conecte-se conosco


Direto de Brasília

Saiba como vai funcionar a CPI da Prevent Senior

Publicado

Direto de Brasília


source
Prevent Senior
Divulgação

Prevent Senior

Diante das denúncias sobre a  operadora de saúde Prevent Senior apresentadas durante a CPI da Covid , abriu-se uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para que as irregularidades informadas no Senado sejam investigadas. Esta CPI tem início nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de São Paulo.

O primeiro enfoque, que será apurado pelos vereadores paulistanos, será a suspeita de subnotificação de casos de morte e infectados por Covid-19, ou seja, a omissão da operadora em não ter colocado o diagnóstico da doença nos prontuários dos pacientes. 

Segundo o presidente da CPI de São Paulo, Antonio Donato (PT), em entrevista a Veja, neste início das investigações será apurada também uma suposta orientação das autoridades da empresa para que médicos encontrassem formas de “diminuir o número de casos” de Covid-19 nos hospitais da rede.

Primeira oitiva

Nesta quinta, a primeira oitiva da CPI da Prevent Senior recebe Luiz Artur Vieira Caldeirão, coordenador da Vigilância Sanitária da Prefeitura, que deve prestar esclarecimentos sobre o controle da notificação de casos e óbitos feito pela Secretaria Municipal de Saúde.

Além do coordenador, o supervisor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, Carlos Roberto Candella, deve apresentar informações sobre sete hospitais da Prevent Senior na capital que estariam funcionando sem alvará. Pelo menos três já foram multadas pela Prefeitura, em R$ 260 mil.

Integrantes da Comissão

A CPI da Prevent Senior é composta por cinco vereadores e aglutina parlamentares de oposição e situação (como o líder do PSDB na casa, Xexéu Trípoli). Dois dos indicados são médicos (Paulo Frange, do PTB, e Milton Ferreira, do Podemos). Os cinco nomes indicados pelos blocos partidários majoritários da Casa são: 

  • Antonio Donato (PT)

    Leia Também

  • Paulo Frange (PTB)

  • Milton Ferreira (Podemos)

  • Xexéu Trípoli (PSDB)

  • Celso Gianazzi (PSOL)

Os vereadores solicitaram  compartilhamento de provas com a CPI da Covid e com o Ministério Público na semana passada, quando a comissão foi instalada. Ainda, o MP tem uma força-tarefa no estado, com cinco promotores, que investiga as denúncias contra a operadora.

A comissão tem prazo inicial é de 90 dias, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. A expectativa dos vereadores é de que a CPI da Prevent Senior possa ser finalizada em 120 dias.

As reuniões da CPI da Prevent Senior ocorrerão semanalmente às quintas-feiras, a partir das 10h.


Comentários Facebook

Direto de Brasília

Luisa Canziani passa a presidir Frente da Economia Digital

Publicado


Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Luisa CanzianiPTB - PR
Luisa Canziani se comprometeu com a busca pelo acesso da população à internet

A deputada Luisa Canziani (PTB-PR) assumiu, nesta quarta-feira (27), a presidência da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, em sucessão ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Ao assumir o cargo, a parlamentar destacou o comprometimento do grupo com a garantia de acesso da população à internet, a capacitação de profissionais para a revolução digital e novos modelos de negócio, além de um governo digital e eficiente.

“Temos trabalhado diariamente na defesa do Marco Civil da Internet, da Lei Geral da Proteção de Dados, Lei de GovTech, o Marco Legal das Startups e tantos outros temas”, ressaltou Luisa Canziani.

Presente à posse da nova mesa da frente parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também destacou o empenho do grupo em dar uma legislação mais moderna para a população brasileira.

“A inovação chegou à comunicação, aos transportes por aplicativo, à agricultura, principalmente, uma agricultura totalmente digitalizada”, afirmou Lira.

Ele disse ainda que a tecnologia 5G abrirá novos caminhos na indústria, na saúde e na educação, o que reforça a missão de conduzir o Brasil para ser líder mundial de transformação digital.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Plenário da Câmara conclui discussão da PEC dos Precatórios; proposta volta à pauta nesta quinta

Publicado


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP-AL
Hugo Motta, relator da proposta; e Arthur Lira, presidente da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (27) a análise da PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Foi aprovado um requerimento para dispensar o intervalo regimental entre a votação na comissão especial e a discussão do texto.

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

De acordo com o substitutivo da comissão especial para a PEC 23/21, do Poder Executivo, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será o valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões) aplicado o IPCA acumulado do período. A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Relator
Relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse o trabalho foi feito de forma técnica e imparcial. “O que estamos criando aqui é um teto para pagamentos dos precatórios, onde os pequenos estão protegidos”, disse. As mudanças serão necessárias para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

“Essa casa do povo brasileiro não pode deixar de ouvir as agruras das famílias que estão no supermercado e não estão conseguindo comprar o sustento de sua família”, disse

Motta afirmou ainda que os precatórios de até R$ 66 mil tem o pagamento garantido e o processo será por ordem cronológica. A proposta, segundo ele, também abre possibilidade de negociação entre o governo e os credores em troca de imóveis e ações de empresas estatais para evitar o estoque de precatórios.

Educação
O ponto mais polêmico durante a discussão é a renegociação de dívidas da educação relativas ao Fundef. O relator disse que o texto não trata especificamente de recursos da educação e que todas as dívidas serão tratadas da mesma forma. “Eu não aceitaria ser relator de uma matéria para prejudicar a educação brasileira”, disse

O ponto foi criticado por outros deputados, como Ivan Valente (Psol-SP), para quem o texto retira recursos da educação. “A PEC criou um parcelamento de precatórios que engloba Estados e municípios, sobretudo, de dívidas representadas em precatórios advindos do Fundef, ou seja, representa um calote aos entes subnacionais, particularmente da Educação, em nosso País”, afirmou.

Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a falta de citação ao Fundef é o que gera preocupação da bancada ligada à educação. “O governo não precisa dessa PEC para garantir o Auxílio Brasil. E mais uma coisa: o Fundef não é citado em nenhum momento no texto que vai ser votado. Portanto, não há garantia nenhuma para os professores e as professoras de receberem os seus precatórios”, disse.

Para o deputado Darci de Matos (PSD-SC), os precatórios somam um passivo “insustentável”. “Em 2021, nós tínhamos 53 bilhões de precatórios. Em 2022, esse valor pulou para 86 bilhões de reais. Esse aumento assustador se deve às ações do Fundef. Muito bem, o Governo não tem recursos, precisa buscar uma alternativa para resolver o problema”, disse.

Teto de gastos
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) afirmou que a proposta é “a saída para o governo encontrar espaço fiscal. “Além de propiciar a viabilização do famoso Auxílio Brasil, essa proposta de emenda à Constituição vai também permitir que nós consigamos, simultaneamente, viabilizar a desoneração da folha de pagamentos em nosso País”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta cria um “artifício matemático” e será considerada inconstitucional. “Essa PEC dos precatórios é completamente inoportuna. É necessário ver uma forma fiscalmente correta de se garantir o socorro ao nosso povo, que passa fome, que está na fila do osso, disse.

Foi convocada sessão do Plenário para esta quinta-feira (28), às 9 horas.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso