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Governo simplifica emissão de notas fiscais para laticínios e cooperativas de leite cru

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Mato Grosso


O Governo de Mato Grosso alterou as regras para as operações internas com leite cru, fornecido por produtores rurais a estabelecimentos industriais e cooperativas. O objetivo é desburocratizar e facilitar aos produtores rurais o fornecimento do produto, uma vez que muitos não têm o suporte necessário para realizar a operação, e simplificar os procedimentos para os laticínios e cooperativas destinatárias do leite cru.

A lei complementar nº 703, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14.10), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes na presença de representantes do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso (Sindilat) e da Secretaria de Agricultura Familiar.

“Estamos facilitando e desburocratizando a vida de quem trabalha e produz leite no campo, no sítio, no pequeno assentamento da agricultura familiar de Mato Grosso. Agora, uma vez por meio os laticínios vai dar nota de entrada uma vez por mês, está resolvido, não tem essa burocracia de ficar emitindo várias notas para que o leite saia da fazenda, do sítio, e chegue até o laticínio para produzir na agricultura familiar”, disse o chefe do Poder Executivo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida foi necessária em decorrência da dificuldade de algumas prefeituras fornecer o documento “Controle de Coleta de Leite Cru” e principalmente em decorrência da necessidade de simplificação das obrigações acessórias exigidas do produtor de leito cru mato-grossense.

Com a alteração, o transporte do leite cru –  que não passou por nenhum processo de pasteurização – passa a ter novas regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O documento fiscal deverá ser emitido mensalmente com base nas informações da Lista de Recebimento, que anteriormente deveria ser fornecido pelas prefeituras municipais e autenticado pela repartição fiscal mais próxima.

Dessa forma, a Lista de Recebimento passa a ser emitida pelo estabelecimento industrial ou cooperativa, por meio de processamento de dados ou de forma manual. Nela, são registradas todas as entradas de leite cru nos laticínios e nas cooperativas, fornecido pelos produtores.

Outra simplificação é que a Lista de Recebimento será emitida em apenas uma via pelo estabelecimento ou cooperativa. Antes, era obrigatória a emissão de duas vias, sendo que uma deveria ser guardada para controle. Já a outra, teria que acompanhar a nota fiscal encaminhada ao fisco estadual.

Uma das exigências na emissão da nota é conter algumas informações, são elas: a data de emissão, a data do último dia do mês a que se referiram a operação, os números das listas de recebimento às quais se refere a nota fiscal, entre outros. Os estabelecimentos industriais e cooperativas possuem um prazo para emitir a nota NF-e, sendo até o dia 5 do mês subsequente ao recebimento do leite cru.

Fonte: GOV MT

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Conheça os vencedores da primeira ‘Maratona HACKAMT’ de Soluções Tecnológicas

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Após 48 horas de desafios, a equipe MT Lab conquistou o primeiro lugar no HACKAMT 2021, a primeira Maratona de Soluções Inovadoras para o Setor Público, promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI). Os desafios tiveram início na sexta-feira (15.10) e seguiram durante todo final de semana, no Shopping Goiabeiras, em Cuiabá.

Os profissionais Ighor Bastos, Carol Franquini e Gabriel Alcântara Cardoso tiveram o desafio de promover a Comunicação Direta com o Ecossistema de Inovação. Como resposta, a equipe propôs a construção de um ambiente tecnológico capaz de reunir a demanda da sociedade por inovações e serviços, e conectá-la a oferta de tecnologia gerada entre os parceiros do Parque Tecnológico Mato Grosso. A solução rendeu à equipe bolsas no valor de R$ 108 mil, que será aplicada no desenvolvimento da proposta.

Em segundo lugar, a equipe Asset Control formada pelos profissionais Eduardo Pereira, Rodrigo Benasse, Flávia Oliveira e Alexi Alberto levou R$ 72 mil com a proposta de um software que será responsável pelo Gerenciamento dos Bens Patrimoniais da SECITECI.   

