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Resolução assegura informações mais claras sobre partidos políticos em formação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a Resolução nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A nova norma soluciona pendências de 67 legendas com pedidos de formação que não conseguiram comprovar o apoiamento popular mínimo no prazo de dois anos, e padroniza o procedimento para novos pedidos.

A alteração uniformiza e regulamenta o tratamento da situação de agremiações políticas em formação que obtiveram registro civil antes da entrada em vigor da Lei nº 13.165/2015, ou há mais de dois anos, e que, apesar de expirado o prazo legal para que comprovassem o apoiamento mínimo de 491.967 eleitores para sua criação, continuam com acesso ao Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF).

De acordo com o novo texto, a Secretaria Judiciária do TSE deverá autuar, de ofício, procedimento administrativo relativo à agremiação em formação que, decorridos 30 dias depois de findos os dois anos desde o respectivo registro civil, não tenha protocolado o pedido de registro do estatuto no TSE e não tenha obtido apoios equivalentes a 0,5% dos votos válidos para a última eleição para a Câmara dos Deputados. O procedimento será distribuído a um ministro e, antes da decisão, será assegurada a manifestação do partido e do Ministério Público Eleitoral antes da decisão.

Superado o prazo legal e havendo indícios de que a criação do partido é juridicamente inviável, a Corte pode bloquear o acesso da legenda ao SAPF e retirar o nome da agremiação da relação de partidos em formação.

Nesses casos, a reapresentação de pedido de formação do partido somente poderá ocorrer mediante novo registro civil, sendo vedado o aproveitamento das assinaturas obtidas anteriormente. De acordo com dados da Secretaria Judiciária (SJD) do TSE, das 83 agremiações com acesso ao SAPF, 67 não conseguiram coletar as assinaturas dentro do prazo legal.

Uniformidade

A resolução assegura a uniformidade de tratamento para os atuais e futuros partidos políticos em formação. Com isso, tribunais e juízos eleitorais, cidadãs e cidadãos, além da imprensa, poderão saber quais são, efetivamente, os partidos em processo de formação, pois somente permanecerão com esse status e acesso ao SAPF as agremiações que ainda possam lograr o registro do respectivo estatuto perante o TSE.

A norma foi atualizada na sessão por meio eletrônico do TSE realizada de 1º a 7 de outubro. A proposta foi relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, e aprovada por unanimidade.

Segundo o relator, com os novos procedimentos, serão evitados equívocos de informação e, ainda, será eliminada a atividade inócua dos cartórios eleitorais, consistente na conferência de listas e fichas de apoiamento que não serão aproveitadas para fim algum. Para o ministro Barroso, “a implementação de uma rotina de depuração dos acessos ao SAPF vai preservar a higidez das informações relativas aos partidos em formação”.

Acesse a íntegra da Instrução 0600397-69 no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, página 99.

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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Semana do Jovem Eleitor começa nesta segunda-feira (29) em todo o país

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Com o intuito de estimular eleitores e eleitoras de 16 e 17 anos a exercer a cidadania por meio do voto, a Justiça Eleitoral inicia, nesta segunda-feira (29), a Semana do Jovem Eleitor. Até o dia 3 de dezembro, a campanha reforçará a importância do compromisso, mesmo que para esse público o voto seja facultativo.

Até o dia 31 de dezembro, o TSE veicula uma campanha em rede nacional de rádio e televisão, além das redes sociais dos tribunais eleitorais. O vídeo e as peças foram protagonizados por jovens atrizes e atores negros, pardos, indígenas e brancos, retratados em situações cotidianas. A ideia é representar a diversidade da população brasileira.

Como fazer

É possível tirar o título de eleitor pela internet, de forma simples e rápida. Por meio de um computador, tablet ou celular, basta acessar o sistema TítuloNet, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e, depois, preencher os campos indicados com os dados. Será solicitado que a pessoa anexe ao menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma selfie segurando um documento oficial de identificação e as outras são da própria documentação utilizada no selfie.

