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Publicações no Jornal Oficial garantem economia de R$ 5 milhões para os municípios

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Os municípios de Mato Grosso tiveram uma economia de  R$ R$ 5.121.844,332 com as publicações no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM em setembro. Além das prefeituras, as Câmaras Municipais, os Consórcios de Saúde e de Desenvolvimento Econômico também utilizam os serviços. São publicados, sem custos adicionais, atos como decretos, leis, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros documentos.

A publicação é elaborada em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários. Os atos administrativos da Associação também são disponibilizados, visando garantir maior transparência na administração da instituição. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que existe uma grande demanda pela publicação, que completa 15 anos de existência em 2021. “O jornal é uma ferramenta importante para a transparência na gestão pública e atende a princípios como legalidade e eficiência, além de assegurar economia significativa para os cofres municipais”, assinalou.  

Para fazer as publicações, as prefeituras precisam antes aprovar na Câmara Municipal uma lei, reconhecendo o jornal como veículo oficial de publicação dos seus atos oficiais. O responsável pelo  serviço, Noides Cenio, explica que os servidores cadastrados possuem login, senha e estão habilitados a fazer a inserção das matérias no sistema. 

A publicação pode ser acessada através de um link no site da AMM com o seguinte endereço: https://diariomunicipal.org/mt/amm/. O Jornal Oficial foi criado em 2006, com as publicações disponibilizadas apenas de forma impressa. Devido à grande demanda e a necessidade de modernizar os serviços para melhorar o atendimento aos municípios, a AMM lançou a versão eletrônica em 2011, garantindo mais agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações são acompanhadas por certificado digital. 

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 553.230 casos e 14.002 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (02.12), 553.230 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.002 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 205 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 553.230 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.363 estão em isolamento domiciliar e 537.375 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 41 internações em UTIs públicas e 20 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 23,03% para UTIs adulto e em 4% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.333), Várzea Grande (41.917), Rondonópolis (38.536), Sinop (26.832), Sorriso (18.604), Tangará da Serra (17.870), Lucas do Rio Verde (15.780), Primavera do Leste (14.871), Cáceres (12.022) e Alta Floresta (11.369).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 402.742 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, não restam amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (1º.12), o Governo Federal confirmou o total de 22.105.872 casos da Covid-19 no Brasil e 614.964 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (02.12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Subcomissão da educação na pandemia ouve representantes de municípios e Ministério Público

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A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promove audiência pública remota na segunda-feira (6), a partir das 10h. Desta vez, participam do debate representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Lemann.

Esta será a sétima audiência do ciclo de debates para avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e ações para o retorno das atividades presenciais nas escolas e discutir uma agenda estratégica educacional para os próximos anos. O objetivo é, através do plano, buscar recuperar as perdas e atrasos no setor provocados pela pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: AMM

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