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Indicação de João Batista é atendida e MT-402 deve receber pavimentação asfáltica

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), por meio das suas redes sociais nesta sexta-feira (24), comemorou a resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), referente a Indicação nº 507/2021, na qual o parlamentar mostra a necessidade de “pavimentação asfáltica da MT-402”. De acordo com o documento encaminhado pela Sinfra, o projeto para realização da obra, que liga o Coxipó do Ouro ao Jardim Umuarama, já está em elaboração.

João Batista conta que sua proposição atende ao pedido da Central de Associações Rurais do Município de Cuiabá, e irá beneficiar os produtores rurais da região, assim como os bairros de acesso à zona urbana de Cuiabá.

“O trecho em questão irá beneficiar diretamente os produtores rurais da região que usam a via todos os dias para comercializar seus produtos. É preciso lembrar que Cuiabá está em constante expansão, temos novos bairros em vários pontos da nossa capital, a região do Coxipó do Ouro precisa receber investimentos do Poder Executivo”, disse João Batista.

A indicação foi apresentada pelo parlamentar em fevereiro deste ano, e encaminhada ao governador Mauro Mendes, com cópias aos secretários da Casa Civil e Sinfra. Em nome do secretário Marcelo de Oliveira, o “Marcelo Padeiro”, como é conhecido, João Batista agradeceu a resposta e disse da importância social e econômica da obra.

“Em nome do secretário Marcelo Padeiro, agradeço a resposta por parte do Poder Executivo. A pavimentação do trecho em questão, Coxipó do Ouro ao Jardim Umuarama, irá trazer mais dignidade para moradores e produtores rurais daquela região, isso sem contar no avanço turístico”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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Avallone apresenta resultados e recomendações da CST Faixa de Fronteira

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Carlos Avallone (PSDB), responsável pela criação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em parceria com os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos), apresentou hoje (29) as conclusões das ações e estudos iniciados em outubro de 2019. A CST foi criada diante da situação de precariedade e vulnerabilidade socioeconômica dos 28 municípios mato-grossenses na faixa de fronteira com a Bolívia, que abrigam mais de 500 mil habitantes. 

A CST Faixa de Fronteira realizou levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, sistematizando e articulando soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios.

A fronteira adquire cada vez mais uma dimensão de espaço de trocas e de comunicação. Esta dimensão exige mudança da atuação governamental, que deve ajustar suas políticas a essas novas dinâmicas, de intensificação das interações transfronteiriças e da formação de blocos econômicos regionais, como o Mercosul. No contexto de fortalecimento das políticas de integração econômica na América do Sul, a fronteira assume um papel estratégico como espaço articulador entre os dois territórios. 

A situação social e econômica da região de fronteira demanda ações efetivas que resultem em desenvolvimento da economia, geração de emprego e renda e preservação do meio ambiente. O deputado Carlos Avallone lembrou que motivação para a criação da CST foi de que “a fronteira seja considerada como área de integração e oportunidades de desenvolvimento” .  Por isso, o foco da CST foi o de articular um conjunto de ações promotoras do desenvolvimento, da segurança, da geração de emprego e renda para a região. 

RECOMENDAÇÕES

As reuniões e estudos realizados pelos membros da CST apontam para as seguintes recomendações:

– Reativação imediata do Comitê Estadual para o Desenvolvimento e Integração das Políticas Públicas na Faixa de Fronteira, para articular as ações do poder público nas esferas municipal, estadual e federal (conforme recomendação do Ministério de Desenvolvimento Regional). O Comitê fará a revisão e atualização do seu Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriça de Mato Grosso, elaborado em 2012; 

– Elaboração de legislação que legitime a formação de consórcios entre cidades fronteiriças, facilitando o acesso a serviços públicos e privados;

– Revisão do âmbito e abrangência territorial do Documento Especial de Fronteiriço – Carteira do Fronteiriço. Atualmente é permitido para Cáceres- San Matias, mas não para San Ignácio e Vila Bela, Porto Espiridião e Pontes e Lacerda com as vilas e comunidades próximas;

