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Projeto faz aporte de R$ 2,8 bilhões para desestatizar metrô de Belo Horizonte

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões que serão utilizados para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os recursos vêm do superávit financeiro no balanço de 2020.

Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, responsável pelas operações do metrô. Os recursos serão usados na participação da União no capital da nova sociedade por ações a ser desestatizada.

O orçamento da CBTU para o ano que vem é de R$ 1,327 bilhão. A maior parte, de R$ 975 milhões, vai para pagamento de pessoal e encargos sociais. O restante, de R$ 352 milhões, se destina a gastos com manutenção. Não há recursos previstos para investimentos.

Outros órgãos
O PLN 15/21 também abre crédito especial de mais R$ 179,4 milhões que remanejam recursos para 11 ministérios. Dos recursos, R$ 30 milhões vêm do cancelamento de recursos para laboratórios de pesquisa de ponta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No Ministério do Desenvolvimento Regional, os cancelamentos das dotações indicadas levarão a reorganizar o cronograma de execução de obras em andamento no projeto de integração do Rio São Francisco.

Infraestrutura
– R$ 69 milhões serão destinados à construção e adequação de trechos rodoviários em Cariranha (BR-030/BA), Cocos (BR-135/BA-594), Itacarambi (BR-135/MG), Jacuí (BR-265/MG), Juazeiro (BRs 235/407/BA), Manaus (BR-319/AM), Maringá (BR-376/PR), Timbé do Sul (BR-285/SC) e Ribeirão Cascalheira (BR-158/MT).

– R$ 11 milhões vão para construção de terminais fluviais.

– R$ 964 mil vão para desapropriação de área para construção da Ferrovia Transnordestina (EF-232).

Agricultura
– R$ 30 milhões vão para o Fomento ao Setor Agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural em Limeira do Oeste (MG).

– R$ 850 mil se destinam à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para fiscalização prévia à formalização das operações de formação de estoques públicos, com a captação de informações de safra, preços agropecuários e custo de produção, o levantamento de dados para atender ao Sistema Nacional de Cadastro das Unidades Armazenadoras e a realização de estudos das perdas na pós-colheita, no armazenamento e no transporte de grãos.

Desenvolvimento Regional
– R$ 20 milhões para construção da Barragem Jequitaí em Minas Gerais.

– R$ 3 milhões serão investidos em obras contra as secas para operação e manutenção de pequenas infraestruturas hídricas, com a aquisição de materiais para perfuração e instalação de poços públicos para atendimento à população.

– R$ 10 mil serão para implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco.

Educação
– R$ 10,9 milhões vão manter 45 leitos de UTI no Hospital Universitário da Unifesp, dedicados exclusivamente ao atendimento de pacientes com Covid-19.

– R$ 5 milhões serão destinados à implantação de novos blocos de alojamentos para os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

– $ 148 mil vão pagar ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia nas universidades federais do Paraná e do Maranhão.

Defesa
– R$ 10 milhões para o início de processos licitatórios destinados à aquisição de helicópteros leves para o treinamento de pilotos, no Projeto TH-X.

– R$ 180 mil pagamento de resquício de dívida contratual interna com a Caixa Econômica Federal (CEF) para atender a Política Habitacional estabelecida pelo Comando da Aeronáutica.

Saúde
– R$ 5 milhões serão investidos em obras em andamento para oferecer condições físico-sanitárias a casas da população brasileira, para controle da Doença de Chagas.

Comunicações
– R$ 4,5 milhões serão destinados à continuidade e conclusão da primeira etapa do projeto Infovia Potiguar, de maneira a implantar redes de alta capacidade, interligando instituições de ensino e pesquisa por meio de fibras ópticas de alta velocidade e estabelecendo redes metropolitanas em diversas cidades do Rio Grande do Norte.

Economia
– R$ 4,4 milhões serão direcionadas à execução de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o aumento da produtividade digital do setor produtivo, o incremento da produtividade das pequenas e médias empresas e a adoção e difusão de novas tecnologias e novos modelos de negócios no setor.

Justiça e Segurança Pública
– R$ 2,7 milhões serão investidos na construção da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã (MS) e na conclusão do prédio do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses, em Brasília.

