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Plenário mantém decisão sobre contas de 2015 de diretório do Avante (SC)

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por maioria, na sessão plenária desta terça-feira (21), manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que determinou a regularização da inadimplência da prestação de contas do Diretório estadual do Avante, sem a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário. O atual relator do processo é o ministro Carlos Horbach.

O Regional havia determinado a regularização da inadimplência do diretório do Avante no Sistema de Informação de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), mas não aplicou nenhuma sanção quanto aos repasses do Fundo Partidário, porque a legenda não recebeu recursos públicos naquele exercício financeiro. Um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) trouxe o caso ao TSE.

O julgamento teve início na sessão plenária de 12 de março de 2020. O relator do processo na época, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, apresentou voto no sentido de negar provimento ao recurso do MPE. Na ocasião, ele foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Og Fernandes, quando o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista do processo para estudar melhor a questão.

Divergência

Ao apresentar seu voto nesta terça-feira, Luís Felipe Salomão abriu a divergência, propondo que o diretório do partido seja punido pela não apresentação da prestação de contas de 2015, sob pena de acabar por se premiar a inadimplência se apenas se impuser a exigência de regularização das contas. “Não vejo como isentar a legenda de penalidade expressamente contida na lei ordinária e em resolução”, disse.

Salomão propôs ainda que o Avante tivesse dois meses de repasses do Fundo Partidário retidos, tendo em vista que a legenda já tinha sido penalizada no ano anterior à prestação de contas em questão. Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência.

RG/EM, DM

Processo relacionado: Respe 060004584

Fonte: TSE

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TPS 2021: inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica continua até esta sexta-feira (22)

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Uma das principais mudanças na sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS), que será realizado de 22 a 26 de novembro, é o período para a inspeção dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, que passou de uma para duas semanas. A medida atendeu a um pedido feito pelos participantes do evento e aprovado pela Comissão Reguladora do TPS 2021. Iniciada em 11 de outubro, a inspeção seguirá até esta sexta-feira (22).

Nessa fase, os investigadores pré-inscritos para o Teste são convidados pelo Tribunal a conhecer o sistema eletrônico de votação e a verificar as linhas de códigos, com o objetivo de subsidiar os planos de ataque que serão colocados em prática no evento.

Paralelamente à fase de inspeção, os pré-inscritos deverão encaminhar à Comissão Reguladora do TPS 2021, até o dia 25 de outubro, os respectivos Planos de Teste devidamente preenchidos e documentos complementares, caso haja. Todos esses prazos estão previstos no edital do TPS 2021, e os formulários para envio dos planos estão disponíveis na página oficial do evento.

Neste ano, o TPS recebeu 27 pré-inscrições de 39 investigadoras e investigadores, sendo 16 cadastros individuais e sete grupos. A publicação das inscrições aprovadas ocorrerá em 26 de outubro, data em que começa o prazo para envio de recursos referentes a essa fase, que vai até o dia 29.

O sorteio público para a seleção de inscrições e a publicação da lista de contemplados ocorrerá no dia 5 de novembro, podendo ser apresentados os recursos relacionados a essa etapa até o dia 8. O número definitivo de participantes somente será confirmado no dia 9 de novembro.

Caso seja necessário, os contemplados deverão solicitar passagens e diárias ao TSE entre os dias 10 e 16 de novembro. A abertura do TPS 2021 será no dia 22, e o encerramento, no dia 26 do mesmo mês.

JM/LC, DM

Fonte: TSE

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Trabalho da Justiça Eleitoral é destaque no XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

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As estratégias de comunicação voltadas ao eleitorado e às atividades de relacionamento com a imprensa, desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), são destaques no XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, concedido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).

A Justiça Eleitoral concorre em nove das 13 categorias da premiação, cujos vencedores serão conhecidos durante o II Seminário On-line de Comunicação & Justiça – Comunicando direitos e cidadania em tempos excepcionais, que será realizado nos dias 21 e 22 de outubro. A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, é uma das palestrantes do encontro virtual e participa do painel “Comunicação Institucional e o Combate à Desinformação”, marcado para às 16h30 de sexta-feira (22).