– Segurança Transfronteiriça: instalação em Cáceres de uma base aérea da Aeronáutica, para integrar as ações de Segurança. Articular presença e investimentos do Exército e do governo federal de modo a fortalecer a segurança na fronteira;

– Aumentar a dotação orçamentária para as atividades do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e fortalecer o trabalho integrado da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Segundo o comandante, tenente coronel Fábio Ricas de Araújo, o Gefron precisa de orçamento para reforçar o efetivo com mais 62 policiais para atuar em dois novos postos a serem abertos;

– Criar a CST Turismo na Faixa de Fronteira: segundo o coordenador da área na CST, Jaime Okamura, o objetivo é propor políticas de governo articuladas com o governo federal, estadual e municipal; reativar o Programa FRONTUR; implantar o Projeto Pantanal Turismo sem Fronteira envolvendo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai;

– Criação e Institucionalização de Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, com representação do Brasil e Bolívia;

A Comissão também deliberou pela continuidade dos trabalhos para consolidar a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon e avançar nas ações referentes à recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cáceres, da implantação da ZPE, melhorias dos portos e consolidação da hidrovia, criação da Área de Controle Integrado e instalação da Inspetoria da Receita Federal e do Banco do Brasil nas divisas dos municípios da faixa de fronteira. 

Em virtude da pandemia, a CST ficou impedida de executar todo o cronograma de trabalho previsto, inviabilizando muitas reuniões presenciais na região de fronteira com a Bolívia. Mas isso não impediu a elaboração de um documento técnico de grande importância para os gestores municipais, estaduais e federais. Os resultados serão encaminhados ao governo estadual, federal e municípios da região fronteiriça, além das autoridades bolivianas e paraguaias. 

FOCOS

A divisa entre Brasil e Bolívia tem uma extensão de 3.423 km, sendo 751 km de fronteira seca. A zona de fronteira engloba faixas fronteiriças pertencentes a quatro estados brasileiros (Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e três departamentos bolivianos (Pando, Beni e Santa Cruz de la Sierra).

Atendendo a solicitação dos representantes dos 28 munícipios, encaminhada pelo presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Jeremias Pereira Leite (membro da Câmara Temática) a CST definiu como fio condutor de sua atuação os temas Infraestrutura Econômica e Logística; Integração e Segurança de Fronteira e Governança. 

Pesquisa do IBGE atesta a perda do dinamismo econômico na região fronteiriça.  Enquanto 29% dos moradores de Mato Grosso vivem com meio salário mínimo, por mês, alguns municípios fronteiriços têm de 33% a 44% dos moradores sobrevivendo com esta renda mínima. A taxa de desemprego apresenta dados alarmantes em Cáceres, onde apenas 21% da população se declarou ocupada. Em algumas cidades as taxas de ocupação não chegam a dois dígitos e em outras não alcança a metade da média do estado, que é de 55%. A geração de emprego é uma necessidade iminente. 

A pecuária é atividade econômica predominante na zona de fronteira, com ritmo de crescimento superior a 16% no período de 2010-2016. A pecuária de leite também é forte na principal bacia leiteira de Mato Grosso: dos 11 municípios maiores produtores de leite, 6 estão nessa região, sendo Pontes e Lacerda o maior produtor  do estado. Cáceres ocupa a 5ª posição. 

A criação de jacaré em cativeiro conta com o primeiro e único frigorífico de jacaré da América Latina, desde 2008 com selo do Serviço de Inspeção Sanitária Federal viabilizando a comercialização com outros países. No entanto, a produção vem sofrendo limitações devido à morosidade dos órgãos ambientais de fiscalização e controle. 

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 

A Comissão deliberou como ação imediata, a Internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, e avançar nas ações referentes à recuperação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cáceres, ZPE, portos, criação da Área de Controle Integrado, instalação da Inspetoria da Receita Federal e do Banco do Brasil, nas divisas dos municípios da faixa de fronteira.

