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Professora é removida de escola pública por “insistir na temática indígena”

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Márcia Mura (crédito Jacy Santos) (2) (1)

Márcia desceu o baixo rio Madeira no último 25 de agosto sem saber quando voltaria à comunidade ribeirinha de Nazaré, distrito de Porto Velho (RO). Naquele dia ouviu da diretora Ana Laura Camacho que não fazia mais parte do quadro de professores da Escola Estadual Professor Francisco Desmorest Passos. Com um memorando de devolução em mãos, passou na sua maloca, pegou alguns pertences, e mal se despediu. Uma vizinha, sem saber do ocorrido, lhe presenteou com uns puruís (fruta acre e doce). Não sabia ao certo o que faria, só que deveria procurar o setor de lotação. 

O relatório circunstanciado que sustenta o pedido de remoção da professora Márcia Nunes Maciel, Márcia Mura, doutora em História Social pela USP (Universidade de São Paulo), indígena da etnia Mura e pesquisadora indígena, apontou dificuldades em lotar a docente em escolas ribeirinhas por “insistência da professora em inserir a temática indígena”. 

A professora voltou a Nazaré nos dias seguintes, mas a remoção já estava decidida e “veio de cima”, segundo a direção da escola, com orientação para lotar Márcia em uma escola de Porto Velho, na cidade, longe das comunidades tradicionais e originárias. Ao longo de 49 páginas, o documento , que recebeu aval do Núcleo de Apoio à Coordenadoria Regional de Educação de Porto Velho, órgão ligado à secretaria de Educação estadual, narra uma série de episódios relacionados à resistência da professora em aceitar processos que desconsideram a perspectiva de uma indigenista como ela.

Professora é removida de escola pública por “insistir na temática indígena”
Trechos do relatório de remoção da professora Márcia Mura

Apesar de registrar que a professora lecionava “apenas conteúdos relacionados à questões indígenas”, o relatório usado para remover a professora mostra que Márcia ministrou assuntos que fazem parte da Base Nacional Comum, como a história de Marco Polo, sociedade medieval, Feudalismo e Iluminismo. O relatório de remoção tenta justificar a penalização da professora apontando que ela não utilizava o livro didático, reafirmando diversas vezes que existia uma “insistência da professora em inserir a temática indígena e local para todos os estudantes”.

“Fiz muitas atividades transdisciplinares em sala de aula, pois sempre trabalhei partindo da perspectiva indígena sim, dialogando a partir do local para entender o global, entendendo que um não está desligado do outro”, argumenta Márcia.

A professora indígena estaria sendo vítima de perseguição por seu trabalho, avalia o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero). “Existe uma certa perseguição pelo trabalho da professora que é de resgate da tradição indígena”, diz a secretária de assuntos educacionais do Sindicato, Judith Campos. Para ela, além de perseguição, o caso pode configurar assédio moral. “O próprio caso em que a escola apagou a figura de um indígena na parede confirma essa perseguição. A escola tinha outras paredes e espaços para fazer novos desenhos, mas escolheu justamente apagar a imagem do índio”, diz, se referindo ao episódio narrado no documento de afastamento, quando Márcia chorou ao ver que a escola apagou o mural na área de uso coletivo que retratava um índio inca. O embate terminou com a professora chamando os membros da direção de “etnocidas”.

“Decisão veio de cima”

Márcia é uma destacada historiadora e liderança indígena de Rondônia. Em 2010, a professora ganhou o prêmio de intercâmbio cultural do Ministério da Cultura (Minc), para apresentar sua pesquisa de mestrado sobre mulheres que vivenciam o espaço do seringal na Amazônia pela Federal do Amazonas (UFAM). É autora do livro “O Espaço Lembrado – Experiências de Vidas em Seringais da Amazônia” e faz parte do Instituto Madeira Vivo e do Núcleo de Estudos em História Oral (NEHO/USP).

