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TSE confirma cassação de deputada estadual de Sergipe por abusos de poder

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Na sessão desta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou o mandato da deputada estadual Maria Valdiná Almeida (Podemos) por abusos de poder econômico e político nas eleições de 2018.

O Plenário considerou que a política e o marido, prefeito de Tobias Barreto (SE) na época, utilizaram a máquina municipal em favor da candidatura de Valdiná. Os ministros constaram, ainda, que a candidata teria recebido doações de fontes não identificadas, o que também teria afetado a igualdade na disputa eleitoral.

Com isso, o TSE determinou a anulação dos votos recebidos por Valdiná e a retotalização da votação proporcional para o cargo, com o imediato cumprimento da decisão pela Corte Regional, independentemente da publicação do acordão. Além de confirmar a cassação de Valdiná, o Tribunal manteve a inelegibilidade dela e do marido por oito anos, a partir do pleito de 2018.

Maria Valdiná foi condenada por vincular a cor e o slogan de campanha à cor azul e as ações administrativas da Prefeitura de Tobias Barreto, comandada pelo marido Diógenes Almeida, num movimento conhecido na localidade como “Onda Azul”.

Na ocasião, a Prefeitura teria prometido agilizar a distribuição de casas populares para a população mais carente, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, o que teria angariado apoio à candidatura da esposa do prefeito.

Voto do relator

Ao acompanhar o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que rejeitou dois recursos apresentados pela candidata eleita e o marido, o Plenário apontou como graves tanto a vinculação ostensiva da campanha de Valdiná aos atos, cor e slogan da Prefeitura, quanto o recebimento de doações de servidores públicos sem capacidade financeira para fazer os repasses.

Para o ministro Sérgio Banhos, as condutas da candidata e do marido tiveram claro viés eleitoral e foram fartamente comprovadas no processo, tendo influenciado na legitimidade das eleições para o cargo de deputado estadual em Sergipe.

Entre as irregularidades, o ministro enfatizou a oferta de casas populares efetuada pela Prefeitura no período eleitoral, a vinculação indevida da máquina pública municipal em favor de uma candidatura, a doação camuflada de valores para o financiamento da campanha por servidores da administração municipal e a reinauguração de obras municipais com fim eleitoral. “A exploração da miséria da população com a promessa de moradias não existentes comprova a gravidade da conduta”, ressaltou o ministro.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes divergiram parcialmente do entendimento do relator, para isentar a candidata e o então prefeito somente da prática de abuso do poder político e, por sua vez, apenas neste aspecto, da sanção de inelegibilidade. Os ministros consideraram que o abuso de poder político, referente ao vínculo da candidata com atos da Prefeitura, não ficou caracterizado.

Processos relacionados: RO 0600818-68, RO 0601576-47

MC/EM

Fonte: TSE

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TPS 2021: inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica continua até esta sexta-feira (22)

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Uma das principais mudanças na sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS), que será realizado de 22 a 26 de novembro, é o período para a inspeção dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, que passou de uma para duas semanas. A medida atendeu a um pedido feito pelos participantes do evento e aprovado pela Comissão Reguladora do TPS 2021. Iniciada em 11 de outubro, a inspeção seguirá até esta sexta-feira (22).

Nessa fase, os investigadores pré-inscritos para o Teste são convidados pelo Tribunal a conhecer o sistema eletrônico de votação e a verificar as linhas de códigos, com o objetivo de subsidiar os planos de ataque que serão colocados em prática no evento.

Paralelamente à fase de inspeção, os pré-inscritos deverão encaminhar à Comissão Reguladora do TPS 2021, até o dia 25 de outubro, os respectivos Planos de Teste devidamente preenchidos e documentos complementares, caso haja. Todos esses prazos estão previstos no edital do TPS 2021, e os formulários para envio dos planos estão disponíveis na página oficial do evento.

Neste ano, o TPS recebeu 27 pré-inscrições de 39 investigadoras e investigadores, sendo 16 cadastros individuais e sete grupos. A publicação das inscrições aprovadas ocorrerá em 26 de outubro, data em que começa o prazo para envio de recursos referentes a essa fase, que vai até o dia 29.

O sorteio público para a seleção de inscrições e a publicação da lista de contemplados ocorrerá no dia 5 de novembro, podendo ser apresentados os recursos relacionados a essa etapa até o dia 8. O número definitivo de participantes somente será confirmado no dia 9 de novembro.

Caso seja necessário, os contemplados deverão solicitar passagens e diárias ao TSE entre os dias 10 e 16 de novembro. A abertura do TPS 2021 será no dia 22, e o encerramento, no dia 26 do mesmo mês.