A internacionalização do aeroporto pode impulsionar o desenvolvimento regional, especialmente o Turismo de Fronteira. O maior entrave para a operação de voos internacionais estava relacionado às instalações da Receita Federal. Em dezembro de 2019, o Ministério da Infraestrutura alterou o Manual para Alocação de Áreas, destravando os voos para Santa Cruz de la Sierra. Eles deveriam ter começado em 2020, prazo adiado em virtude da pandemia. 

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

A ZPE de Cáceres, área de livre comércio com o exterior, foi criada por decreto presidencial em 1990, com objetivo de reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Em maio de 2017, o governo estadual lançou a pedra fundamental da ZPE.  O investimento inicial é de R$ 16 milhões e o término das obras deve ocorrer em doze meses. A ZPE poderá abrigar 230 indústrias, principalmente das áreas de agronegócio e alimentação. 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou neste mês de novembro a licitação para a execução da obra de infraestrutura do Módulo I do loteamento da ZPE. A construção do módulo é uma etapa fundamental para a instalação da ZPE, e a obra será feita com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).

MODAL HIDROVIÁRIO 

O grupo de trabalho coordenado pelo membro da CST João Vieira, trabalhou para articular junto a entes municipais, estaduais e federais dos setores público e privado, a efetivação de ações na área de infraestrutura logística de transporte visando o comércio de mercadorias com saídas para o Pacifico, partindo da integração com a Bolívia e Paraguai.

O relatório produzido pela equipe destaca as seguintes informações: o Porto Fluvial de Cáceres está recebendo investimentos de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos e demais adequações necessárias, com recursos da Associação Pró-hidrovia do Rio Paraguai ( APH).

A projeção é que o escoamento de produtos passe a ser realizado a partir de Passagem Velha, Passo do Soldado, Barranco Vermelho e Morrinhos onde o rio tem maior largura e alto calado. O local já possui silos para armazenamento de manufaturados e grãos. O Porto de Cáceres seria o ponto de partida para levar barcaças menores até a região de Morrinhos e Barranco Vermelho. A viabilidade da ZPE depende da operacionalização da hidrovia Paraguai/Paraná.

CIDADE GÊMEA 

Uma das opções apontadas para a economia de Cáceres é a indústria do turismo, que vem crescendo muito nos últimos anos. Desde o dia 24 de abril de 2019, Cáceres foi declarada cidade gêmea de San Matias, ao lado de outras 32 cidades gêmeas, onze no Rio Grande do Sul e sete em Mato Grosso do Sul. O conceito de “cidade gêmea” se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos e permite o livre comércio na região fronteiriça. Conhecida também como Duty Free, a Loja Franca é um Regime Aduaneiro Especial que permite a venda de mercadoria nacional ou estrangeira sem a cobrança de tributos, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira. 

A CST em conjunto com Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Avallone, realizou em fevereiro deste ano uma reunião com a presença virtual de autoridades de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, para discutir formas de agilizar a concretização das lojas francas em Cáceres. 

Para o presidente da CST, o ex-deputado José Lacerda, as lojas francas e a ZPE vão trazer desenvolvimento comercial e industrial para a região Oeste, que há mais de 35 anos sonha com este salto para o futuro. “Cáceres e outros 27 municípios estão numa região com índices de pobreza significativos, IDH baixo e poucas oportunidades de emprego. Esta nova engenharia financeira vai transformar a região em faixa de integração, deixando de ser área de risco. As cidades gêmeas começam a redimir a região e juntamente com a ZPE vamos dar um salto de qualidade com grande impacto na qualidade de vida da população”.

A implantação do novo sistema só depende agora de um decreto regulamentador pelo governo do Estado. Em gestão com a SEFAZ, a CST-Faixa de fronteira foi informada que o projeto da zona franca está em fase de conclusão dos estudos na Secretaria de Fazenda, e depois será encaminhado para o governador Mauro Mendes, que poderá fazer um decreto criando a Zona Franca de Cáceres ou encaminhar projeto para votação na Assembleia Legislativa .

INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA 

Especialistas civis e militares são unânimes em apontar a atual vulnerabilidade das áreas de fronteiras. Por isso, em 2002 o governo estadual criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), com missão de reduzir, a curto prazo, as atividades ilegais na fronteira com a Bolívia.  A CST deliberou que o Gefron seja fortalecido em seu quadro de pessoal, equipamentos e armamentos. 

