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Oi vai sair da recuperação judicial? Entenda como funciona o processo

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O fim da recuperação judicial que a operadora Oi (OIBR3 e OIBR4) enfrenta desde de junho de 2016, com dívidas que chegaram a R$ 65,4 bilhões, representa um dos maiores pedidos dos investidores.

No entanto, para a empresa seguir em frente em sua nova fase, é necessário a aprovação tanto Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O fim da recuperação judicial estava previsto para encerrar na última segunda-feira (4), mas foi adiado pela justiça, passando a previsão para 30 de março de 2022. Isso porque é fundamental concluir a venda dos ativos da Oi antes.

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Quase falência da empresa

Em suma, a empresa de telecomunicações Oi, considerada por muito tempo a maior concessionária de telefonia do país, se envolveu em um dos maiores casos de recuperação judicial da história do Brasil. Desde 2016, a companhia vem acumulando uma dívida de R$ 65 bilhões.

Logo, em dezembro de 2017, a operadora obteve uma aprovação referente ao seu plano de reestruturação. No entanto, este processo vem se arrastando até hoje, sendo prorrogado para o fim de março do ano que vem.

Desse modo, entre as razões para a empresa chegar nessa situação, estão a integração da Oi com a Portugal Telecom, Pegasus e a TNL. Na época da aquisição, as empresas já se encontravam recheadas de dívidas.

Além disso, houveram uma série de aplicações de multas através da Anatel, órgão regulador da companhia. Outro ponto levantado foram as regras de concessões mais específicas, que podem ter prejudicado a companhia e questões do próprio mercado.

Confira a reportagem completa aqui

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Após divergências, Planalto adia lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400

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Lançamento de programa que substituirá Bolsa Família foi adiado após desavenças entre equipe econômica e Palácio do Planalto
Agência Brasil

Lançamento de programa que substituirá Bolsa Família foi adiado após desavenças entre equipe econômica e Palácio do Planalto

O governo federal organizou e depois suspendeu a realização de um evento que marcaria o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que irá suceder o Bolsa Família.

Nesta terça-feira, o Palácio do Planalto decidiu que o pagamento do benefício será de R$ 400 e parte dos recursos usados para custear o programa não respeitará o teto de gastos.

A decisão repercutiu mal no mercado, com forte queda da Bolsa, sob temor de que a situação fiscal do país se deteriore ainda mais.

O anúncio foi adiado porque ainda não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento de parte dos benefício de R$ 400 fora do teto de gastos. Isso será feito por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.

A PEC seria votada hoje em comissão da Câmara, mas a análise foi adiada. O governo está negociando com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicamos-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a melhor forma de inserir o auxílio na PEC.

A falta de uma defição sobre o assunto adiou o anúncio. Também não está finalizada a nova medida provisória (MP) do Auxílio.

Durante a tarde, integrantes do governo chegaram a confirmar a realização do evento. No Palácio, a estrutura para eventos no Salão Nobre chegou a ser montada. Entretanto, 30 minutos antes do horário previsto, o evento foi suspenso. Até mesmo os primeiros convidados que chegaram no local tiveram que ir embora.

Insatisfação na equipe econômica

A decisão de pagar parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos desagradou a integrantes do Ministério da Economia e gerou um clima de desânimo e insatisfação. Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, ponderam porém que a decisão foi uma “contenção de danos”, já que havia a possibilidade do auxílio emergencial ser renovado completamente em 2022.

Assessores do ministro também trabalham para “evitar o pior”, em suas palavras, do ponto de vista fiscal.

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Por outro lado, pelo menos por enquanto, não há uma rebelião da área técnica contra a ideia, o que não quer dizer que haja concordância e nem que não haverá baixas mais à frente, de acordo com fontes do governo. O espírito neste momento não é, porém, de demissões na equipe.

A decisão de criar uma alternativa para pagar o benefício fora do teto de gastos contrapôs duas alas do governo: a equipe econômica não queria desrespeitar a regra, enquanto a ala política defendia a medida.

Enquanto o governo suspendia o evento, os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira e João Roma estavam reunidos na Câmara dos Deputados.

O governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.

Com a nova MP, a medida que já tramita no Congresso deve perder validade. O objetivo de propor uma nova medida provisória é transformar um programa permanente em temporário — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.

A equipe econômica, entretanto, teme que ao abrir a possibilidade de custear o valor do Auxílio Brasil com recursos de fora do teto de gastos, deputados abram espaço para usar recursos temporários também para emendas parlamentares. Com isso, o rombo de R$ 30 bilhões previstos para o pagamento do novo benefício pode aumentar.

As chamadas emendas de relator podem alcançar R$ 16 bilhões no próximo ano (até agora, não há valores definidos), de acordo com fontes que acompanham as negociações.

Uma parte do espaço aberto pela PEC no Orçamento deve ser destinada para turbinar as emendas parlamentares num ano eleitoral.

Parlamentares calculam que, quanto mais o auxílio for pago extrateto, mais espaço sobra para emendas dentro do Orçamento. E é mais fácil “justificar” o auxílio fora da regra fiscal do que as emendas parlamentares, na avaliação dos deputados e senadores.

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Senado deve votar projeto que cria vale-gás nesta terça-feira

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Auxílio seria vinculado ao Bolsa Família no próximo ano
Reprodução: iG Minas Gerais

Auxílio seria vinculado ao Bolsa Família no próximo ano

O Senado deve votar, nesta terça-feira, o projeto que cria um vale para gás de cozinha, batizado de Programa Gás para os Brasileiros, mas com recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União e outros recursos gerados pela produção de petróleo.

A proposta prevê que o governo federal transfira diretamente para as famílias um valor que varia entre 50% e 100% do preço do botijão, dependendo da renda e região do país.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez modificações na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A principal delas é a fonte de custeio do benefício.

Ele excluiu do texto a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o próprio gás, atualmente zerada. Dessa forma, o novo programa deverá ser financiado por dividendos da Petrobras à União, bônus de assinatura de leilões, royalties e participações especiais da exploração de petróleo.

Como o projeto foi modificado, se for aprovado pelo Senado hoje terá de retonar à Câmara para uma nova votação.

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“Tem acordo para votar o projeto, o segundo item da pauta. Não vejo dificuldades porque é um projeto muito necessário, urgente. A situação está muito difícil, principalmente para as famílias de baixa renda”, afirmou o relator.

Ele disse que o programa deverá custar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano e que até agora o Ministério não se opôs à iniciativa.

De acordo com o projeto, terão direito ao vale-gás famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, que é a base do Bolsa Família, e idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A forma como será operacionalizada a distribuição do benefício ainda terá que ser regulamentada após a aprovação no Congresso.

O programa tem caráter permanente e representa o retorno do auxílio existente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2020). Com a junção dos benefícios sociais no programa Bolsa Família na gestão Lula (2003-2010), o vale-gás foi extinto.

No governo, há outras iniciativas em estudo para aliviar o orçamento das famílias, diante da alta do preço do botijão. Mas a ideia seria conceder um auxílio temporário.

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