Recentemente, ela organizou a caravana das mulheres Muras da Amazônia na Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília, quando mais de cinco mil mulheres de 172 etnias ocuparam a capital federal durante a primeira semana de setembro para lutar por direitos e contra o Marco Temporal, que trata das demarcações das terras indígenas. Ela critica abertamente o governo Bolsonaro, que defende a exploração de territórios originários pelo agronegócio. Desde a eleição do atual presidente se intensificaram os ataques e violações de direitos de povos indígenas , bem como ameaças a instituições de ensino e perseguição a professores acusados de doutrinação ideológica, como mostrou relatório do Global Public Policy Institute .

A Agência Pública vem reunindo relatos de perseguições políticas em ambientes acadêmicos em uma investigação participativa. Você pode enviar denúncias pelo formulário online.

A Escola Professor Francisco Desmorest Passos está instalada em uma comunidade ribeirinha, no contexto rural, mas para a direção deve ser enquadrada como escola comum, sem currículo diferenciado.

Márcia foi advertida mais de uma vez, segundo a direção, com o argumento de que a única temática trabalhada pela professora durante todo o ano letivo teria sido “cultura local e cultura indígena”. Em uma das ocasiões narradas no relatório de remoção, ela defendeu a mudança do nome da Feira Gastronômica da escola, que passou a se chamar Encontro de Saberes e Sabores. A professora argumentou que “feira gastronômica soava muito eurocêntrico”. 

“O parecer da devolução me coloca como se fosse eu que tomasse uma decisão isolada. Isso é desmerecer todo o processo colaborativo participativo construído na escola. Que tínhamos discordância metodológica isso sim, mas seguíamos as decisões do coletivo. Algumas propostas que apresentei foram aprovadas, como a mudança do nome da Feira Gastronômica para Encontro de Saberes e Sabores”, diz. 

Com a pandemia, as atividades deveriam ser impressas e entregues aos alunos. Mas a supervisora da escola achou que o conteúdo de Márcia não era adequado —o relatório não cita o conteúdo das atividades, apenas que eles tratavam da questão indígena. As atividades não foram impressas pela escola, porém o relatório registra que Márcia distribuiu os conteúdos. 

Por telefone, a diretora da escola Professor Francisco Desmorest Passos, Ana Laura Camacho, disse que a decisão para remover Márcia do quadro de funcionários daquela unidade “veio de cima”. 

“A escola é do governo, somos funcionários do governo, do Estado. Existe uma linha dentro da Educação que precisa ser seguida. Eu não posso fazer aquilo que eu quero, quando eu quero, da forma que eu quero, só quando eu tiver uma barraquinha de pipoca”, afirmou. Questionamos a diretora sobre a quem ela estava se referindo quando disse que “a ordem para remover Márcia veio de cima”, mas ela não respondeu. Encaminhamos pedido de resposta também à Secretaria de Educação do Estado, mas eles não responderam às nossas perguntas.  

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Lionilda Simão, diz que as perseguições têm se tornado cada vez mais frequentes na Educação em Rondônia. “Temos outros casos de pessoas que foram removidas dos seus setores por pura perseguição”, afirmou. O Sindicato já pediu à Secretaria de Educação uma apuração mais detalhada dos casos de abusos e assédios. 

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Decisão para retirar Márcia Mura da escola ribeirinha “veio de cima”; segundo Sintero, perseguições a professores são frequentes

O atual governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL), aliado de Bolsonaro, ficou famoso por censurar livros. Em fevereiro de 2020, logo no início de sua gestão, a Secretaria de Educação do Estado solicitou o recolhimento de títulos das bibliotecas das escolas julgados como inadequados para crianças e adolescentes.

Constavam na lista obras dos autores Mário de Andrade, Machado de Assis, Franz Kafka, Euclides da Cunha e também as do teólogo, psicanalista e educador evangélico Rubem Alves, que tinha todas as obras destacadas como impróprias. Na época, o secretário de Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, disse que a lista se tratava de um rascunho. Naquele mesmo mês, Suamy anunciou mais cinco escolas militares. Já são pelo menos 13 unidades de ensino neste modelo em Rondônia.

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Além de militar, Marcos Rocha também é evangélico e defende a produção agropecuária em terras indígenas . Em janeiro deste ano, o governo de Rondônia sancionou a redução de 161.599 mil hectares das unidades de conservação Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim para privilegiar a criação de gado. A decisão do impacta diretamente nas Terras Indígenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região. 

A diretora da escola confirmou que o fato de Márcia trabalhar a questão indígena nas aulas de história foi o que pesou para sua remoção: “Você querer colocar na cabeça das pessoas que elas são indígenas mesmo sem ser, fica difícil. Esse é um dos motivos por ela se negar [a passar outros conteúdos] como está no meu relatório”, afirmou, emendando: “Ela é indigenista. Ela procurava passar só o mesmo conteúdo e quando a supervisora falava ela se negava a mudar”. 

Os professores da Escola Professor Francisco Desmorest Passos estão fazendo hora-extra para cobrir a falta da professora. Ana Laura confirmou que há dificuldade para encontrar docentes dispostos a trabalhar na comunidade ribeirinha. “Por mim ela não sairia nunca, porque precisamos do servidor. É um local de difícil aceitação devido à distância, mas infelizmente as pessoas fazem por onde”.

Márcia recorreu da decisão na Secretaria de Educação. Em sua defesa, fez um histórico da sua carreira na escola e rebateu cada um dos pontos do relatório. A Secretaria ainda não se manifestou sobre o recurso da professora.

Estudo da história e culturas indígenas é obrigatório

Apesar de estar inserida em comunidade ribeirinha, às margens do Madeira e em território ancestral Mura, para o Estado, a escola Desmorest Passos recebe o mesmo tratamento que uma escola urbana, sem currículo diferenciado. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação defende que a escola deveria ser enquadrada como escola rural, e não urbana.  Em todo caso, a unidade precisa seguir o que determina a Lei de Diretrizes e Bases, a LDB, que tornou “obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena” em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. 

Professora é removida de escola pública por “insistir na temática indígena”
Apesar das diretrizes da LBD orientarem ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, Mura foi removida da escola por “insistir na temática indígena”

Para a professora e comunicadora indígena Ingrid Sateré Mawé, dirigente da Central Sindical e Popular Conlutas, os argumentos usados para remover Márcia da escola sinalizam violações da LDB.

“Existe um entendimento muito errado de que a cultura indígena só deve estar presente em conteúdos específicos e isso não é verdade. Essa sempre foi uma questão histórica, tanto que foi preciso a lei 11.645/2008 para reafirmar a necessidade de tornar obrigatório o estudo da história e cultura indígena de forma transversal em diferentes conteúdos e disciplinas”, explica Ingrid. 

A liberdade de cátedra – um princípio que assegura a liberdade de ensinar e de aprender – também é prevista pela Constituição (artigo 206) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (artigo 3º).

Retomar identidade de um povo extinto pela historiografia

Deixar a escolinha de Nazaré —e nessas circunstâncias— é separar Márcia da própria história. Criada ali na vila às margens do Madeira, onde a família fincou pau forte depois de vir de Uruapiara (AM), a história de Márcia remonta a própria história do seu povo Mura, que sofreu diversos estigmas, massacres, perdas demográficas, linguísticas e culturais ao longo do processo de colonização.

Com muito custo, nas palavras de Márcia, fez graduação e mestrado em Rondônia, enquanto a família se deslocava pelo território, ora por doença, ora por questões financeiras. Ao concluir o doutorado pela USP, em 2016, decidiu compartilhar com sua comunidade os saberes proporcionados pela troca de conhecimento na construção da dissertação “O Espaço Lembrado” (2008) e da tese “Tecendo Tradições Indígenas” (2016) .

Ao percorrer as áreas de seringal, desde Nazaré a Uruapiara, passando por Humaitá (AM) e na Terra Indígena Itaparanã, Márcia percebeu que aqueles espaços, apesar de notadamente terem passado por algum processo de “apagamento da presença indígena”, também mantém tradições ancestrais indígenas. 

