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Projeto abre crédito para obras em rodovias e para fábrica de combustível nuclear

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em obras em rodovias. Outros R$ 450 milhões vão para Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Ainda há R$ 163 milhões destinados ao Fundo de Garantia à Exportação.

O restante dos recursos será distribuído entre oito ministérios. O crédito será financiado em parte por R$ 1,1 bilhão de superávit financeiro apurado em 2020. O restante dos recursos foi remanejado entre os órgãos do Poder Executivo. Entre os que mais perderam dinheiro estão os ministérios da Cidadania (menos R$ 183 milhões), Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 86 milhões), das Comunicações (R$ 70,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 64 milhões).

Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões)
– R$ 50 milhões vão para o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da Segurança Pública em Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de Segurança Pública do estado.

– R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

Agricultura (R$ 77 milhões)
– R$ 50 milhões vão para o Fomento ao Setor Agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios.
– R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Educação (R$ 71,6 milhões)
– R$ 25 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.

– R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o reforço da atuação do complexo hospitalar na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o diagnóstico da Covid-19.

– R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários.

Cidadania (R$ 67 milhões)
– R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais.

– R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Economia (R$ 35,7 milhões)
– R$ 35,7 milhões vão atender despesas preparatórias, ainda em 2021, necessárias para a realização do Censo Demográfico em 2022.

Saúde (R$ 34,6 milhões)
– R$ 34,6 milhões vão para o funcionamento e a gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro.

Turismo  (R$ 30 milhões)
– R$ 30 milhões vão para contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.

Defesa (R$ 14,4 milhões)
– R$ 14,4 milhões serão destinados ao Fundo Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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PSDB do Rio Grande do Norte decide apoiar Doria nas prévias do partido

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 João Doria (PSDB)
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João Doria (PSDB)

Em reunião nesta terça-feira (19), a Executiva do PSD do Rio Grande do Norte decidiu apoiar o governador João Doria nas  prévias do partido que devem acontecer em novembro. A decisão foi tomada por unanimidade.

Para o PSDB-RN,  Doria é o melhor candidato para o desenvolvimento do país, preservar a democracia e estabelecer políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis, além de reunir “as melhores condições para vencer as prévias, as eleições e assim resolver as misérias que assolam os brasileiros de Norte a Sul do país”. 

A reunião contou com a presença do deputado Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSDB-RN, e dos deputados estaduais Tomba Farias, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho. 

O PSB do Rio Grande do Norte possui atualmente a maior bancada da Assembleia Legislativa, com 5 parlamentares. De acordo com levantamento da legenda, é ainda o que possui a quarta maior representatividade do país, somando mandatários e filiados. 

A disputa das prévias ocorrerá dia 21 de novembro para decidir entre João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio para concorrer à Presidência em 2022. Os filiados ao partido que desejarem votar, deverão realizar o cadastramento no sistema eleitoral eletrônico oferecido pelo PSDB.

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CPI conclui depoimentos e marca para amanhã leitura de relatório

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No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19.

Chaves confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, que é coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa”, destacou.

Ouça na Radioagência Nacional

De acordo com o representante do Conasems, a Conitec tinha reuniões agendadas para os dias 6 e 7 de outubro. No primeiro dia, a agenda seguiu normalmente, mas, no dia seguinte, quando o encontro já tinha tido início, foi anunciado o adiamento da discussão sobre o uso do kit covid.

Elton Chaves contou aos senadores que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não participou da agenda. Ele disse que mesmo antes do pedido de retirada do item da pauta foi emitida uma nota do Ministério da Saúde com a decisão. Chaves disse ainda que em seguida foi convocada uma nova reunião para discutir o protocolo sobre diretrizes para o tratamento da covid-19. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (21).

Pressão

Perguntado por vários senadores do grupo de parlamentares independentes e de oposição ao governo federal que integram o colegiado se houve algum tipo de pressão ou interferência do Palácio do Planalto no adiamento da discussão, Elton Chaves insistiu que o adiamento foi solicitado por Carvalho. A resposta foi criticada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor é o principal responsável pela política nos municípios”, disse. “O que vocês estavam esperando para debater esses medicamentos?”, cobrou Aziz.

Na avaliação do presidente da CPI e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Conitec agiu com passividade ao não requisitar encontros para discutir a aplicação de medicamentos como cloroquina e ivermectina contra a covid-19 durante a pandemia.

Elton Chaves argumentou então que, para haver conformidade, precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. “Em plenário sempre manifestamos a necessidade de nos debruçarmos sobre o caso dos medicamentos”, ressaltou. Ainda segundo o secretário, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Cloroquina

Outra informação apresentada pelo assessor técnico do Conasems à CPI foi a de que a Conitec não foi consultada pelo Ministério da Saúde a respeito da divulgação de orientações e protocolo para o uso de cloroquina, assim como de outros medicamentos do kit covid. Diante de imagens de publicações do site do ministério sobre o protocolo para uso do medicamento em maio de 2020, no início da gestão de Eduardo Pazuello, Chaves afirmou que a Conitec age somente sob demanda, portanto para emitir parecer sobre protocolos teria de ser consultada pela pasta. “Todo e qualquer tema relacionado a uma emergência de saúde pública tem que ser analisado o mais breve possível. Enquanto regimental da Conitec não tivemos demanda”, disse.

O depoente lembrou ainda que a primeira solicitação para a análise dos medicamentos do kit surgiu em maio de 2021. Desde então, segundo ele, alguns “capítulos” – relatórios técnicos – sobre os medicamentos passaram a ser apresentados e discutidos.

O assessor técnico explicou à CPI que existem núcleos e institutos de pesquisas, que são parceiros da Conitec e recebem as demandas para a elaboração de diretrizes. Os relatórios elaborados por esses grupos são encaminhados aos 13 membros e, após a leitura do documento em plenário, o estudo vai à consulta pública, e os técnicos se manifestam.

Relatório

Nesta quarta-feira (20) está marcada a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com as conclusões dos seis meses de trabalho da comissão. Antes, porém, o grupo dos senadores que faz oposição ao governo e que controla a CPI vai se reunir reservadamente hoje à noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além de afinar o discurso de apoio ao texto, a expectativa é que o encontro pacifique o mal-estar gerado pelo vazamento do parecer, antes de ser discutido entre os membros da comissão. A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26).

Sob o argumento de que o parecer de Renan Calheiros é uma antecipação da disputa eleitoral, senadores da base de apoio do governo na CPI querem ler os votos em separado após a apresentação do relatório do emedebista. A decisão sobre essa possibilidade ficará a cargo do presidente da comissão.

Edição: Bruna Saniele

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