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Em transmissão ao vivo, APDM apresenta aumento na arrecadação do FIA e do FDI em Mato Grosso

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A Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios realizou na tarde de quarta-feira (13) a apresentação dos gráficos e demonstrativos de arrecadação do Fundo da Infância e Adolescência, e do Fundo do Idoso. A apresentação foi realizada pelo canal do Youtube da APDM, e contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Contabilidade, do Conselho do Idoso, e da Associação Mato-grossense dos Municípios.

De acordo com os demonstrativos apresentados, a arrecadação do Fundo da Infância e Adolescência aumentou em 71,99% este ano. Já o Fundo do Idoso apresentou um aumento de 100,55% na arrecadação. “Nós tivemos uma arrecadação muito significativa neste ano, tanto no Fundo da Infância e Adolescência, como no Fundo do Idoso. E nós da APDM estamos extremamente felizes com os resultados e agradecidos com o apoio e trabalho dos contadores de Mato Grosso, o papel de vocês foi fundamental nessa arrecadação”, agradeceu a presidente da APDM, Scheila Pedroso.

“Quando o presidente Neurilan nos convocou para vestirmos a camisa da APDM, ele reforçou que de todas as causas que nós levantamos bandeira, essa política da APDM em relação ao Fundo da Criança e o Fundo do Idoso, é para nós uma prioridade. Também aproveito para falar do papel da AMM de orientar e incentivar os prefeitos a contribuírem e divulgarem a campanha”, concluiu Walda Fraga, contadora e consultora da AMM que representou o presidente da Associação durante a live.

Durante a transmissão ao vivo, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Alexssander de Camargo, convidou a equipe da APDM para participar de um evento organizado pelo Conselho no mês de novembro para a divulgação dos resultados da arrecadação e onde o recurso está sendo investido. “É sempre uma honra conversar com vocês da APDM, porque vocês fazem um trabalho fantástico no estado. Mato Grosso é hoje uma referência a respeito do FIA e do FDI, com certeza, graças a toda a estrutura e todo o empenho da APDM. Todo mundo precisa ver o resultado, precisa ver o quanto isso é importante e quantas pessoas são beneficiadas”, pontuou o presidente.

O Fundo da Infância e Adolescência é destinado a financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). O Fundo do Idoso destina-se a financiar programas e ações que assegurem os direitos desse público, além de criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva desse segmento na sociedade.

Os contribuintes podem fazer doações para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo do Idoso (FDI) direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Fonte: AMM

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Prefeitos comemoram a promulgação de Emenda que aumenta repasse do FPM para os municípios

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Considerada um importante pleito do movimento municipalista, a Emenda Constitucional 112 que estabelece o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi promulgada nesta quarta-feira (27) pelo Congresso Nacional.

A Emenda define o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que passarão de 22,5% para 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento será realizado de forma gradual, a partir do próximo ano.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca que a aprovação e promulgação da medida representam uma importante conquista para os municípios, que têm no FPM uma fonte essencial de receita. “Foram anos de mobilização para garantir esse adicional, que vai representar um importante reforço financeiro para os municípios. Agradecemos os parlamentares que reconheceram a importância desse pleito, que vai repercutir de forma muito positiva nas administrações municipais”, assinalou. 

O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Fonte: AMM

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Municípios têm aumento de 31% no repasse do FPM em outubro

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A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de outubro, que totaliza R$ 57.937.644,54, será repassada aos municípios nesta sexta-feira (29). O total das três parcelas do mês soma R$  178.836.598,30, que representam um acréscimo de 31,75 % se comparado ao mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 135.743.819,86. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras.  

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o reforço na receita é sempre importante para os municípios, principalmente em períodos de incerteza e instabilidade econômica. “O FPM tem um peso significativo nas finanças locais e viabiliza o atendimento de muitas demandas, principalmente em cidades de pequeno porte que não possuem receita própria expressiva”, assinalou.

Com receita própria limitada e atividade econômica incipiente, boa parte dos municípios mato-grossenses depende de repasses constitucionais para atender as demandas e garantir investimentos.  O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro.

Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.

Fonte: AMM

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