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Dólar cai para R$ 5,45, após nova intervenção do Banco Central

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Em um dia de alívio no mercado internacional e de intervenções do Banco Central (BC) brasileiro, o dólar fechou abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez desde o início de outubro. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível em um mês.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (15) vendido a R$ 5,455, com recuo de R$ 0,061 (-1,11%). A cotação iniciou o dia próxima da estabilidade, mas passou a recuar após declarações do diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, de que o órgão tem “capacidade robusta” para intervir no mercado quando necessário.

Hoje, o BC leiloou US$ 1 bilhão em contratos de swap cambial, que funcionam como venda de dólares no mercado futuro. Só nesta semana, as intervenções do tipo totalizaram US$ 3 bilhões.

A divisa fechou a semana com queda de 1,1%, a primeira queda semanal desde a semana terminada em 24 de setembro. A moeda norte-americana acumula alta de apenas 0,16% em outubro e de 5,13% em 2021.

O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 114.648 pontos, com alta de 1,29%. No maior nível desde 15 de setembro, o indicador fechou a semana com alta de 1,61%. O índice acumula alta de 3,3% no mês, mas registra queda de 3,67% no ano.

O aumento da intervenção do Banco Central aliviou a instabilidade dos últimos dias no mercado financeiro. Desde o fim de setembro, os investidores estão preocupados com o impacto sobre as contas públicas de uma possível prorrogação do auxílio emergencial e da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios, prevista para a próxima semana.

No exterior, o mercado teve um dia de menor pessimismo, com os índices das bolsas norte-americanas subindo. A alta de 0,7% nas vendas do varejo nos Estados Unidos em setembro surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam queda no indicador. Isso contribuiu para a valorização das ações nas bolsas da maior economia do planeta, reduzindo as tensões internacionais.

*Com informações da Reuters

Edição: Nádia Franco

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Chineses ignoram governo e usam criptomoedas para mandar dinheiro para o Japão

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Chineses ignoram restrições do governo e estão usando cripto para mandar dinheiro para o Japão

Enquanto o governo chinês continua a lutar contra as criptomoedas, autoridades descobriram como os cidadãos do país usam a tecnologia para burlar as restrições do governo e enviar dinheiro para fora do país.

Conforme divulgou recentemente o governo chinês, diversos cidadãos estão usando as criptomoedas para enviar dinheiro para o exterior, especialmente para o vizinho Japão.

Dessa vez, a descoberta de transações internacionais significativas da China para o Japão foi feita por reguladores japoneses.

No decorrer de uma investigação, descobriu-se que os chineses estavam remetendo fundos para o Japão usando criptomoedas. Em seguida, convertiam esses fundos em ienes japoneses.

Segundo o governo chinês, a descoberta aconteceu durante uma investigação japonesa sobre os fluxos de fundos corporativos. A Agência Nacional de Impostos do Japão encontrou um canal por meio de uma empresa de fotografia japonesa.

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A empresa abriu uma conta bancária com foco principal em supostos clientes da China. No entanto, usava isso de fachada para enviar dinheiro dos chineses para o Japão.

Descobriu-se que a empresa transacionou até 27 bilhões de ienes, equivalente a US$ 235 milhões em 3 anos. Além disso, parte dos ativos era investida em imóveis e outros produtos como forma de esconder o dinheiro.

No que o governo apontou como um caso clássico de lavagem de dinheiro, foram identificados três envolvidos. Eles agiam como intermediários para alguns magnatas chineses que buscam investir no Japão.

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Lavagem de dinheiro

As regulamentações na China não permitem que os cidadãos excedam o volume de remessas de US$ 50.000 por pessoa no ano. Qualquer necessidade de exceder este limite exige uma auditoria adequada. Além disso, o processo passa por agências relevantes para relatórios adequados.

Esses investidores, que foram indiciados para enviar dinheiro para o Japão secretamente, simplesmente exploraram o anonimato das transações possibilitado pelas criptomoedas.

O governo usou o caso para reforçar seu posicionamento de proibição das atividades com criptomoedas.

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INSS: Normas temporárias para concessão de auxílio é constitucional, decide STF

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INSS: Normas temporárias para concessão de auxílio é constitucional, decide STF
Reprodução: iG Minas Gerais

INSS: Normas temporárias para concessão de auxílio é constitucional, decide STF

A concessão de auxílio por incapacidade temporária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, em caráter excepcional até 31 de dezembro de 2021, é constitucional. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal (STF), que seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) em votação por meio do Plenário Virtual encerrado nesta semana.

O tema entrou em debate no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.928, ajuizada pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). A associação questionava artigo da Lei 14.131/2021, sob a alegação de que apenas por meio do exame pericial presencial, realizado por um integrante da carreira de perito médico federal, poderia ser atestada a incapacidade laborativa do segurado do Regime Geral de Previdência Social. Ainda de acordo com a ação, a substituição da perícia pela apresentação de simples atestado médico para concessão do auxílio-doença colocaria em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pontuou que o dispositivo da norma não implicou em aumento de despesa, como alega a ANMP. Segundo ele, o artigo 6º da Lei 14.131/2021 “não estendeu as hipóteses de auxílio-doença, mas somente alterou, em caráter excepcional e temporário, a forma de comprovação da incapacidade laboral do segurado do RGPS”.

Nesse sentido, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que a norma é excepcional e transitória, além de contribuir para a eficiência na prestação do serviço público, reduzindo o impacto da pandemia de covid-19. O voto foi seguido pelos demais ministros, que também votaram pela conversão do julgamento da medida cautelar (liminar) em decisão definitiva do mérito, assim como opinou o procurador-geral da República.

Competência legislativa

Em outra votação, os ministros declararam a inconstitucionalidade de uma lei da Paraíba que trata da proteção ao consumidor em caso de inadimplemento involuntário em razão do cumprimento de legislação estadual. Acolhendo a ADI 6.938, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Corte seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República.

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A Lei 11.962/2021, da Paraíba, veda a cobrança, por instituições financeiras, de juros, multas e demais encargos financeiros, além de interferir nos contratos de crédito consignado. Em parecer enviado ao STF, Augusto Aras apontou a inconstitucionalidade da norma por usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito.

Segundo ele, a lei questionada põe em risco o equilíbrio financeiro e a segurança jurídica dos contratos e obrigações. Seguindo o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, os ministros converteram a liminar em julgamento definitivo de mérito, declarando a inconstitucionalidade da lei da Paraíba.

Organização judiciária

O STF também julgou procedentes duas ações ajuizadas pelo procurador-geral da República que tratam da organização judiciária estadual. A primeira ação questiona artigo de lei complementar do Amazonas que estabelece limite etário para ingresso na magistratura estadual, em contrariedade à reserva de lei complementar inscrita no artigo 93, caput, da Constituição da República. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a ADI 6.801 e declararam a inconstitucionalidade do inciso VI do artigo 170 da LC 17/1997 do Amazonas.

Na ADI 6.771, o PGR questionava dispositivos da Lei Complementar 100/2007, de Pernambuco. A norma estabelece critério de antiguidade com base no tempo de serviço púbico geral e a precedência da remoção de juízes às promoções por antiguidade, com invasão da reserva de lei complementar de que trata o artigo 93, caput, da Constituição da República. Os ministros seguiram o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e declararam a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados.

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