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“Vítimas escolhidas pra falar mal do presidente”, diz Flávio Bolsonaro sobre CPI

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Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)
Reprodução: Redes Sociais

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), criticou a audiência pública realizada pela CPI da Covid-19 com familiares de vítimas da doença , na manhã desta segunda-feira (18). Flávio saiu em defesa do pai, Jair Bolsonaro (sem partido) e disse que os presentes na oitiva foram “escolhidos para falar mal do presidente” em vídeo no Instagram.

O político classificou a sessão do colegiado como “algo macabro, triste e lamentável”. “Pessoas foram escolhidas a dedo para virem à CPI e falar mal do presidente. Pessoas com histórico de militância contra o presidente vieram com o compromisso de responsabilizar Bolsonaro pela morte de seus familiares”, afirmou.

O parlamentar garantiu que “Bolsonaro fez e continuará fazendo o que está ao seu alcance”. “O governo Bolsonaro fez o dever de casa, fez os cortes necessários, diminuiu despesas, tudo para permitir que tivéssemos condições de amparar quem mais precisa”, explicou.

Apesar da defesa de Flávio Bolsonaro, integrantes da área da Saúde disseram acompanhar falta de EPIs nas unidades de atendimento. Uma enfermeira de Manaus, ouvida na CPI, Mayra Lima, que perdeu a irmã para a doença, relatou a falta de EPIs para tratar os pacientes. De acordo com ela, muitas vezes, esses equipamentos foram custeados pelos próprios profissionais.

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Ainda, Flávio voltou a julgar os trabalhos da CPI da Covid, a qual ele é membro na condição de suplente. “Essa CPI mancha a imagem do Senado Federal. Grande parte da população olha para cá com nojo. Essa CPI teve a audácia, falta de sensibilidade de explorar a dor das pessoas que estão depondo”.

O senador afirmou que Bolsonaro foi o responsável pelos imunizantes no Brasil. “Todas as vacinas aplicadas foram viabilizadas pelo presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro impediu o caos no Brasil”, prosseguiu integrante do Patriota.

O filho do Chefe do Executivo encerra o vídeo com um pedido: “Isso que vimos hoje é muito feio e precisa ser denunciado, como estou fazendo aqui agora. Se Deus quiser, essa CPI vai acabar logo”.

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Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

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Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Câmara vai acompanhar a implementação do marco legal do saneamento básico

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Uma subcomissão de deputados vai acompanhar a regulamentação e a implementação do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20), em vigor desde julho do ano passado. A lei traz um conjunto de normas gerais com a meta de garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Porém, as pendências judiciais e as divergências entre União, estados e municípios mostradas durante seminário nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, levaram o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado José Priante (MDB-PA), a sugerir a mediação dos parlamentares.

“Está pendente uma série de regulamentações por parte do governo federal. Essas regulamentações serão as pinceladas estratégicas que vão demarcar e definir tudo que ainda está em aberto. É para que nós não tenhamos surpresas, porque a lei rege um aspecto muito amplo, e é nos detalhes que moram os perigos e as soluções”, salientou.

A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, ainda trabalha nas normas de referência do saneamento a fim de uniformizar diferentes regulamentos estaduais.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Seminário - Marco Legal do Saneamento Básico. Dep. José Priante MDB-PA; Pedro Maranhão - Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
Seminário foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reclamaram que, apesar da titularidade dos municípios nos serviços de saneamento, as prefeituras têm ficado “a reboque” de estados e da União na definição dos blocos de referência para futuros leilões de concessão. A insatisfação dos prefeitos foi parar no Supremo Tribunal Federal, que acabou mantendo a integridade da lei, em julgamento na semana passada.

E gestores estaduais ainda se dividem entre os que já constatam aumento dos investimentos, como no Rio de Janeiro, e os que denunciam o que chamam de “escancaramento” do setor para a iniciativa privada, como é o caso da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Desenvolvimento Regional
Já o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, avalia que o novo marco legal se apresenta como uma “revolução” para o setor. “A lei pegou e o trem partiu. Não tem mais volta. Já temos R$ 29 bilhões à disposição do Rio de Janeiro para investir em [tratamento de] esgoto, principalmente na região metropolitana.”

“Os nossos leilões são um verdadeiro sucesso tanto em outorga e ágio quanto em investimentos. Quem diria que teria R$ 2,6 bilhões de investimento para a região metropolitana de Maceió, em Alagoas? E, no Amapá, são R$ 3 bilhões de investimentos só em saneamento, em 16 municípios”, comemorou.

O BNDES, responsável pela estruturação de projetos e pela injeção de recursos de longo prazo em saneamento básico, prevê novos leilões de concessão no Ceará, no Pará, em Sergipe e em Rondônia em 2022.

Descontentes
Apesar do aparente sucesso na privatização da Cedae, no Rio de Janeiro, o presidente da companhia, Leonardo Soares, admite que persiste o “dilema” em relação aos municípios do estado que não aderiram aos blocos de referência para a prestação regionalizada de serviços, prevista no novo marco legal.

No Pará, o presidente da Cosampa, José de Angeli, reclamou do fato de a lei não tratar da manutenção dos programas sociais que já estavam em curso no estado. Também há dúvidas quanto aos efeitos das concessões nas tarifas a serem pagas pela população.

O coordenador-geral do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Marcos Montenegro, reforçou a necessidade de monitoramento da implementação do marco legal. “Essa lei tem tudo para ser rediscutida o tempo inteiro, porque deixou muita gente descontente, não atende as expectativas dos gestores municipais e, em última instância, não atende as expectativas dos munícipes”, afirmou.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) comandou uma das mesas de debate do seminário e concordou com as críticas dos prefeitos quanto aos prazos curtos para as prefeituras aderirem à prestação regionalizada dos serviços por meio de blocos de referência.

Oportunidade
Professor da Fundação Getúlio Vargas, o economista Gesner de Oliveira Filho fez um apelo pela superação das polêmicas em torno do tema. “O novo marco não é uma panaceia que vai resolver todos os problemas, mas temos uma oportunidade. Vamos deixar esse debate anacrônico de Estado versus mercado, estatal versus privado. Nós queremos eficiência no atendimento à população, boa governança e responsabilidade social, com qualquer tipo de organização societária”, declarou.

O seminário da Comissão de Desenvolvimento Urbano também ouviu representantes da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e de alguns bancos (Santander e UBS BB) que enxergam “arranjo econômico ideal para investimentos” a partir da nova lei.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e o Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento Básico fizeram várias críticas pontuais ao texto.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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