apontamentos elaborados pelo Tribunal de Contas está o chamamento dos chefes de executivo e legislativo municipais para contribuírem no enfrentamento às queimadas florestais por meio da disponibilização de maquinário pesado e operador para a abertura de aceiros, com reembolso do combustível gasto por parte do governo estadual. 

As observações também continham a necessidade de urgente realização de campanhas voltadas à conscientização da população para a não utilização da técnica de queima de expansão (fogo contra fogo). “O tribunal esteve presente lá naquele momento e constatou algumas observações do que precisava ser feito de imediato”, explica Roberto Carlos Figueiredo. “Nós viemos aqui na Assembleia também defender que o plano do governo para 2022 tem de ser feito ouvindo o pantaneiro”, completou.

O titular da Secretaria de Assessoria Parlamentar do TCE, Carlos Brito, argumentou que o trabalho de acompanhamento de investimentos e diálogo com diferentes poderes permite que seja feita um planejamento mais efetivo de gestão ambiental no estado.

No encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), mostrou satisfação com as ações tomadas pelo governo do estado e pelo TCE para evitar impactos maiores causados pelos incêndios no Pantanal. “Sem dúvidas, o Ciga já influenciou o trabalho este ano. Em 2021, houve uma união impressionante da comunidade e poder público, investimento de 63 milhões do estado no combate ao fogo, compra de equipamentos, treinamentos. O resultado foi uma diminuição de 85% neste ano em relação ao ano passado nos incêndios”, ressaltou o parlamentar. 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além de outros representantes do TCE/MT, também participou da reunião o deputado Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação aprecia 28 projetos em reunião ordinária

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 23 projetos de lei e cinco projetos de resolução durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (07).

Durante discussão das propostas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) questionou os argumentos levados em consideração pelos relatores e equipe técnica da comissão para emissão de parecer contrário ao PL 284/2021, de sua autoria, e favorável ao PL 1242/2019, apresentado por Valdir Barranco (PT).

O projeto de Cattani estabelece a criação do “Programa Escola sem Partido” no âmbito do estado de Mato Grosso, enquanto o de Barranco institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. 

“Um projeto é aceito e o outro não é aceito, sendo que os assuntos tratados ali são simplesmente antagônicos em relação ao mesmo tipo de problema. Um permite ao professor que ele dê o seu parecer sobre política, religião e qualquer tipo de ideologia às crianças e o outro diz que o professor deve ensinar somente aquilo que é pertinente à sala de aula, ou seja, as matérias em si. Gostaria de entender o porquê desses pareceres”, manifestou-se o deputado. 

Diante da situação, Cattani pediu vistas do PL 284/2021 e votou contra o parecer contrário ao seu projeto. Barranco, por sua vez, argumentou que o PL de sua autoria visa apenas reforçar o princípio de “liberdade de cátedra”, expresso no artigo 206 da Constituição Federal.

Cattani também questionou o envio do PL 1050/2021 à Comissão de Educação, pois, segundo ele, o seu mérito não possui relação com os temas analisados pela comissão. “O mérito do projeto tem cunho exclusivamente comercial e não cabe a essa comissão analisá-lo”, declarou.

De autoria do parlamentar, o projeto, que recebeu parecer contrário da comissão, propõe a alteração do feriado do dia 20 de novembro,  em que é celebrado o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituindo a data como ponto facultativo.

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que não contesta a importância da data histórica e sim o fato de defini-la como feriado estadual. “Isto porque o status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo faturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, diz trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Valdir Barranco posicionou-se contrário ao argumento do parlamentar. “É importante que esse dia seja feriado, porque os negros são trabalhadores e eles não têm outro dia. Se não for feriado, eles vão perdendo a sua cultura e essa oportunidade de, nesse dia, reunirem-se e discutirem assuntos pertinentes à questão”, afirmou.

Por conta disso, Cattani votou contra o parecer contrário ao PL 1050/2021, tendo os demais parlamentares presentes na reunião votado a favor do parecer. Além deste, foram aprovados pareceres contrários aos PL’s 284/2021, 803/2020, 621/2021, 733/2021, 851/2021, 858/2021 e 969/2021.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução (PR) 219/2021, 315/2021, 372/2021, 381/2021 e 320/2021, bem como aos PL’s 694/2019, 580/2020, 257/2021, 355/2021, 794/2021, 804/2021, 874/2021, 883/2021, 909/2021, 916/2021, 953/2021, 1001/2021, 1031/2021, 1061/2021 e 1066/2021.

A íntegra dos projetos pode ser consultada clicando aqui.

Novo Fundeb – Na ocasião, Valdir Barranco defendeu que a comissão agende reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir como o órgão irá proceder para orientar os prefeitos acerca da utilização de recursos provenientes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que sobraram no caixa das prefeituras.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Gilberto Cattani (PSL), Valdir Barraco (PT) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT

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