Meio Ambiente
– R$ 1,4 milhão para conclusão da obra de construção da sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

Turismo
– R$ 1,2 milhão para o atendimento de ações relativas à articulação e ordenamento do turismo e à articulação, cooperação e atuação integrada para o desenvolvimento do setor.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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Inclusão de perguntas no Censo para identificar casos suspeitos de autismo divide opiniões

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Especialistas em políticas públicas sobre Transtorno do Espectro Autista divergiram sobre a necessidade de obter informações sobre casos suspeitos da doença no Censo Demográfico do ano que vem. O questionário atual apenas indaga se existe alguma pessoa na residência já diagnosticada. O assunto foi debatido em audiência das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Representante da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Pará, Nayara Barbalho defendeu o aprimoramento da sondagem para levantar casos suspeitos a partir de perguntas específicas.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Inserção de perguntas sobre Autismo no Censo Demográfico Nacional 2020. Membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do PA, Nayara Barbalho
Nayara Barbalho: casos atualmente são subnotificados

“Se houver no Censo perguntas que tratem apenas de pessoas com diagnóstico fechado, iremos ter uma subnotificação. Estaremos deixando uma imensa parcela de fora desse atendimento”, disse. “Não posso deixar de trazer a experiência do Pará: inauguramos no ano passado, no meio da pandemia, um centro com 300 novas vagas, e elas já estão lotadas.”

Nayara afirmou que é importante iniciar o tratamento de pessoas com autismo mesmo sem o diagnóstico final.

Já para a fundadora do Icoproject, centro de desenvolvimento físico voltado a crianças e adolescentes com autismo, Elyse Matos, uma pergunta subjetiva pode gerar um número irreal de casos.

Ela explicou que em Curitiba, no Paraná, está em andamento um programa que entrevista pais de crianças com idade entre 18 e 24 meses. Esse questionário, com 23 perguntas, tem o objetivo de detectar o transtorno precocemente. Para Elyse, essa iniciativa pode ser ampliada, e as políticas públicas deveriam ser baseadas no cruzamento de várias pesquisas diferentes.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Inserção de perguntas sobre Autismo no Censo Demográfico Nacional 2020. Deretoria de Pesquisa do IBGE, Maria Lucia
Maria Lucia Vieira: mudança no Censo dependeria de testes

A diretora de Pesquisa do IBGE, Maria Lucia Vieira, disse que não deverá ser possível modificar o questionário para o Censo de 2022, porque as perguntas dependem de testes.

Atendimento
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, Marlla de Sousa, e Gilberto Pereira, da Associação dos Amigos dos Autistas, reforçaram que seria importante ter uma ideia do número de pessoas não diagnosticadas para fortalecer o tratamento.

Conforme Pereira, no Distrito Federal, por exemplo, o atendimento público é precário. “Nós tínhamos um convênio com a Secretaria de Educação, na década de 1980, quando atendíamos no contraturno 60 pessoas. Com o passar dos anos, foi caindo. Nos últimos governos, tivemos 20 e, na atual gestão, estamos com seis atendidos”, lamentou.

Regulamentação
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que solicitou a audiência em conjunto com a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), informou que pretende discutir a necessidade de uma regulamentação da Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para torná-la mais efetiva.

Isso porque alguns estados estariam tendo de elaborar novas normas para implantar o documento. Estima-se que haja dois milhões de pessoas com o transtorno no Brasil.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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Comissão debate venda da Oi Móvel para outras operadoras

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Depositphotos
quatro pessoas segurando celulares
Deputado teme que haja concentração de mercado, prejudicando os consumidores

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (21) para tratar da venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo.

O debate foi solicitado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele lembra que a Oi apresentou pedido de recuperação judicial em 2016 e, desde então, começou a receber propostas de compra. Em dezembro, foi vendida por R$ 16,5 bilhões para a Claro, TIM e Vivo. “O caso revela um movimento coordenado das operadoras com o objetivo de ampliar suas participações e concentrar o mercado. O resultado dessa negociação poderá ser altamente prejudicial aos consumidores brasileiros, que já não contam com muitas opções neste segmento”, diz o deputado.

Foram convidados para a audiência pública:

  • a diretora do departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathália Almeida Lobo;
  • a superintendente de Competição substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Priscila Honório Evangelista;
  • um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
  • o coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses;
  • o vice-presidente e diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi S/A, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros e o diretor de Relações Institucionais e governamentais, Eduardo Levy;
  • o vice-presidente jurídico e regulatório da Claro, Oscar Petersen;
  • um representante da operadora Tim;
  • um representante da operadora Vivo; e
  • o presidente da Associação NeoTV, Alex Jucius.

O debate está programado para as 10 horas no plenário 11.

Da Redação – AC

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