O deputado o Dr. Gimenez, um dos representantes da região Oeste, apresentou indicação ao Ministério da Defesa solicitando a instalação de base militar da Força Aérea Brasileira em Cáceres. Ele ressaltou a importância da CST para a construção de uma agenda de desenvolvimento de toda a faixa de fronteira. O deputado Valmir Moretto, também da região, destacou que os municípios isoladamente não conseguem enfrentar os problemas e por isso a CST é o instrumento de apoio técnico e político para realizarem as ações necessárias para superar os empecilhos ao crescimento econômico. 

A CST Faixa de Fronteira, presidida pelo ex-deputado José Esteves de Lacerda Filho, tem como Relatora a professora e pesquisadora Rosângela Saldanha Pereira. Seus membros são Cíntia Gomes Rocha Cupido, Jeremias Pereira Leite, Jaime Okamura, João de Souza Vieira Filho, Patrícia Elena Carvalho, Sandra Amorim e Jardel Amaral de Almeida, além dos deputados Carlos Avallone, Valmir Moretto e Dr Gimenez. Da reunião de hoje participou também o tenente coronel PM Fábio Ricas de Araújo, comandante do Gefron.

Fonte: ALMT

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Assembleia Legislativa aprova novas leis em defesa das mulheres mato-grossenses

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

A representação mantida pela Organização das Nações Unidas no país (ONU/Brasil) promove, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2021, a edição anual da campanha lançada em 2008 pelo Secretariado-Geral da entidade multinacional, denominada “Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. 

A violência de gênero reflete em muitos países o ranço histórico do patriarcado, que tem sido ano após ano superado pelo ativismo feminino, assim como pela própria evolução cultural das sociedades – cujo reflexo maior é manifesto em leis e políticas públicas para coibir esse mal, infelizmente manifesto sem distinção de ambiente ou classe social. 

Por aqui, é lamentável a projeção negativa na imagem de Mato Grosso por conta de casos destacados não faz muito tempo em reportagens de alcance nacional – inobstante os inegáveis esforços de autoridades públicas mato-grossenses no combate à violência de gênero. 

O tema é prioridade na pauta dos deputados estaduais.  

NOVAS LEIS   

Neste mês – em consonância à campanha da ONU/Brasil – o Executivo sancionou duas importantes leis ordinárias de iniciativa parlamentar em favor das mulheres mato-grossenses, propostas pelo deputado João de Matos – Dr. João (MDB). 

A Lei 11.584/2021 instituiu o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de reduzir e prevenir a reincidência. Prevê que o programa será executado pelo governo estadual em parceria com os Poderes Judiciário e Legislativo, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública do Estado. 

A lei dispõe sobre instituição de serviços de responsabilização e educação do agressor com atuação por meio de grupos reflexivos, coordenados por equipes multidisciplinares, promoção de atividades educativas e pedagógicas, buscando a conscientização dos agressores quanto à violência cometida enquanto violação dos direitos humanos das mulheres, ou qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual, além de encaminhamento dos agressores para atendimento psicológico e serviços de saúde mental, quando necessário. 

Já a Lei 11.585/2021 assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal Brasileiro – entre outras disposições, torna obrigatória a oferta de atendimento presencial à mulher em situação de violência ou a quem denuncia este fato, nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, em casos de estupro e feminicídio.   

CAMPANHAS EDUCATIVAS  

A par do relevante trabalho parlamentar a fim de assegurar legalmente proteção às mulheres, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também tem trazido o tema ao debate público por meio da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, além de promover audiências públicas e campanhas institucionais para conscientização de toda a sociedade – bom exemplo são vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação e veiculados nas principais emissoras televisivas. 

Veja vídeos da campanha e matéria da TVAL nos links a seguir:  

https://youtu.be/tLObltf3n74 

https://youtu.be/G5WrbzLE2YM 

https://youtu.be/uWJrQN6CZBs 

Fonte: ALMT

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