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TSE desaprova contas eleitorais do PSC referentes a 2016

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Nesta quinta-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) referente às Eleições 2016. Como consequência, o partido deixará de receber uma cota dos recursos do Fundo Partidário.

De acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, houve irregularidades em percentual expressivo, que comprometeu a transparência e a confiabilidade das contas naquelas eleições. Conforme observou o MPE, a legenda se omitiu quanto à obrigação de prestar contas relativas ao segundo turno, embora tenha havido candidatos concorrendo em prefeituras municipais. Além disso, não informou sobre repasse de recursos do Fundo Partidário a diretórios estaduais durante o período eleitoral.

O relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que foi constatada a realização de doações no período eleitoral a diretórios partidários no total de R$ 300 mil que não foram contabilizados pelo diretório nacional.

O partido não obteve êxito em comprovar a natureza ordinária do repasse. A omissão de doações e a correspondente ausência de trânsito nos respectivos recursos constitui específica irregularidade grave diante da lisura das contas de campanha”, afirmou.

Ressalva

O ministro Luis Felipe Salomão acompanhou o relator, mas fez uma ressalva relacionada à responsabilidade de aplicação de penalidades na prestação de contas do diretório nacional quando se comprova irregularidades na ação por parte das agremiações regionais.

Quero apenas ressalvar a eventual responsabilização objetiva, quando na análise das contas, se referir ao ponto dos diretórios regionais, porque penso que não se poderia responsabilizar o diretório nacional nessas hipóteses. Ressalvo nesse ponto, mas no geral acompanho o voto do eminente relator”, ressaltou.

TP/CM

Processo relacionado: PC 000042392

Fonte: TSE

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TPS 2021: comissão seleciona planos de teste de dez investigadores individuais e de cinco grupos

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Dez investigadores individuais (entre eles, duas mulheres) e cinco grupos tiveram seus planos de testes aprovados para a edição de 2021 do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. No total, foram selecionados 29 planos de teste para serem executados nos softwares e hardwares da urna e equipamentos relacionados. O TPS 2021 acontecerá de 22 a 26 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O prazo para envio de recursos referentes a essa fase para aqueles que não tiveram os planos aprovados segue até o dia 29 de outubro. O resultado final será divulgado em 3 de novembro. A sexta edição do TPS recebeu 27 pré-inscrições, com 39 investigadoras ou investigadores, sendo 16 cadastros individuais e os demais divididos em sete grupos. O número definitivo de participantes somente será confirmado no dia 9 de novembro.

Planos de teste são os projetos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação, com o objetivo de apresentar sugestões de aprimoramento.

O TPS foi criado pelo TSE com a finalidade de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O evento ainda busca identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, para que sejam corrigidas a tempo da próxima eleição.

Confira um resumo dos planos de teste selecionados pela Comissão do TPS 2021:

Próximas etapas

No dia 5 de novembro, haverá o sorteio público para a seleção de inscrições e a publicação da lista de contemplados. Até o dia 8 de novembro, poderão ser apresentados os recursos relacionados a essa etapa. Os resultados estarão disponíveis no Portal do TSE no dia seguinte (9). Após todas as etapas descritas no edital, os aprovados terão a oportunidade de participar do TPS 2021, que será realizado de 22 a 26 de novembro.

Durante o TPS, os selecionados terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles utilizados para a geração de mídias, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e softwares embarcados.

Saiba mais sobre o TPS 2021.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Artigo destaca tecnologia para garantir transparência nas prestações de contas nas eleições brasileiras

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Nesta quarta-feira (27), a Conferencia Americana de Organismos Electorales, Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste) lançou o livro Tecnología y elecciones en America Latina, disponível no site da instituição. A obra, toda em espanhol, conta com um artigo da juíza brasileira Kamile Castro sobre o uso da tecnologia como ferramenta de transparência nas prestações de contas nas eleições brasileiras, organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Caoeste é uma instituição internacional que acompanha o processo democrático e a realização de eleições em todos os países das Américas. Para Marcelo Peregrino, presidente da instituição, a tecnologia é um aspecto inexorável na vida das pessoas e um importante aliado da governança eleitoral.

“No Brasil, a máquina de votar – como era chamada a urna eletrônica – foi prevista já no Código de 1932. Sua chegada sepultou a corrupção na totalização e recontagem de votos. Com a urna eletrônica, garantimos a integridade eleitoral e afastamos o fantasma da recontagem de votos, dando ao processo eleitoral mais segurança e transparência”, ressaltou.

Além do artigo de Kamille, a publicação, que contou com o apoio do Instituto Electoral de la Ciudad de México (IECM), traz uma série de textos com contribuições das associadas e dos associados da Caoeste sobre as distintas modalidades e experiências na Argentina, no Brasil e no México para a implementação da tecnologia nos respectivos processos eleitorais.

Entre os avanços da Justiça Eleitoral, Kamillle destaca o Processo Judicial Eletrônico (Pje), que permitiu maior acesso da população a dados importantes sobre as eleições, os candidatos e as prestações de contas.

Sobre desinformação – um dos problemas mais atuais quando se fala em pleitos eleitorais –, a autora do artigo acredita que “as estratégias que as redes sociais vêm adotando para garantir a eficiência e a segurança nas eleições vêm se mostrando eficientes, na medida em que atuam em parceria e com transparência”. O TSE, inclusive, possui diversos parceiros no Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal.

“As redes sociais podem e devem contribuir com a celeridade das informações, permitindo ao Judiciário realizar uma maior fiscalização e combate aos ilícitos. É indispensável uma definição dos papéis na circulação de conteúdo. As plataformas interferem na forma como a informação e a desinformação circulam e, assim, impactam diretamente no dano causado pelos perfis”, disse.

 MM/LC, DM

Fonte: TSE

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