A terceira posição ficou com a Edutec, que faturou R$ 36 mil. A equipe inovou ao propor uma ferramenta de integração para o desafio de Comunicação e Interação entre Escola e Alunos da Educação Profissional Tecnológica da SECITECI. O grupo é integrado pelo gestor pedagógico Valdemar Almeida, os estagiários João Ritter (Engenharia da Computação) e Mauro Delmondes (Sistemas de Informação) e o estudante do 9º ano do ensino fundamental Isaac Pelegrini, que participou como ouvinte.

No total, o Governo do Estado investirá R$ 216 mil em premiação. Os valores serão convertidos no financiamento de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico (BDT), que deverão ser aplicados exclusiva no desenvolvimento das propostas.

A Maratona HACKAMT reuniu profissionais e estudantes de diversas áreas do conhecimento, que divididos em grupos, tiveram como desafio a construção de soluções inovadoras nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, ligadas diretamente na resolução de questões relacionadas ao dia a dia do setor público.

O evento é uma promoção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), MT Ciências, Parque Tecnológico Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e Shopping Goiabeiras. 

Fonte: GOV MT

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Xavantes de Poxoréu são orientados a preparar o solo para plantar legumes e tubérculos

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A comunidade Xavante de Poxoréu (251 km de Cuiabá) muda a cultura de produção de subsistência com orientação e assistência técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer). A medida é necessária, devido ao fim da estiagem e o inicio do período de chuvas, mais frequente nessa época do ano.

Dois técnicos da Empaer, junto com agentes da Secretaria Municipal de Agricultura Desenvolvimento e Meio Ambiente, atendem 25 aldeias da região, porém, os trabalhos começaram em cinco delas, São Carlos, Dom Bosco, Tsimitsute , Santa Teresa e Santo Expedito e será estendido conforme adesão.

A comunidade Xavante da cidade engloba cerca de 800 pessoas, entre adultos e crianças. São elas: Nova Leidi, São Gerônimo, Santo Expedito, Marimbu, Lagoa Encantada, Novo Mundo, Santo Ângelo, Lagoa Azul, Bom Bosco, São Carlos, Laura Vicuña, Tsimitsute, Santa Tereza, Riprere, Tsihorira, Noaowa-da, Nhowi, Seninha, Santa Angela e Redzawe.

A assistência técnica consiste no manejo, correção do solo e orientações de plantio, é fomentado as doações de ramas de mandioca e sementes junto a produtores  da agricultura familiar da região e comércio local.

O técnico agropecuário da Empaer, Jonathan Vasconcelos Barros, explica que, durante a estiagem, os indígenas estavam empenhados na  produção  de hortaliças, com o inicio das chuvas, fica inviável, por isso, foram orientados a produzirem mandioca, batata, abóbora e milho.

“Estamos há dois anos na comunidade e desenvolvemos um trabalho de troca de experiência. Realizamos as visitas todas as sextas-feiras e seguimos pela segunda semana de acompanhamento. Já viabilizamos algumas ramas de mandioca e sementes”. Junto com Jonathan, está o também técnico agropecuário Fernando Thiago Alves de Oliveira Xavier.

O presidente da Cooperativa Indígena Sangradouro/Volta Grande (Cooigrandesan), Gerson Warãiwe, explica que objetivo junto aos técnicos é buscar o fortalecimento da segurança alimentar nas aldeias.

“A chuva ajuda a planta crescer mais rápido, isso favorece o alimento chegar mais rápido nas aldeias. Estamos buscando mais doações de sementes e ramas de mandioca para chegar a toda comunidade o quanto antes. A assistência da Empaer  e as doações têm sido fundamentais para o nosso povo, mas ainda buscamos um complemento para que possa atender a todos”.

Técnico da Empaer Jonathan junto com indígenas da aldeia São Carlos                               Foto: Empaer

Fonte: GOV MT

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