“O intuito foi alinhavar uma reflexão sobre os modos de ser indígenas e seus mecanismos de resistência, para que a maneira de viver ligado à natureza se mantenha viva, diante das ameaças dos projetos desenvolvimentistas que não consideram os patamares da cultura dessas comunidades que se estendem ao longo das margens dos rios e lagos da Amazônia”, escreveu Márcia na tese que também assume tom de denúncia quando trata das “políticas genocidas e etnocidas contra os povos indígenas e tradicionais”, principalmente àquelas ligadas a projetos desenvolvimentistas como as hidrelétricas da região do Rio Madeira. 

Numa das passagens do estudo que virou livro, escreveu: “Essa Amazônia que fica em chamas de um lado e deserta do outro, e ao mesmo tempo oferece uma água fria de um igarapé para se refrescar, enquanto passa um incêndio acidental ou provocado do lado ou se desmata uma grande área para criar gado ou plantar soja ou ainda desvia-se um rio para construir uma hidrelétrica. Essa Amazônia cheia de gente que canta, que luta, que sonha e faz poesia, que perde suas lideranças assassinadas e chora, fica com o nó na garganta, levanta a cabeça, finca o pé no chão e não desiste de lutar pelo seu espaço de vida”.

“Nós, Muras, além de termos passado por um processo de colonização portuguesa e espanhola, também fomos tupinizados. Isso que estou passando para eles [os alunos] em sala não se encontra em livro didático nenhum”, diz a professora.

Concentrados no interflúvio Madeira-Purus, os povos Muras sofreram intensamente com o processo de colonização, que extinguiu sua língua materna e até hoje pressiona a etnia, alvo de constantes ameaças contra sua cultura e seu território. Áreas ocupadas pelos Muras atualmente estão na mira de megaprojetos, como a reconstrução da BR-319, que pretende ligar Porto Velho a Manaus, e na construção de uma mina de potássio que quer escavar por debaixo da Terra Indígena em Autazes.

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Céu encoberto e garoa marcam a quarta-feira em São Paulo

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Previsão do tempo São Paulo
Governo do Estado de São Paulo

Previsão do tempo São Paulo

O tempo permanece úmido na capital paulista. Na madruga e no início da manhã a temperatura fica em torno dos 15ºC nesta quarta-feira (08). O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 15ºC e a máxima de 21ºC.

No período da tarde, o sol aparece por pouco tempo. No começo da noite o tempo volta a ficar nublado e pode chuviscar na cidade também. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 50% e 95%.

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Preso no RJ após ser identificado por foto 3×4 deixa prisão: “Sufoco”

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Alberto Santa Anna Júnior comemora com a família a saída da prisão
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Alberto Santa Anna Júnior comemora com a família a saída da prisão

“Infelizmente essa é a nossa justiça”, desabafou na manhã desta terça-feira, poucas horas após ser livre, Alberto Meyrelles Santa Anna Júnior, de 39 anos. Santa Anna Júnior estava na prisão desde o dia 17 de novembro acusado de ter participado de um assalto em 2019, após ter sido reconhecido em uma foto 3×4 . Ele contou que “os últimos 20 dias foram os piores da vida” e que “temia ser esquecido pela justiça” dentro da cadeia.

“Eu chorei muito, estava muito triste com tudo isso. Fiquei muito surpreso por tudo que aconteceu. Eu fui preso por algo que não fiz e nunca tive a chance de me explicar — destaca o encarregado, que completa: — A gente vê tanta injustiça, que não acreditamos mais. Eu vestia a roupa, lá na cadeia e pensava, vai passar. Mas os dias foram se prolongando e eu pensava que a Justiça iria me esquecer lá dentro.”

Santa Anna Júnior diz que quer aproveitar a vida e provar que é inocente.

“Agora estou bem, graças a Deus. Foram 20 dias de sufoco, sendo inocente. Agora estou muito bem. Depois desses dias, dá um brilho pra reviver de novo. Mas eu não vou ficar quieto. Vou processar o Estado. Essas situações não podem acontecer. Um ninguém.”

