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Projeto obriga hospitais a comunicar ocorrências ligadas ao uso de álcool e/ou drogas por menores de idade

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a última quarta-feira (22), o Projeto de Lei n° 832/21, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga a comunicação, por parte dos hospitais públicos e privados, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente.

A notificação deverá ser feita ao Conselho Tutelar Municipal e o Ministério Público do Estadual, a comunicação deverá ser encaminhada em até cinco dias uteis contados do atendimento, em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por menores de idade.

Para efeitos desta propositura, a informação deverá ser encaminhada com o intuito de se promover os cuidados socioeducacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente. Já de acordo com o artigo 3° do projeto afirma que o processo de elaboração e remessa da notificação será restrito ao pessoal medico, técnico e administrativo diretamente envolvido no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privado, zelar pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família.

Para elaborar o projeto, Paulo Araújo, fundamentou-se em um estudo do Centro de Informação sobre Saúde e Álcool (CISA), que apontou que no Brasil, a média de idade para o primeiro uso, de álcool é 12,5 anos. Por sua vez, quanto mais cedo à experimentação, piores são as consequências e maior risco de desenvolvimento do vicio e da dependência do álcool na fase adulta.

“Sob essa perspectiva é que apresentamos este projeto de lei, esta medida visa única e exclusiva contribuir para a preservação da integridade física e mental das nossas crianças e adolescentes, pois somente dessa forma será possível o Estado identificar as possibilidades da ação, estratégias, intervenção e elaboração de politicas publicas com vistas e prevenção e ao combate ao uso destas substancias nocivas à saúde e a toda sociedade”, defendeu Araújo.

Fonte: ALMT

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Faissal é homenageado e se torna cidadão de São José do Rio Claro

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) agora é cidadão de São José do Rio Claro. O parlamentar foi homenageado pela Câmara de Vereadores da cidade por conta do seu trabalho em prol do município durante seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A autoria da honraria foi da vereadora Márcia Aparecida Alexandre.

Foi de Faissal a autoria de uma emenda parlamentar de R$ 240 mil, que resultou na aquisição de uma ambulância para o município, em 2021. Os recursos foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde, que foi quem efetuou a compra do equipamento, que substituiu um antigo veículo, que era alugado para este fim. Na área de infraestrutura, o deputado propôs a instalação de pontes de concreto na MT-010.

O deputado também foi autor de uma indicação para a aquisição de sete computadores e sete impressoras, que tenderão as escolas municipais Tereza Rosa Teixeira Barbosa Padre Anchieta, Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança, Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, João Trevisan, Pedro Coelho Portilho e José Cesário de Castilho.

“Já estamos trabalhando em outras melhorias na cidade, como a revitalização de espaços públicos. Queremos fazer muito mais obras em São José do Rio Claro. Esse reconhecimento dos vereadores e da população do município deixa a gente muito feliz, pois nos mostra que estamos no caminho certo e fazendo um bom trabalho

Fonte: ALMT

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João Batista visita Cáceres e realiza entrega de equipamentos para atletas do karatê

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Foto: LUCIENE LINS

Foto: LUCIENE LINS

Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) esteve no último fim de semana vem visita ao município de Cáceres (a 219 km de Cuiabá). Entre as agendas que cumpriu na cidade, o parlamentar destacou a entrega de equipamentos para os atletas que fazem parte da Associação W-Kan de Karatê. A ação consolidou a destinação de R$ 50 mil, fruto de emenda parlamentar, para fomentar as atividades esportivas da região oeste do estado.

“Oriundo da Segurança Pública, sei da importância do incentivo e fomento de atividades esportivas para crianças e adolescentes nas comunidades carentes. Pensando nisso, destinamos para a Associação o valor de R$ 50 mil reais, que foi utilizado para compra de vários equipamentos, visando proporcionar um melhor desempenho no treino destes atletas. Para nós, é satisfatório saber que estamos auxiliando essas crianças que não tem condições de adquirir o uniforme e os materiais adequados para as aulas. Ver a alegria nos olhos deles é gratificante”, disse João Batista.

Para o presidente da Federação Esportiva de Karatê do Mato Grosso (FEKMT), Valdo Silva de Oliveira, o momento foi uma oportunidade de agradecer o deputado pelo apoio nas ações de importância social no município. “Seremos eternamente gratos pelo apoio e ajuda do deputado, fato que será de grande valia para todos os atletas e para a comunidade da nossa região, muito obrigado deputado João Batista”, agradeceu Valdo. 

Marcos Ribeiro, que é vereador em Cáceres, foi o articulador da agenda entre o deputado João Batista e a diretoria da federação, que resultou na destinação dos recursos que foram aplicados em benefício dos atletas da W-Kan. 

“Assim que fui procurado pelos representantes da Associação, entrei em contato com o deputado João Batista que prontamente abraçou o projeto. Hoje realizamos aqui, a entrega dos materiais para academia de karatê, um projeto 100% social que atua há mais de 20 anos em prol da população carente do nosso município”, reforçou ‘Marquinhos’, como é popularmente conhecido o vereador na região.

No ato de entrega dos equipamentos, foi unânime a emoção por parte dos pais dos alunos que recebem as instruções na academia W-Kan. Muito agradecidos, fizeram questão de elogiar e enaltecer a ação do deputado João Batista.

“Me sinto na obrigação de agradecer o deputado pela ajuda concedida ao meu filho que treina aqui há bastante tempo e nunca teve ajuda do poder público. Estou muito grato pelos materiais, muito obrigado deputado, agradeço de coração”, concluiu Joacir, pai de um aluno da W-Kan.

Fonte: ALMT

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