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Estudo que avalia vulnerabilidade de municípios será apresentado à comissão da covid-19

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A comissão temporária da covid-19 será apresentada nesta segunda-feira (20), a partir das 10h, a um estudo que classifica os municípios em relação ao seu grau de vulnerabilidade à pandemia. A audiência pública será em caráter remoto e poderá ser acompanhada através dos canais da TV Senado, no Youtube.

A pesquisa intitulada Índice de Vulnerabilidade Municipal de 2021-COVID19 foi desenvolvida pelo Instituto Votorantim e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de apoiar municípios no gerenciamento e enfrentamento da crise relacionada à crise sanitária. Entre os dados, o estudo considera em sua composição o Índice de Eficácia no Enfrentamento da Pandemia de Covid (IEEP), que mensura o resultado das ações de cada cidade brasileira para combater o novo coronavírus.

O debate terá como participantes o gerente do Instituto Votorantim, Rafael Luis Pompeia Gioielli; o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), Esper Georges Kallas além de representantes do BNDES, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Como participar: O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: AMM

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Prefeitos comemoram a promulgação de Emenda que aumenta repasse do FPM para os municípios

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Considerada um importante pleito do movimento municipalista, a Emenda Constitucional 112 que estabelece o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi promulgada nesta quarta-feira (27) pelo Congresso Nacional.

A Emenda define o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que passarão de 22,5% para 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento será realizado de forma gradual, a partir do próximo ano.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca que a aprovação e promulgação da medida representam uma importante conquista para os municípios, que têm no FPM uma fonte essencial de receita. “Foram anos de mobilização para garantir esse adicional, que vai representar um importante reforço financeiro para os municípios. Agradecemos os parlamentares que reconheceram a importância desse pleito, que vai repercutir de forma muito positiva nas administrações municipais”, assinalou. 

O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.

Fonte: AMM

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Municípios têm aumento de 31% no repasse do FPM em outubro

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A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de outubro, que totaliza R$ 57.937.644,54, será repassada aos municípios nesta sexta-feira (29). O total das três parcelas do mês soma R$  178.836.598,30, que representam um acréscimo de 31,75 % se comparado ao mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 135.743.819,86. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras.  

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o reforço na receita é sempre importante para os municípios, principalmente em períodos de incerteza e instabilidade econômica. “O FPM tem um peso significativo nas finanças locais e viabiliza o atendimento de muitas demandas, principalmente em cidades de pequeno porte que não possuem receita própria expressiva”, assinalou.

Com receita própria limitada e atividade econômica incipiente, boa parte dos municípios mato-grossenses depende de repasses constitucionais para atender as demandas e garantir investimentos.  O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro.

Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.

Fonte: AMM

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