Santa Anna Júnior deixou, por volta das 23h da segunda-feira, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Pouco antes, a família dele — que estava esperando sua liberação desde as 6h30 — havia sido informada que por problemas no sistema de liberação ele só deveria sair do presídio nessa terça-feira.

O encarregado e a família afirmam que ele foi vítima e não acusado. No dia do roubo do qual ele é suspeito, Santa Anna Júnior também teria sido assaltado e tido os documentos levados pelos criminosos. Na tarde do último domingo, a desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta, da 2ª Câmara Criminal do Rio, determinou a soltura dele, após um pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública do estado.

“Chegamos cedo à cadeia esperando a soltura dele durante o dia, mas não aconteceu. Depois de mais de 15 horas, frustrados, voltamos para casa. Por volta das 23h, quando a gente já tinha ido embora, o meu filho foi solto. Como ele não sabia onde estava e tinha ido de viatura, um guarda emprestou o celular para ele ligar para a minha nora. Ela me ligou emocionada, e eu corri para lá para buscar o meu filho”, conta o vendedor Alberto Meyrelles Santa Anna, de 60, que completou:

“Ele já está na rua e feliz da vida. Meu filho está bem e, durante a madrugada, a gente descobriu que ele será pai de um menino (a mulher dele está grávida de quatro meses).”

Na decisão, a magistrada Kátia Maria Amaral Jangutta afirmou que Santa Anna Júnior não “está oferecendo risco à instrução criminal e que o reconhecimento se deu por fotografia, o que não vem sendo admitido em nossos tribunais para efeito de prisão preventiva”. Ainda de acordo com a desembargadora, “as características do roubador, apontadas pela vítima à ocasião do registro de ocorrência do roubo, não coincidem totalmente com a do paciente (Santa Anna Júnior)”.

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Santa Anna Júnior foi acusado de ter participado de um assalto no dia 13 de abril de 2019, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A prisão ocorreu depois do reconhecimento de uma foto 3×4 por uma vítima. Ele diz que foi um erro na investigação e sua família tenta provar sua inocência.

A filha de Santa Anna Júnior, uma estudante do Ensino Fundamental de 15 anos, passou a tarde toda na porta da cadeia. Filha mais velha de Alberto, a adolescente correu para os braços do pai após sua libertação:

“Eu te amo muito”, disse ela para o pai.

Com mais de 20 anos de carteira assinada no mesmo emprego, Santa Anna Júnior só descobriu que estava sendo acusado de um crime em janeiro deste ano, quando soube que havia um mandado de prisão contra ele.

Depois do reconhecimento da foto 3×4 na delegacia, o Ministério Público do estado pediu a prisão preventiva de Alberto e a Justiça do Rio aceitou a denúncia e decretou a sua prisão.

“Esses 20 dias foram desgastantes. Eu o vi três vezes. Ele sempre confiou na Justiça, já que havia sido preso injustamente. Agora, ele ganha esse presente de aniversário que acontecerá no dia 16 de dezembro”, disse o pai.

Santa Anna Júnior vai responder o processo em liberdade. A Justiça do Rio marcou uma audiência para o próximo dia 14 de dezembro, a primeira de instrução.

“O caso do Alberto é mais uma hipótese de reconhecimento por fotos que gerou decreto de prisão preventiva. Felizmente, nós conseguimos a liminar para que ele possa responder o processo em liberdade. É muito importante que se diga que o processo não acabou. Na verdade, ele teve a liberdade concedida para responder o processo em liberdade, mas ainda vamos continuar na defesa do Alberto, produzindo provas em favor dele para que possamos chegar a um resultado favorável, de absolvição. Esses casos de reconhecimento por fotos não têm previsão legal, não têm previsão expressa no nosso Código de Processo Penal, e em razão disso, não há fundamento para que o Alberto responda o processo preso”, explicou a defensora pública Lúcia Helena Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do estado.

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