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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022

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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
Beto Barata/PR

TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do  ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014. A decisão o torna inelegível por quatro anos — até 2022, contando desde a data da disputa eleitoral

A ação foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), então candidato a deputado estadual, que acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidas em favor de pessoas jurídicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas.

Em 2019, o TRE do Rio condenou Pezão à perda do diploma e à inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso do poder econômico e político.

“Penso que o conjunto probatório é no sentido de que o governador, candidato à reeleição, se valeu do cargo para obter doações vultosas para sua campanha eleitoral”, apontou o relator da ação no TSE, ministro Luís Felipe Salomão.

Ainda na avaliação do ministro, há provas de que houve irregularidades. Para ele, os fatos mostram que o ex-governador liderou um esquema de financiamento da campanha de recursos públicos.

“O modus operandi é condizente com o desiderato de desvio de recursos públicos”, ressaltou o relator.

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Salomão foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin.

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“O que aconteceu no Rio e com os envolvidos demonstra exatamente o que se chama na política de esteira. Você coloca a doação, ele volta como contratos. Ninguém perde, só a população perde”, observou Moraes.

Apenas a ministra substituta Maria Cláudia Bucchianeri votou pela absolvição de Pezão. Segundo a ministra, a única prova apresentada foi a doação.

“Temos um debate das eleições de 2014, um cenário decaído de campanhas políticas. Não há provas, o que temos nos autos são atos administrativos e doações, que estão nas prestação de contas”, afirmou.

Alvo da Operação Lava-Jato, Pezão chegou a ser preso ainda durante o exercício do mandato de governador, mas foi solto no final de 2019 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para responder o processo em liberdade.

Em junho deste ano, foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª VaraFederal Criminal do Rio de Janeiro.

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Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR

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Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR
Reprodução/Flickr

Bolsonaro é alvo de quase 100 investigações preliminares na PGR

Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu 92 investigações preliminares relativas ao  presidente da República, parte delas por suspeitas de delitos cometidos durante a pandemia. Até agora, contudo, não apontou nenhum crime que teria sido praticado por  Jair Bolsonaro (sem partido) relacionado à atuação dele no combate à Covid-19.

Os dados foram informados pela PGR ao STF em setembro. O material, porém, não continha detalhes dos procedimentos. O Globo pediu informações atualizadas à Procuradoria ontem, mas não obteve resposta. A investigação preliminar é o primeiro estágio de apuração, no qual se verifica se há justificativa para a instauração de inquérito.

Esses procedimentos miram as suspeitas de que Bolsonaro teria incorrido em infração de medida sanitária preventiva e crime de epidemia, por promoção de aglomerações e dispensa do uso de máscaras. Numa das manifestações mais polêmicas da PGR, a  subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que não viu crime na decisão de Bolsonaro de não usar máscara, e levantou dúvidas sobre a eficácia do material de proteção, cuja importância é amplamente propagada por especialistas.

As inações da Procuradoria

Crime de epidemia

Em resposta a um pedido de investigação feito pelo ex-PGR Cláudio Fonteles e outros ex-integrantes do órgão, Aras apontou que não pode ser caracterizado o crime de epidemia, em um parecer de fevereiro deste ano. A PGR escreveu que há “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”, por ser difusa a disseminação.

Máscaras

A PGR, em um parecer da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, chegou a colocar em dúvidas a eficácia do uso das máscaras, contrariando as evidências científicas. Com esse argumento, Lindôra arquivou um pedido de investigação contra Bolsonaro por crime de infração de medida sanitária preventiva, em parecer de agosto deste ano.

Perigo para a vida

A PGR também analisou a possibilidade do crime de perigo para a vida de outrem ser imputado a  Jair Bolsonaro, por ele ter circulado na rua apesar de ter tido contato com pessoas infectadas com a Covid-19. Havia recomendação de cumprir quarentena, mas a PGR entendeu,em um parecer de abril do ano passado, que não havia crime.

Liberdade de expressão

Após pronunciamentos em que Bolsonaro lançou dúvidas sobre a gravidade da Covid-19, comparando-a a uma “gripezinha”, subprocuradores-gerais da República pediram que Aras tomasse providências e expedisse uma recomendação sobre sua conduta. Na ocasião, em março do ano passado, Aras defendeu “liberdade de expressão” de Bolsonaro.

Relatório final entregue

Menos de 24 horas após a CPI da Covid aprovar o relatório final com o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula da comissão foi ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para entregar o parecer e cobrar a abertura e o aprofundamento de investigações a partir do trabalho do colegiado.

Eles também apresentaram o documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a disseminação de fake news , e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Pressionada pela ministra Rosa Weber, do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu abertura de inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Depois de sair da PGR, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), usou a tribuna do Senado para reiterar a necessidade de que o procurador-geral tome providências a respeito do que foi apurado pela comissão.

“Esperamos, como eu disse a Aras, que ele tenha compromisso com a nação: 600 mil vidas não podem ser engavetadas. Qualquer que seja o argumento, nós estaremos discutindo publicamente. Os documentos sigilosos são comprometedores e serão disponibilizados para que possam continuar a investigação”, afirmou.

Pela manhã, durante a audiência, Aziz já havia cobrado o procurador-geral. O Globo apurou que o senador demonstrou preocupação com declarações dadas por parlamentares governistas de que Aras iria arquivar o relatório da CPI num curto prazo.

De acordo com pessoas presentes à reunião, Aziz atribuiu tais especulações ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), um dos alvos do parecer, ao senador Jorginho Mello (PL-SC, e a um “filho do presidente”, que não foi nominado. Aras respondeu que não tinha relação de proximidade com nenhum dos personagens citados.

Além de Aziz, estiveram presentes o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), assim como Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).

Em conversas particulares, o entorno de Aras tem lembrado que grande parte das denúncias feitas pela comissão já são objeto de investigações em curso, como a suspeita de prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin.


A Procuradoria-Geral da República também pediu abertura de inquérito contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, sob suspeita do crime de prevaricação.

Ontem, interlocutores de Aras ressaltaram que a CPI ficou de enviar documentos que embasem as conclusões do parecer, o que não havia ocorrido até a noite de ontem.

Internamente, senadores manifestam desconfiança em relação ao procurador-geral e dizem não saber o que esperar dele a partir de agora. O parecer da CPI propõe a responsabilização de 78 pessoas e duas empresas. Bolsonaro é enquadrado em nove crimes.

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Luisa Canziani passa a presidir Frente da Economia Digital

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Luisa CanzianiPTB - PR
Luisa Canziani se comprometeu com a busca pelo acesso da população à internet

A deputada Luisa Canziani (PTB-PR) assumiu, nesta quarta-feira (27), a presidência da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, em sucessão ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Ao assumir o cargo, a parlamentar destacou o comprometimento do grupo com a garantia de acesso da população à internet, a capacitação de profissionais para a revolução digital e novos modelos de negócio, além de um governo digital e eficiente.

“Temos trabalhado diariamente na defesa do Marco Civil da Internet, da Lei Geral da Proteção de Dados, Lei de GovTech, o Marco Legal das Startups e tantos outros temas”, ressaltou Luisa Canziani.

Presente à posse da nova mesa da frente parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também destacou o empenho do grupo em dar uma legislação mais moderna para a população brasileira.

“A inovação chegou à comunicação, aos transportes por aplicativo, à agricultura, principalmente, uma agricultura totalmente digitalizada”, afirmou Lira.

Ele disse ainda que a tecnologia 5G abrirá novos caminhos na indústria, na saúde e na educação, o que reforça a missão de conduzir o Brasil para ser líder mundial de transformação digital.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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