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Vetada proposta que previa auxílio emergencial para agricultor familiar

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 823/21, que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há data para que o Congresso Nacional analise o  veto, podendo derrubá-lo ou não.

Bolsonaro alegou que o veto foi necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). A Secretaria-Geral da Presidência acrescentou que a ideia é evitar sobreposição com outras medidas existentes.

A proposta previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O PL 823/21, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho (14.048/20). Em março último, esse veto foi mantido pelo Congresso Nacional.

Da Reportagem/RM
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Brasil

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Comissão debate venda da Oi Móvel para outras operadoras

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Depositphotos
quatro pessoas segurando celulares
Deputado teme que haja concentração de mercado, prejudicando os consumidores

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (21) para tratar da venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo.

O debate foi solicitado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele lembra que a Oi apresentou pedido de recuperação judicial em 2016 e, desde então, começou a receber propostas de compra. Em dezembro, foi vendida por R$ 16,5 bilhões para a Claro, TIM e Vivo. “O caso revela um movimento coordenado das operadoras com o objetivo de ampliar suas participações e concentrar o mercado. O resultado dessa negociação poderá ser altamente prejudicial aos consumidores brasileiros, que já não contam com muitas opções neste segmento”, diz o deputado.

Foram convidados para a audiência pública:

  • a diretora do departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathália Almeida Lobo;
  • a superintendente de Competição substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Priscila Honório Evangelista;
  • um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
  • o coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses;
  • o vice-presidente e diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi S/A, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros e o diretor de Relações Institucionais e governamentais, Eduardo Levy;
  • o vice-presidente jurídico e regulatório da Claro, Oscar Petersen;
  • um representante da operadora Tim;
  • um representante da operadora Vivo; e
  • o presidente da Associação NeoTV, Alex Jucius.

O debate está programado para as 10 horas no plenário 11.

Da Redação – AC

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PSDB do Rio Grande do Norte decide apoiar Doria nas prévias do partido

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 João Doria (PSDB)
Reprodução

João Doria (PSDB)

Em reunião nesta terça-feira (19), a Executiva do PSD do Rio Grande do Norte decidiu apoiar o governador João Doria nas  prévias do partido que devem acontecer em novembro. A decisão foi tomada por unanimidade.

Para o PSDB-RN,  Doria é o melhor candidato para o desenvolvimento do país, preservar a democracia e estabelecer políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis, além de reunir “as melhores condições para vencer as prévias, as eleições e assim resolver as misérias que assolam os brasileiros de Norte a Sul do país”. 

A reunião contou com a presença do deputado Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSDB-RN, e dos deputados estaduais Tomba Farias, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho. 

O PSB do Rio Grande do Norte possui atualmente a maior bancada da Assembleia Legislativa, com 5 parlamentares. De acordo com levantamento da legenda, é ainda o que possui a quarta maior representatividade do país, somando mandatários e filiados. 

A disputa das prévias ocorrerá dia 21 de novembro para decidir entre João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio para concorrer à Presidência em 2022. Os filiados ao partido que desejarem votar, deverão realizar o cadastramento no sistema eleitoral eletrônico oferecido pelo PSDB.

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