JM/LC, DM

Fonte: TSE

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Trabalho da Justiça Eleitoral é destaque no XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

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As estratégias de comunicação voltadas ao eleitorado e às atividades de relacionamento com a imprensa, desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), são destaques no XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, concedido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).

A Justiça Eleitoral concorre em nove das 13 categorias da premiação, cujos vencedores serão conhecidos durante o II Seminário On-line de Comunicação & Justiça – Comunicando direitos e cidadania em tempos excepcionais, que será realizado nos dias 21 e 22 de outubro. A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, é uma das palestrantes do encontro virtual e participa do painel “Comunicação Institucional e o Combate à Desinformação”, marcado para às 16h30 de sexta-feira (22).

Tradicionalmente, a premiação acontece durante o Congresso Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom), mas o evento precisou ser adiado em decorrência da pandemia causada pela disseminação do coronavírus (Covid-19).

Premiações anteriores

Finalista do XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, o Tribunal da Democracia já foi vencedor em edições anteriores do evento. Em 2014, o TSE garantiu o segundo lugar na categoria Campanha de Comunicação com a “Campanha de incentivo à participação da mulher na política” e o terceiro lugar nas categorias Publicação Especial com o “Guia das Eleições 2014 para jornalistas” e Programa de TV, com o “Brasil Eleitor”.

Na edição de 2015, o TSE foi o segundo colocado nas categorias Relacionamento com a Mídia, Inovação e Mídia Radiofônica com os trabalhos “Centro de Divulgação das Eleições 2014”, “Serviço para dispositivos móveis – Eleições 2014” e “Diário das Eleições”, respectivamente.

O projeto “#TSEresponde” alçou a Corte Eleitoral ao terceiro lugar da categoria Mídia Digital da premiação realizada em 2017. Dois anos depois, em 2019, o Tribunal voltou novamente ao pódio e obteve o terceiro lugar nas categorias Mídia Digital, com o “Assistente Virtual TSE” e Programa de TV, com o “Conexão Eleitoral”.

Edição de 2021

Em 2021, o TSE concorre ao XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça nas categorias de Mídia Radiofônica, Mídia Social, Relacionamento com a Mídia e Reportagem Escrita. O perfil do Tribunal no TikTok, alimentado pela equipe da Secretaria de Comunicação e Mídias Sociais, concorre na categoria Mídia Social, enquanto o podcast Clica e Confirma, que traz semanalmente os assuntos mais relevantes da Justiça Eleitoral, é um dos competidores da premiação de Mídia Radiofônica.

O Centro de Divulgação das Eleições presencial e virtual, que funcionou durante as Eleições Municipais de 2020, é finalista da categoria Relacionamento com a Mídia. Em novembro passado, o espaço foi utilizado para a troca de informações entre o TSE e os profissionais que acompanhavam os desdobramentos do último pleito. Na ocasião, a imprensa teve acesso facilitado a um conjunto de conteúdos úteis relacionadas às principais etapas do processo eleitoral, boletins de votação, esclarecimento de boatos envolvendo as eleições, entre outros assuntos.

A reportagem “O caminho do voto: o que acontece depois que você aperta o botão confirma” também é destaque nesta edição do prêmio e foi escolhida como uma das finalistas da categoria Mídia Escrita. A matéria detalha a longa trajetória percorrida pelo voto digitado na urna eletrônica, passando pela atuação dos mesários e pela fiscalização da sociedade para consagrar a escolha do eleitorado no procedimento de totalização.

TREs também participam

Os Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, do Ceará, do Paraná, de Tocantins e de Rondônia também estão entre os finalistas da premiação. A Corte Regional baiana concorre na categoria Fotografia, com o trabalho “Um Olhar Jovem sobre a Democracia”. Já o TRE-CE é um dos escolhidos para disputar a categoria Vídeo Institucional/Documentário com a produção “Papel: uma história de frente e (em) verso”.

O “Gralha Confere”, idealizado pelo TRE do Paraná é um dos concorrentes da categoria Mídia Digital. O TRE-RO é o representante da região norte no prêmio e participa da categoria Projeto/Campanha Institucional de Interesse Público com o projeto “Varal da Democracia”. A série “Urna Eletrônica: eu conheço, eu confio!”, do tribunal eleitoral de Tocantins, é uma das participantes do prêmio na categoria Mídia Audiovisual.

Leia mais:

05.10.2021 – TSE é finalista em quatro categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2021

BA, MC/CM

Fonte: TSE

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