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Para ter Arthur do Val no governo de SP, MBL pode deixar União Brasil após fusão

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Para ter Arthur do Val no governo de SP, MBL pode deixar União Brasil após fusão
Reprodução/redes sociais

Para ter Arthur do Val no governo de SP, MBL pode deixar União Brasil após fusão

A disputa em torno do nome para concorrer ao governo São Paulo pode levar a uma debandada de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) do novo União Brasil, partido formado pela fusão entre DEM e PSL. O deputado estadual  Arthur do Val, que se filiou ao Patriota após ser expulso do DEM em 2019, articulava antes da fusão uma candidatura a governador pelo PSL, que havia filiado outros integrantes do grupo.

Já a ala do DEM ligada ao vereador paulistano Milton Leite, que busca o comando do diretório do União Brasil em São Paulo, defende o nome do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que era filiado ao partido. Além disso, a cúpula nacional da nova legenda tenta atrair o ex-governador Geraldo Alckmin.

Caso o MBL perca a queda de braço no comando partidário e não seja tenha seu nome escolhido para disputar o governo, integrantes do grupo, como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador em São Paulo Rubinho Nunes (PSL), cogitam deixar o União Brasil e seguir para uma legenda que acolha a candidatura de Mamãe Falei, como Arthur do Val é conhecido.

“O Arthur será candidato ao governo de São Paulo e todos nossos candidatos concorrerão pela mesma sigla. Nossa filiação pressupõe o aceite incondicional à candidatura do Arthur ao governo”, afirma Nunes.

Segundo Arthur do Val, uma das opções é abrigar integrantes do MBL no Patriota. O deputado estadual chegou a cogitar uma mudança de sigla no início do ano após o Patriota se aproximar do presidente Jair Bolsonaro, com quem seu grupo é rompido, mas as negociações para filiá-lo esfriaram após o afastamento do presidente do partido, Adilson Barroso.

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“Agora, o Patriota tem me oferecido tudo o que eu pedi. Então eu não vejo muito motivo para querer mudar. Vamos ver o que vai acontecer”, disse do Val.

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O comando do União Brasil em São Paulo ainda não está definido. Além do grupo de Milton Leite, cujo filho, o deputado federal Alexandre Leite, é o atual presidente estadual do DEM, a ala que comanda o PSL paulista, encabeçada pelo vice-presidente nacional Antonio Rueda e pelo deputado federal Junior Bozzella, também está na disputa.

Bozzella é um dos defensores da permanência do MBL no União Brasil. Segundo o deputado, o grupo pode atrair eleitores jovens e dialogar com o projeto nacional que o futuro partido pretende apresentar, com uma candidatura de terceira via.

“A candidatura do Arthur vai contribuir para o projeto nacional, principalmente se o (ex-juiz Sergio) Moro for candidato”, diz Bozzella.

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AGU julga ilegal veto ao passaporte de vacina em projetos da Lei Rouanet

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Mario Frias, secretário de Cultura
Roberto Castro/Ministério do Turismo

Mario Frias, secretário de Cultura

Documentos internos da Secretaria da Cultura mostram que um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) adiou em um mês a publicação da portaria que vedou a exigência de passaporte da vacina em projetos culturais bancados pela Lei Rouanet de incentivo à cultura .

Parecer jurídico, assinado em 8 de outubro a partir da análise da minuta de portaria, sustentava que era ilegal editar o ato contra a adoção do passaporte de vacina. Foi preciso elaborar um novo parecer um mês depois para justificar a edição da portaria.

Num dos pontos da minuta, havia a previsão de reprovação das contas do projeto cultural caso houvesse exigência da vacinação. O parecer de outubro sustentou que a medida não podia ser executada já que não se enquadra nos critérios de “omissão do dever de prestar contas”, “inexecução do objeto do projeto cultural nos moldes em que autorizado”, “não atingimento de suas finalidades” e “constatação de irregularidades financeiras nas despesas”.

“Conclui-se que a minuta de portaria ora posta sob análise não guarda sintonia com a Constituição Federal de 1988 e com a legislação que rege a matéria, se incompatibilizando ainda com decisões vinculantes à administração pública emanadas do Egrégio Supremo Tribunal Federal, de modo que não se recomenda a sua edição”, diz o parecer, assinado por Rodrigo Picanco Facci.

No dia 4 de novembro foi produzido um novo parecer para justificar a edição da portaria. O texto do advogado da União César do Vale Kirsch coloca em dúvida a eficácia das vacinas, como sustenta o presidente Jair Bolsonaro.

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O texto ainda argumenta que a vacinação obrigatória e/ou exigência da comprovação dela violaria o Código de Nuremberg, editado após a Segunda Guerra Mundial e que trata do consentimento voluntário e livre direito de escolha, e também a Declaração de Helsinque, que determina que a participação em experimento vacinal deve ser voluntária.

No entanto, todas as vacinas atualmente em uso no Brasil — AstraZeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer — foram amplamente estudadas e testadas, além de passarem pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem aprovadas para uso. As pesquisas atestaram a segurança e a efetividade dos imunizantes contra infecção, casos sintomáticos, hospitalização e morte por coronavírus.

Os documentos, que somam 189 páginas, foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O secretário de Cultura, Mário Frias, editou em 8 de novembro a portaria que veda o passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet. Segundo a medida, eventos culturais precisam se converter à modalidade virtual em municípios ou estados que exijam o documento, ao qual o presidente Jair Bolsonaro já se declarou contrário.

Procurada pelo GLOBO, a Secretaria de Cultura não respondeu até o fechamento desta publicação.

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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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