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Aras nega vaga ao STF e diz que cargo de PGR é “conflituoso”

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André Mendonça e Augusto Aras
Montagem iG / Isac Nóbrega/PR / Jefferson Rudy/Agência Senado

André Mendonça e Augusto Aras

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, afirmou em entrevista durante o Canal Livre que o presidente Jair Bolsonaro não o convidou para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de André Mendonça, ex-AGU (Advogado-Geral da União). Segundo Aras, ele “não se candidatou à vaga no STF”, mas ressaltou: “até o momento”. 

“Quem quer ser ministro do Supremo não pode ser PGR e vice-versa. O cargo de procurador-geral da República é extremamente conflituoso”, afirmou Aras no trecho antecipado pelo Canal Livre.

Aras é o convidado do programa que será exibido neste domingo (17) às 20h no BandNews TV e às 23h30 na Band.

Aras foi ventilado ao cargo após a indicação de André Mendonça empacar na CCJ do Senado nas mãos de Davi Alcolumbre. O nome de Aras é bem visto por políticos do Centrão. 

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Sobre as denúncias a serem apresentadas pela CPI da Covid, aras disse que  “serão tomadas todas as providências”.  

“A retórica política cabe aos órgãos éticos disciplinares dos poderes. Do ponto de vista da presidência da República, se houvesse algum tipo de violação, caberia ao Congresso Nacional apreciar o eventual crime de responsabilidade”, afirmou o PGR.

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Céu encoberto e garoa marcam a quarta-feira em São Paulo

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Previsão do tempo São Paulo
Governo do Estado de São Paulo

Previsão do tempo São Paulo

O tempo permanece úmido na capital paulista. Na madruga e no início da manhã a temperatura fica em torno dos 15ºC nesta quarta-feira (08). O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 15ºC e a máxima de 21ºC.

No período da tarde, o sol aparece por pouco tempo. No começo da noite o tempo volta a ficar nublado e pode chuviscar na cidade também. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 50% e 95%.

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Preso no RJ após ser identificado por foto 3×4 deixa prisão: “Sufoco”

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Alberto Santa Anna Júnior comemora com a família a saída da prisão
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Alberto Santa Anna Júnior comemora com a família a saída da prisão

“Infelizmente essa é a nossa justiça”, desabafou na manhã desta terça-feira, poucas horas após ser livre, Alberto Meyrelles Santa Anna Júnior, de 39 anos. Santa Anna Júnior estava na prisão desde o dia 17 de novembro acusado de ter participado de um assalto em 2019, após ter sido reconhecido em uma foto 3×4 . Ele contou que “os últimos 20 dias foram os piores da vida” e que “temia ser esquecido pela justiça” dentro da cadeia.

“Eu chorei muito, estava muito triste com tudo isso. Fiquei muito surpreso por tudo que aconteceu. Eu fui preso por algo que não fiz e nunca tive a chance de me explicar — destaca o encarregado, que completa: — A gente vê tanta injustiça, que não acreditamos mais. Eu vestia a roupa, lá na cadeia e pensava, vai passar. Mas os dias foram se prolongando e eu pensava que a Justiça iria me esquecer lá dentro.”

Santa Anna Júnior diz que quer aproveitar a vida e provar que é inocente.

“Agora estou bem, graças a Deus. Foram 20 dias de sufoco, sendo inocente. Agora estou muito bem. Depois desses dias, dá um brilho pra reviver de novo. Mas eu não vou ficar quieto. Vou processar o Estado. Essas situações não podem acontecer. Um ninguém.”

Santa Anna Júnior deixou, por volta das 23h da segunda-feira, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Pouco antes, a família dele — que estava esperando sua liberação desde as 6h30 — havia sido informada que por problemas no sistema de liberação ele só deveria sair do presídio nessa terça-feira.

O encarregado e a família afirmam que ele foi vítima e não acusado. No dia do roubo do qual ele é suspeito, Santa Anna Júnior também teria sido assaltado e tido os documentos levados pelos criminosos. Na tarde do último domingo, a desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta, da 2ª Câmara Criminal do Rio, determinou a soltura dele, após um pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública do estado.

“Chegamos cedo à cadeia esperando a soltura dele durante o dia, mas não aconteceu. Depois de mais de 15 horas, frustrados, voltamos para casa. Por volta das 23h, quando a gente já tinha ido embora, o meu filho foi solto. Como ele não sabia onde estava e tinha ido de viatura, um guarda emprestou o celular para ele ligar para a minha nora. Ela me ligou emocionada, e eu corri para lá para buscar o meu filho”, conta o vendedor Alberto Meyrelles Santa Anna, de 60, que completou:

“Ele já está na rua e feliz da vida. Meu filho está bem e, durante a madrugada, a gente descobriu que ele será pai de um menino (a mulher dele está grávida de quatro meses).”

Na decisão, a magistrada Kátia Maria Amaral Jangutta afirmou que Santa Anna Júnior não “está oferecendo risco à instrução criminal e que o reconhecimento se deu por fotografia, o que não vem sendo admitido em nossos tribunais para efeito de prisão preventiva”. Ainda de acordo com a desembargadora, “as características do roubador, apontadas pela vítima à ocasião do registro de ocorrência do roubo, não coincidem totalmente com a do paciente (Santa Anna Júnior)”.

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Santa Anna Júnior foi acusado de ter participado de um assalto no dia 13 de abril de 2019, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A prisão ocorreu depois do reconhecimento de uma foto 3×4 por uma vítima. Ele diz que foi um erro na investigação e sua família tenta provar sua inocência.

A filha de Santa Anna Júnior, uma estudante do Ensino Fundamental de 15 anos, passou a tarde toda na porta da cadeia. Filha mais velha de Alberto, a adolescente correu para os braços do pai após sua libertação:

“Eu te amo muito”, disse ela para o pai.

Com mais de 20 anos de carteira assinada no mesmo emprego, Santa Anna Júnior só descobriu que estava sendo acusado de um crime em janeiro deste ano, quando soube que havia um mandado de prisão contra ele.

Depois do reconhecimento da foto 3×4 na delegacia, o Ministério Público do estado pediu a prisão preventiva de Alberto e a Justiça do Rio aceitou a denúncia e decretou a sua prisão.

“Esses 20 dias foram desgastantes. Eu o vi três vezes. Ele sempre confiou na Justiça, já que havia sido preso injustamente. Agora, ele ganha esse presente de aniversário que acontecerá no dia 16 de dezembro”, disse o pai.

Santa Anna Júnior vai responder o processo em liberdade. A Justiça do Rio marcou uma audiência para o próximo dia 14 de dezembro, a primeira de instrução.

“O caso do Alberto é mais uma hipótese de reconhecimento por fotos que gerou decreto de prisão preventiva. Felizmente, nós conseguimos a liminar para que ele possa responder o processo em liberdade. É muito importante que se diga que o processo não acabou. Na verdade, ele teve a liberdade concedida para responder o processo em liberdade, mas ainda vamos continuar na defesa do Alberto, produzindo provas em favor dele para que possamos chegar a um resultado favorável, de absolvição. Esses casos de reconhecimento por fotos não têm previsão legal, não têm previsão expressa no nosso Código de Processo Penal, e em razão disso, não há fundamento para que o Alberto responda o processo preso”, explicou a defensora pública Lúcia Helena Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do estado.

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