Tradicionalmente, a premiação acontece durante o Congresso Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom), mas o evento precisou ser adiado em decorrência da pandemia causada pela disseminação do coronavírus (Covid-19).

Premiações anteriores

Finalista do XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, o Tribunal da Democracia já foi vencedor em edições anteriores do evento. Em 2014, o TSE garantiu o segundo lugar na categoria Campanha de Comunicação com a “Campanha de incentivo à participação da mulher na política” e o terceiro lugar nas categorias Publicação Especial com o “Guia das Eleições 2014 para jornalistas” e Programa de TV, com o “Brasil Eleitor”.

Na edição de 2015, o TSE foi o segundo colocado nas categorias Relacionamento com a Mídia, Inovação e Mídia Radiofônica com os trabalhos “Centro de Divulgação das Eleições 2014”, “Serviço para dispositivos móveis – Eleições 2014” e “Diário das Eleições”, respectivamente.

O projeto “#TSEresponde” alçou a Corte Eleitoral ao terceiro lugar da categoria Mídia Digital da premiação realizada em 2017. Dois anos depois, em 2019, o Tribunal voltou novamente ao pódio e obteve o terceiro lugar nas categorias Mídia Digital, com o “Assistente Virtual TSE” e Programa de TV, com o “Conexão Eleitoral”.

Edição de 2021

Em 2021, o TSE concorre ao XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça nas categorias de Mídia Radiofônica, Mídia Social, Relacionamento com a Mídia e Reportagem Escrita. O perfil do Tribunal no TikTok, alimentado pela equipe da Secretaria de Comunicação e Mídias Sociais, concorre na categoria Mídia Social, enquanto o podcast Clica e Confirma, que traz semanalmente os assuntos mais relevantes da Justiça Eleitoral, é um dos competidores da premiação de Mídia Radiofônica.

O Centro de Divulgação das Eleições presencial e virtual, que funcionou durante as Eleições Municipais de 2020, é finalista da categoria Relacionamento com a Mídia. Em novembro passado, o espaço foi utilizado para a troca de informações entre o TSE e os profissionais que acompanhavam os desdobramentos do último pleito. Na ocasião, a imprensa teve acesso facilitado a um conjunto de conteúdos úteis relacionadas às principais etapas do processo eleitoral, boletins de votação, esclarecimento de boatos envolvendo as eleições, entre outros assuntos.

A reportagem “O caminho do voto: o que acontece depois que você aperta o botão confirma” também é destaque nesta edição do prêmio e foi escolhida como uma das finalistas da categoria Mídia Escrita. A matéria detalha a longa trajetória percorrida pelo voto digitado na urna eletrônica, passando pela atuação dos mesários e pela fiscalização da sociedade para consagrar a escolha do eleitorado no procedimento de totalização.

TREs também participam

Os Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, do Ceará, do Paraná, de Tocantins e de Rondônia também estão entre os finalistas da premiação. A Corte Regional baiana concorre na categoria Fotografia, com o trabalho “Um Olhar Jovem sobre a Democracia”. Já o TRE-CE é um dos escolhidos para disputar a categoria Vídeo Institucional/Documentário com a produção “Papel: uma história de frente e (em) verso”.

O “Gralha Confere”, idealizado pelo TRE do Paraná é um dos concorrentes da categoria Mídia Digital. O TRE-RO é o representante da região norte no prêmio e participa da categoria Projeto/Campanha Institucional de Interesse Público com o projeto “Varal da Democracia”. A série “Urna Eletrônica: eu conheço, eu confio!”, do tribunal eleitoral de Tocantins, é uma das participantes do prêmio na categoria Mídia Audiovisual.

Leia mais:

05.10.2021 – TSE é finalista em quatro categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2021

BA, MC/CM

Fonte: TSE

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