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Proposta de comissão da Câmara atualiza o Fundo Geral de Turismo

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O Projeto de Lei 2380/21 reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a fim de fomentar o setor turístico nacional. O texto em análise é de autoria da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

Na proposta, a comissão lembrou que, em razão da Covid-19, no ano passado foram destinados R$ 5 bilhões ao Fungetur para enfrentamento dos impactos decorrentes da pandemia. No entanto, apenas uma pequena parte desses recursos emergenciais efetivamente chegou às empresas do setor.

“Essa modesta utilização dos recursos reflete a sistemática de funcionamento do Fungetur”, observou a comissão. “Os potenciais demandantes das linhas de crédito encontram barreiras praticamente intransponíveis quando submetidos às análises de risco de crédito das instituições financeiras autorizadas”, explicou a justificativa do projeto.

Diante disso, o texto prevê que o Fungetur poderá atuar no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição do setor turístico.

Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento todos com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).

Fonte de recursos
Adicionalmente, o projeto de lei sugere a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).

“Em suma, a iniciativa busca modernizar a legislação aplicável ao Fungetur, ampliando as fontes de recursos e dotando-o de novos mecanismos de apoio mais efetivo à indústria turística e de maior autonomia na condução de suas operações”, concluiu a Comissão de Turismo ao defender a proposta.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário, que já aprovou a urgência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: AMM

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Municípios já estão devolvendo os cupons para o sorteio da campanha Natal Solidário

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A campanha Natal Solidário 2021 recebeu este ano a adesão de 115 municípios de diferentes regiões do estado. As equipes das prefeituras já estão devolvendo os cupons para o sorteio de prêmios que acontece no dia 8 de dezembro e será realizado através da loteria federal.

Esta é a 8ª edição da campanha, que tem como tema ‘ajude a construir um Natal mais solidário’, promovida pelo Instituto Cometa de Cáceres, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social-Coegemas e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM.

Os municípios que participam do projeto, realizaram parcerias com os estabelecimentos comerciais e instituições locais, para arrecadar alimentos para atender as comunidades em situação de vulnerabilidade. As Secretarias Municipais de Assistência Social, são as responsáveis pela organização da campanha e distribuir os alimentos doados.

A cada 5 quilos de alimentos doados, o cidadão receberá 1 cupom com numeração específica para concorrer a 01 Carro HB20 Hyundai, 01 Motocicleta Honda CG 160, 01 Geladeira, 01 Fogão e 01 TV Smart de 50 polegadas, doados pelo Grupo Cometa. O sorteio será realizado através da loteria federal.

Conforme o calendário, após o período de arrecadação pelas prefeituras, o sorteio dos prêmios será no dia 8 de dezembro e a distribuição das cestas básicas para as famílias, no dia 20 de dezembro.  A cada ano, a campanha promovida pelo instituto vem evoluindo, com as parcerias de entidades, clubes de serviços e empresas. Em sete anos, já foram beneficiadas 250 mil pessoas, com 46 mil cestas básicas arrecadas.
 

Fonte: AMM

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Mercado financeiro prevê inflação em 10,15% e expansão do PIB em 4,78%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 10,12% para 10,15% neste ano. Essa foi a 34ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa das instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação subiu 4,96% para 5%. Para 2023 e 2024, as previsões foram mantidas em 3,42% e 3,10%, respectivamente.

A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023, as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 7,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Na última reunião do Copom deste ano, nos dias 7 e 8 de dezembro, a previsão do mercado financeiro é que a Selic suba para 9,25% ao ano.

Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica chegue a 11,25% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é de Selic em 7,75% ao ano e 7% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 4,80% para 4,78%. Para 2022, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,58%. Na semana passada, a estimativa de expansão era 0,70%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2% para ambos os anos.

A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,50 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana também fique nesse patamar.

Fonte: AMM

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