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Direto de Brasília

Senado aprova alteração nas regras dos fundos constitucionais

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O Senado aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Os fundos constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.

Entre outros pontos, a MP diferencia custos de operações financeiras conforme o porte do tomador de recursos dos fundos. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios.

Ao editar a MP, em maio, o governo havia argumentado que ela seria importante para continuar desenvolvendo as regiões do país. Chamou de “imperiosa necessidade de se garantir a contínua execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional”. O governo citou a urgência da necessidade de mecanismos efetivos de alocação de recursos para investimentos que promovam o desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além da necessidade de se promover um reequilíbrio entre as receitas e despesas dos fundos constitucionais de financiamento.

Edição: Aline Leal

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Aziz critica Eduardo Bolsonaro por viagem a Dubai: “Sheik Duduzinho”; assista

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Senador Omar Aziz durante sessão da CPI
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Omar Aziz durante sessão da CPI

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), falou, na sessão desta segunda-feira (18), sobre a viagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) aos Emirados Árabes. O parlamentar acusou o filho do presidente da República de estar “tirando foto com dinheiro do povo brasileiro”. Veja o vídeo abaixo.


Em tom irônico, Aziz chamou Eduardo Bolsonaro de “verdadeiro sheik Dudu Bolsonaro”, se referindo à fotografia tirada pelo parlamentar em que ele está, ao lado de sua filha e esposa, usando kandura (vestido longo).

“Ele está lá em Dubai agora, Dudu Bolsonaro, o Duduzinho Bolsonaro está em Dubai tirando foto com dinheiro do povo brasileiro e acha que é melhor, mais honesto que muitos brasileiros, acha que é mais patriota. Vi uma foto dele de sheik: é o verdadeiro sheik Dudu Bolsonaro”, disse Aziz.

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Presidente da Colômbia está no Brasil para visita oficial de dois dias

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O presidente da Colômbia Iván Duque está no Brasil para visita oficial de dois dias. A programação do chefe de Estado colombiano inclui encontro com empresários em São Paulo, nesta segunda-feira (18). O objetivo é atrair novos investimentos privados oriundos de companhias brasileiras. 

Já na terça-feira (19), Duque desembarca em Brasília, onde terá uma reunião de trabalho com o presidente Jair Bolsonaro. Também estão previstas reuniões do presidente colombiano com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Os horários das agendas ainda não foram detalhados.  

Segundo o Palácio do Itamaraty, o encontro presidencial “terá por objetivo estreitar laços nos diferentes temas da agenda bilateral, com destaque para questões relacionadas a comércio, investimentos, agricultura, tecnologia, energia, saúde, segurança, cooperação fronteiriça e migrações”.

O governo colombiano confirmou que devem ser assinados ao menos sete acordos de cooperação bilateral, como água e saneamento, investimentos aéreos, cooperação policial, capacitação técnica em agricultura e intercâmbio comercial. 

A Colômbia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na América Latina, com um intercâmbio bilateral de US$ 3,6 bilhões (R$ 19,8 bilhões) em 2020. Nos oito primeiros meses de 2021, de acordo dados do governo federal, a corrente de comércio entre os dois países alcançou crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior e poderá encerrar o ano em patamares superiores aos registrados antes da pandemia.

Ainda segundo o governo colombiano, Iván Duque se reunirá com a secretária geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Alexandra Moreira, para discutir sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável da região, com base nos compromissos estabelecidos pelo Pacto de Letícia. Colômbia e Brasil compartilham uma fronteira terrestre de 1.645 quilômetros de extensão abrangendo o bioma amazônico.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o protocolo adicional que amplia o acordo entre o Mercosul e a Colômbia [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/presidente-envia-ao-congresso-ampliacao-de-acordo-mercosul-colombia]. O texto prevê a liberalização do comércio de serviços e precisa ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor.

Edição: Aline Leal

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