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PGR se manifesta contra recurso para reverter prisão preventiva de Silveira

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Deputado Daniel Silveira (DEM-DF), com camiseta ilustrando o presidente Jair Bolsonaro
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Deputado Daniel Silveira (DEM-DF), com camiseta ilustrando o presidente Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor manutenção da  decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no último dia 24 de junho.

No último dia 31, Moraes negou um pedido de reconsideração feito pela defesa de Silveira e manteve a prisão do deputado bolsonarista . O ministro considerou que os motivos que levaram à prisão do parlamentar — ameaças às instituições e à democracia — não mudaram, e que a situação foi agravada pela notícia de que Silveira teria pedido asilo político fora do Brasil.

A defesa do deputado, no entanto, demorou para apresentar um novo recurso contra esta decisão. Por isso, a PGR considerou que o pedido foi “extemporâneo”, ou seja, foi submetido fora do prazo. 

“Já havia se esgotado, desde há muito, o interstício de cinco dias previsto no art. 39 da Lei 8.038/1990, contados a partir da data da própria apresentação do requerimento no qual o ora agravante pleiteou a reconsideração da decisão de 24 de junho de 2021”, disse Medeiros.

Denunciado pelo Ministério Público Federal, Silveira teve inicialmente a prisão decretada em fevereiro por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF e com defesa de medidas antidemocráticas . Depois, a medida foi substituída pela prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Em junho, porém, a prisão domiciliar foi revogada por falta de pagamento da fiança estipulada e depois de terem sido registradas mais de 30 violações ao equipamento de monitoramento eletrônico, relacionadas à carga do dispositivo, à área de inclusão e ao rompimento do lacre do aparelho .

Na decisão que manteve a prisão de Silveira, Moraes voltou a dizer que os fatos criminosos praticados por Silveira são “gravíssimos” porque “não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança” dos ministros do STF, “como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura”.

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Proposta torna obrigatório dispositivo sonoro em motos indicando que a seta está ligada

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Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária da subcomissão permanente da Previdência Social. Dep. Miguel Lombardi (PR - SP)
Miguel Lombardi: “medida simples e barata, e a indústria já domina a tecnologia necessária”

O Projeto de Lei 1882/21 inclui, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e do respectivo desligamento automático. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“O Código de Trânsito estabelece que, antes de iniciar qualquer deslocamento lateral, o condutor deve ‘dar seta’, efetuando então a manobra com segurança”, disse o autor da proposta, deputado Miguel Lombardi (PL-SP). “Ocorre que a sinalização indevida também compromete a segurança no trânsito”, continuou.

Segundo ele, diferentemente dos carros, as motos não dispõem de dispositivo de aviso sonoro, e frequentemente os motociclistas trafegam com setas ligadas, confundindo os demais motoristas, daí a necessidade de alterar a lei. “Trata-se de medida simples e barata, e a indústria já domina a tecnologia necessária”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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“Vítimas escolhidas pra falar mal do presidente”, diz Flávio Bolsonaro sobre CPI

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Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)
Reprodução: Redes Sociais

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), criticou a audiência pública realizada pela CPI da Covid-19 com familiares de vítimas da doença , na manhã desta segunda-feira (18). Flávio saiu em defesa do pai, Jair Bolsonaro (sem partido) e disse que os presentes na oitiva foram “escolhidos para falar mal do presidente” em vídeo no Instagram.

O político classificou a sessão do colegiado como “algo macabro, triste e lamentável”. “Pessoas foram escolhidas a dedo para virem à CPI e falar mal do presidente. Pessoas com histórico de militância contra o presidente vieram com o compromisso de responsabilizar Bolsonaro pela morte de seus familiares”, afirmou.

O parlamentar garantiu que “Bolsonaro fez e continuará fazendo o que está ao seu alcance”. “O governo Bolsonaro fez o dever de casa, fez os cortes necessários, diminuiu despesas, tudo para permitir que tivéssemos condições de amparar quem mais precisa”, explicou.

Apesar da defesa de Flávio Bolsonaro, integrantes da área da Saúde disseram acompanhar falta de EPIs nas unidades de atendimento. Uma enfermeira de Manaus, ouvida na CPI, Mayra Lima, que perdeu a irmã para a doença, relatou a falta de EPIs para tratar os pacientes. De acordo com ela, muitas vezes, esses equipamentos foram custeados pelos próprios profissionais.

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Ainda, Flávio voltou a julgar os trabalhos da CPI da Covid, a qual ele é membro na condição de suplente. “Essa CPI mancha a imagem do Senado Federal. Grande parte da população olha para cá com nojo. Essa CPI teve a audácia, falta de sensibilidade de explorar a dor das pessoas que estão depondo”.

O senador afirmou que Bolsonaro foi o responsável pelos imunizantes no Brasil. “Todas as vacinas aplicadas foram viabilizadas pelo presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro impediu o caos no Brasil”, prosseguiu integrante do Patriota.

O filho do Chefe do Executivo encerra o vídeo com um pedido: “Isso que vimos hoje é muito feio e precisa ser denunciado, como estou fazendo aqui agora. Se Deus quiser, essa CPI vai acabar logo”.

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