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Deputado propõe fim do sigilo em vetos, cassações e escolha de conselheiros do TCE

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 4/2021) que extingue o voto secreto nas sessões da Assembleia Legislativa para votação de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cassação de mandato de parlamentar e também dos vetos governamentais. 

O parlamentar diz que em tempos de comunicação global, na qual a transparência e a verdade reinam como valores para credibilidade de uma notícia, é necessário evitar margens para produção de “fake news” (notícia falsa) que tenha o Legislativo com alvo, o que pode ser perfeitamente fabricado diante do sigilo em votações estratégicas e de alto interesse público.

“Mais do que atual pela repercussão na opinião pública, urgente e inadiável a abolição do voto secreto nas decisões do Poder Legislativo Mato-grossense. Pode-se afirmar, sem risco teórico, que o princípio da representatividade popular é incompatível com a votação secreta, impondo ao representante a transparência de seus atos”, justifica.

No Congresso Nacional, as votações que decidem a perda do mandato do parlamentar e a apreciação de vetos do presidente da República são abertas desde o advento da promulgação da Emenda Constitucional 76/2013, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: ALMT

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Distritos recebem emendas para asfalto na MT-400

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Proporcionar conforto à população, melhorar as condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública, segurança e economia no transporte de pessoas e de mercadorias por meio da pavimentação asfáltica. É com esse intuito que o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, destinou emenda no valor de R$ 2 milhões, para ajudar na pavimentação de 20 quilômetros da MT-400, conhecida como Estrada da Guia, beneficiando moradores de Nossa Senhora da Guia, Bandeira e Sucuri, em Cuiabá.
Morador do bairro Tarumã, Osvaldo Xavier conhece as demandas há 25 anos e agradece a parceria. “Sem sombra de dúvidas, a participação do deputado Botelho é essencial. Ele sempre teve bons olhos para a baixada cuiabana e agora para essa região. Então, essa emenda de dois milhões vai significar muito para o desenvolvimento ”, afirmou, ao agradecer o asfalto da primeira etapa.
Intitulado de miniestradeiro, o lançamento da obra, realizado no sábado (16), contou com as presenças de lideranças da região, deputados e do governador Mauro Mendes. O asfalto será feito com recursos próprios do governo do estado e de emendas parlamentares.
Botelho destacou a importância do trabalho conjunto para efetivar a obra. “Essa é uma estrada secular, a primeira ligação que teve aqui na região da Guia, onde no século passado havia um poder político muito grande, também por aqui ia para Rosário Oeste e Acorizal. Essa reivindicação aqui é antiga, então destinamos as emendas. Destinei dois milhões de reais, o deputado Paulo Araújo, o senador Carlos Fávaro também colocaram emendas e terá recursos do governo do estado. É o reconhecimento à história de Mato Grosso e a valorização das pessoas que acreditam na região, que investiram aqui, que tem seu comércio. É a valorização da Baixada Cuiabana que também fomentará o turismo”, disse Botelho.
O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva disse que a Sinfra já recebeu o projeto básico e até o final deste ano deverá aprovar o projeto executivo.
“Há um resgate hoje da história da estrada velha da Guia, passando pelo Tarumã, do Bandeira e Sucuri. É uma obra que vai trazer desenvolvimento à região. Tenho certeza que daqui a cinco anos quem passar aqui vai ver outra realidade. Vem o desenvolvimento, vêm melhores condições de vida e o empresário também quer investir onde tem infraestrutura. Aqui vão sair vários empreendimentos”, disse o secretário Marcelo.
Da mesma forma, o governador Mendes reiterou a postura de lançar obras com recurso em caixa. “Não lanço nenhuma obra se não tiver 100% certeza de que o dinheiro está no caixa do governo para começar e terminar essa obra. Tenham certeza disso”, garantiu o governador, que deverá investir aproximadamente R$ 25 milhões nesse empreendimento.
A região é pacata e hospitaleira, sendo o refúgio de muitas famílias que querem fugir do cotidiano da Capital, possui diversos pontos de lazer, como peixarias, lanchonetes, rios e belezas naturais exuberantes.

Fonte: ALMT

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Xuxu Dal Molin ouve pacientes para identificar demandas do Hospital Regional de Sorriso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Número de servidores insuficiente, equipamentos de ar-condicionado danificados e a abertura de novas salas de cirurgias. Essas foram algumas das demandas identificadas pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), sábado (16), durante vistoria ao Hospital Regional de Sorriso. 

A vistoria atendeu solicitações feitas por familiares de pacientes e por profissionais da unidade médica, responsável pelo atendimento de moradores de 15 municípios situados no norte de Mato Grosso.  Na oportunidade, Dal Molin reconheceu os esforços do governo no processo de reestruturação da saúde, mas contrapôs ao reafirmar que alguns investimentos, ainda pendentes, requerem máxima urgência. 

“Estamos encaminhando as demandas ao Gilberto Figueredo [secretário de Estado de Saúde] no intuito de auxiliar nas tomadas de decisões. Precisamos ampliar a maternidade e construir novas salas de cirurgias, aliás, o aumento do número de cirurgias eletivas depende de investimentos na estruturação do espaço físico da unidade (…). Se for necessário, vamos destinar mais emendas”, afirmou o deputado que, na ocasião fez a doação de ventiladores para amenizar o problema enfrentado por pacientes e servidores do hospital. 

Durante a vistoria, também foi identificado o aumento do número de pacientes diagnosticados com dengue. Sobre esse aspecto, o deputado reforçou a necessidade de os municípios da região intensificarem as ações de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela. 

“Nos últimos meses ouvimos muito pouco, ou quase nada sobre a dengue. O fato é que ela ainda existe e continua fazendo milhares de vítimas em todo estado. Os gestores da região precisam estar atentos ao problema e atuar de forma preventiva a fim de evitar a sobrecarga do Hospital Regional de Sorriso”, concluiu Dal Molin.

Fonte: ALMT

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