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Câmara pode votar nesta quarta projeto de isenção do IR para aposentado com sequelas de Covid

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 1100/21, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma ou concessão da pensão. Esse benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2022.

O projeto também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19.

Filantrópicas
Os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 365/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que exclui da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as entidades filantrópicas se os dados pessoais por elas tratados forem em razão de campanha para arrecadação de fundos a fim de manter suas atividades.

O texto permite ainda às pessoas que se sentirem incomodadas com o recebimento de contatos e abordagens pedindo doações a solicitarem que não sejam mais enviadas solicitações desse tipo.

Guerra fiscal
Na pauta consta também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas.

As mudanças serão na Lei Complementar 160/17, que disciplinou como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderia estender os benefícios fiscais concedidos até então sem a unanimidade dos representantes estaduais nesse conselho.

As empresas comerciais teriam mais cinco anos de usufruto a partir de dezembro de 2017 (data do convênio que disciplinou o tema). Já o projeto concede mais dez anos.

Confira a pauta completa da sessão desta quarta-feira

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Proposta torna obrigatório dispositivo sonoro em motos indicando que a seta está ligada

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Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária da subcomissão permanente da Previdência Social. Dep. Miguel Lombardi (PR - SP)
Miguel Lombardi: “medida simples e barata, e a indústria já domina a tecnologia necessária”

O Projeto de Lei 1882/21 inclui, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e do respectivo desligamento automático. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“O Código de Trânsito estabelece que, antes de iniciar qualquer deslocamento lateral, o condutor deve ‘dar seta’, efetuando então a manobra com segurança”, disse o autor da proposta, deputado Miguel Lombardi (PL-SP). “Ocorre que a sinalização indevida também compromete a segurança no trânsito”, continuou.

Segundo ele, diferentemente dos carros, as motos não dispõem de dispositivo de aviso sonoro, e frequentemente os motociclistas trafegam com setas ligadas, confundindo os demais motoristas, daí a necessidade de alterar a lei. “Trata-se de medida simples e barata, e a indústria já domina a tecnologia necessária”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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“Vítimas escolhidas pra falar mal do presidente”, diz Flávio Bolsonaro sobre CPI

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Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)
Reprodução: Redes Sociais

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), criticou a audiência pública realizada pela CPI da Covid-19 com familiares de vítimas da doença , na manhã desta segunda-feira (18). Flávio saiu em defesa do pai, Jair Bolsonaro (sem partido) e disse que os presentes na oitiva foram “escolhidos para falar mal do presidente” em vídeo no Instagram.

O político classificou a sessão do colegiado como “algo macabro, triste e lamentável”. “Pessoas foram escolhidas a dedo para virem à CPI e falar mal do presidente. Pessoas com histórico de militância contra o presidente vieram com o compromisso de responsabilizar Bolsonaro pela morte de seus familiares”, afirmou.

O parlamentar garantiu que “Bolsonaro fez e continuará fazendo o que está ao seu alcance”. “O governo Bolsonaro fez o dever de casa, fez os cortes necessários, diminuiu despesas, tudo para permitir que tivéssemos condições de amparar quem mais precisa”, explicou.

Apesar da defesa de Flávio Bolsonaro, integrantes da área da Saúde disseram acompanhar falta de EPIs nas unidades de atendimento. Uma enfermeira de Manaus, ouvida na CPI, Mayra Lima, que perdeu a irmã para a doença, relatou a falta de EPIs para tratar os pacientes. De acordo com ela, muitas vezes, esses equipamentos foram custeados pelos próprios profissionais.

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Ainda, Flávio voltou a julgar os trabalhos da CPI da Covid, a qual ele é membro na condição de suplente. “Essa CPI mancha a imagem do Senado Federal. Grande parte da população olha para cá com nojo. Essa CPI teve a audácia, falta de sensibilidade de explorar a dor das pessoas que estão depondo”.

O senador afirmou que Bolsonaro foi o responsável pelos imunizantes no Brasil. “Todas as vacinas aplicadas foram viabilizadas pelo presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro impediu o caos no Brasil”, prosseguiu integrante do Patriota.

O filho do Chefe do Executivo encerra o vídeo com um pedido: “Isso que vimos hoje é muito feio e precisa ser denunciado, como estou fazendo aqui agora. Se Deus quiser, essa CPI vai acabar logo”.

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