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Após divergências, Planalto adia lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400

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Lançamento de programa que substituirá Bolsa Família foi adiado após desavenças entre equipe econômica e Palácio do Planalto
Agência Brasil

Lançamento de programa que substituirá Bolsa Família foi adiado após desavenças entre equipe econômica e Palácio do Planalto

O governo federal organizou e depois suspendeu a realização de um evento que marcaria o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que irá suceder o Bolsa Família.

Nesta terça-feira, o Palácio do Planalto decidiu que o pagamento do benefício será de R$ 400 e parte dos recursos usados para custear o programa não respeitará o teto de gastos.

A decisão repercutiu mal no mercado, com forte queda da Bolsa, sob temor de que a situação fiscal do país se deteriore ainda mais.

O anúncio foi adiado porque ainda não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento de parte dos benefício de R$ 400 fora do teto de gastos. Isso será feito por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.

A PEC seria votada hoje em comissão da Câmara, mas a análise foi adiada. O governo está negociando com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicamos-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a melhor forma de inserir o auxílio na PEC.

A falta de uma defição sobre o assunto adiou o anúncio. Também não está finalizada a nova medida provisória (MP) do Auxílio.

Durante a tarde, integrantes do governo chegaram a confirmar a realização do evento. No Palácio, a estrutura para eventos no Salão Nobre chegou a ser montada. Entretanto, 30 minutos antes do horário previsto, o evento foi suspenso. Até mesmo os primeiros convidados que chegaram no local tiveram que ir embora.

Insatisfação na equipe econômica

A decisão de pagar parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos desagradou a integrantes do Ministério da Economia e gerou um clima de desânimo e insatisfação. Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, ponderam porém que a decisão foi uma “contenção de danos”, já que havia a possibilidade do auxílio emergencial ser renovado completamente em 2022.

Assessores do ministro também trabalham para “evitar o pior”, em suas palavras, do ponto de vista fiscal.

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Por outro lado, pelo menos por enquanto, não há uma rebelião da área técnica contra a ideia, o que não quer dizer que haja concordância e nem que não haverá baixas mais à frente, de acordo com fontes do governo. O espírito neste momento não é, porém, de demissões na equipe.

A decisão de criar uma alternativa para pagar o benefício fora do teto de gastos contrapôs duas alas do governo: a equipe econômica não queria desrespeitar a regra, enquanto a ala política defendia a medida.

Enquanto o governo suspendia o evento, os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira e João Roma estavam reunidos na Câmara dos Deputados.

O governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.

Com a nova MP, a medida que já tramita no Congresso deve perder validade. O objetivo de propor uma nova medida provisória é transformar um programa permanente em temporário — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.

A equipe econômica, entretanto, teme que ao abrir a possibilidade de custear o valor do Auxílio Brasil com recursos de fora do teto de gastos, deputados abram espaço para usar recursos temporários também para emendas parlamentares. Com isso, o rombo de R$ 30 bilhões previstos para o pagamento do novo benefício pode aumentar.

As chamadas emendas de relator podem alcançar R$ 16 bilhões no próximo ano (até agora, não há valores definidos), de acordo com fontes que acompanham as negociações.

Uma parte do espaço aberto pela PEC no Orçamento deve ser destinada para turbinar as emendas parlamentares num ano eleitoral.

Parlamentares calculam que, quanto mais o auxílio for pago extrateto, mais espaço sobra para emendas dentro do Orçamento. E é mais fácil “justificar” o auxílio fora da regra fiscal do que as emendas parlamentares, na avaliação dos deputados e senadores.

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Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia

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Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia
Washington Costa/ASCOM ME

Paulo Guedes define nomes para reestruturação do Ministério da Economia

Dois nomes já estão confirmados na  reestruturação do Ministério da Economia. Daniela Marques deve assumir a Secretaria de Produtividade e Competitividade e Alexandre Baldy será responsável pela articulação política da pasta.

As mudanças devem ser anunciadas nesta semana. A pasta está trocando dois secretários especiais e aposta na entrada de um político para fazer a articulação junto ao Congresso Nacional. Além disso, uma nova secretaria especial será criada.

Daniela Marques, que é braço-direito do ministro Paulo Guedes e está na equipe econômica desde o início do governo, ficará no lugar de Carlos da Costa na secretaria de Produtividade.

Costa, apesar das críticas internas constantes, fazia parte do “dream team” de Paulo Guedes e é o último secretário especial da formação original a deixar o cargo. Ele vai assumir o posto de adido de comércio em Washington. Esse cargo, que ainda não existe, terá como objetivo mostrar as ações do governo Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

Já Alexandre Baldy, que foi deputado federal pelo PP de Goiás, estava trabalhando na secretaria de Transportes do governo do estado de São Paulo, mas deixou a função em outubro para se dedicar a própria pré-campanha ao Senado em 2022.

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A ele caberá assumir a função que era de Esteves Colnago, que deixou o posto para virar secretário Especial de Tesouro e Orçamento, e fazer a articulação política entre o ministério e o Congreso.

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Além dessas mudanças, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, deixará o cargo para ser adido do governo na OCDE, em Paris. Esse cargo também será criado.

A pasta também terá a criação da Secretaria Especial de Estudos Econômicos, chamada de SEEE. Esse órgão será um “think tank” da política econômica e será chefiado pelo atual secretário dessa área, Adolfo Sachsida. A secretaria vai abrigar, além da Secretaria de Política Econômica, o IPEA, o IBGE e outras áreas de estudos econômicos da pasta.

Estas mudanças se somam a uma série de saídas na equipe de Guedes. As últimas foram dos secretários de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Ambos deixaram seus cargos por discordarem de mudanças no teto de gastos.

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Petrobras vai reduzir preço dos combustíveis esta semana, diz Bolsonaro

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Presidente Jair Bolsonaro
José Dias/PR

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que a Petrobras vai anunciar uma série de “pequenas reduções” no preço dos combustíveis a partir desta semana. Ele não deu detalhes sobre quanto será o percentual de diminuição. “A Petrobras começa esta semana a anunciar a redução no preço do combustível. Nesta semana já começa a anunciar”, disse o presidente, em entrevista ao Poder 360. Bolsonaro falou sobre o assunto enquanto acompanhava a final do campeonato de futebol do Minas Brasília Tênis Clube, em Brasília. Ele entrou em campo para dar o chute inicial da partida.

“A gente anuncia agora, esta semana, pequenas reduções, a princípio toda semana, do preço dos combustíveis”, reforçou o presidente.

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Ao ser indagado sobre a vinda da Frente Nacional de Prefeitos a Brasília nos próximos dias para tratar do transporte público urbano, Bolsonaro voltou a dizer que os governadores devem ser cobrados pela alta dos preços. “O que eu tenho ouvido eles (prefeitos) reclamarem é que, com o aumento do combustível, aumenta o preço da passagem. Agora, seria bom eles procurarem os governadores”, afirmou Bolsonaro. E acrescentou: “Eu não reajustei, mantive congelado desde 2019, o valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal. Os governadores mantiveram o percentual, que varia de acordo com o valor na bomba. E mais que dobraram o valor arrecadado com o ICMS. Querem criticar, critiquem. Mas a pessoa certa.”

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