Por fim, basta incluir um comprovante de residência, com imagem totalmente legível. Depois de finalizado é possível acompanhar o andamento.

Adolescentes que vão completar 16 anos até o dia 2 de outubro de 2022 (data do primeiro turno) também podem se alistar. Para esses casos, há um período específico: de janeiro a maio de 2022.

Estatística

A Semana do Jovem Eleitor foi criada em 2015 com o objetivo de aumentar cada vez mais o número de brasileiros e brasileiras que contribuem para a escolha dos representantes políticos do país.

Nas últimas eleições municipais, em 2020, 0,69% (1.030.563) do eleitorado tinha 16 e 17 anos.

AL/CM

Fonte: TSE

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TPS 2021: Investigadores concluem último plano de testes neste sábado (27)

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Neste sábado (27) chegou ao fim a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Durante seis dias, 26 investigadoras e investigadores inscritos ocuparam as bancadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em prática ataques aos equipamentos e sistemas desenvolvidos para as Eleições Gerais de 2022.

O objetivo era descobrir possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica a tempo de serem corrigidas para o próximo pleito. Dessa forma, dos 29 planos de ataques apresentados pelos grupos, apenas cinco deles foram concluídos com achados relevantes.

Previsto inicialmente para terminar nesta sexta-feira (26), o teste se estendeu a pedido do grupo de investigadores da Polícia Federal. Pela primeira vez, a prorrogação foi prevista no edital, totalizando 6 dias de testes.

“Tínhamos dois planos de ataque. Um deles, abandonamos no segundo ou no terceiro dia e seguimos com o outro, ligado ao JE Connect, até o fim. Ainda tínhamos algumas dúvidas e esse horário no sábado foi importantíssimo para ajustar essas questões finas e montar todas as peças do nosso plano de ataque caso a gente fosse simular isso num ambiente real”, esclareceu Peixinho.

Para o coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José Melo Cruz, o teste como um todo foi um dos melhores que já participou. “Tivemos planos muito bons, a Polícia Federal como sempre, manteve o altíssimo nível de trabalho deles, um trabalho espetacular que a gente reconhece e sempre aprende muito com eles”, afirmou.

Segundo Melo, não houve nenhuma quebra efetiva do processo eleitoral, mas tiveram barreiras ultrapassadas. “Nós temos que trabalhar e aperfeiçoar os sistemas. E os testes servem para que possamos aprender com esses ataques de pessoas e grupos externos”, revelou.

Comissão avaliadora

Agora, a comissão avaliadora fechará um relatório para indicar quais foram esses achados e qual a relevância de cada um deles. A Comissão Avaliadora é o colegiado responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, assim como avalia e homologa os resultados obtidos no TPS.  Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.

Na avaliação do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, o evento deste ano foi um dos mais produtivos desde que a Justiça Eleitoral iniciou em 2009 a submeter os sistemas eleitorais a testes públicos.

“Tivemos um número recorde de planos de teste e de investigadores que vieram contribuir para o amadurecimento da segurança dos sistemas, aprofundando o caráter colaborativo do evento: Justiça Eleitoral e sociedade de mãos dadas por eleições cada vez mais seguras e auditáveis”, disse. 

Entenda o TPS

O TPS permite que representantes da sociedade executem planos de ataque ao sistema com a finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Evento permanente do calendário de preparação de cada eleição, o Teste ocorre, preferencialmente, no ano que antecede o pleito, em ambiente preparado na sede do TSE, em Brasília.

O Teste, que este ano chegou à sexta edição, é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica. Ao longo dos anos, a cada edição do teste, os sistemas são aprimorados, dando ainda mais segurança e robustez ao processo eleitoral brasileiro.

Na próxima segunda-feira (29), às 16h, será realizada entrevista coletiva do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, que apresentará e explicará os achados juntamente com o secretário de TI, Júlio Valente. 

Confira mais informações no site do evento.

IC/LG

Fonte: TSE

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