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Senadores pressionam Alcolumbre por sabatina de Mendonça para o STF

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Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Em sessão realizada nesta sexta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi cobrado por diversos senadores para que encerre o impasse com o Palácio do Planalto e marque a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal.

Alcolumbre, que preside a comissão, é contrário à indicação de Mendonça e vem evitando agendar a indicação de Mendonça para o cargo. O senador defende o nome do atual procurador-geral da República, Augusto Aras , para o Supremo.

“Eu solicito que Vossa Excelência expresse quais são as razões republicanas para que se tenha o maior retardo da história na realização da sabatina do indicado. E faço questão de relembrar que a indicação de nomes para o Supremo é atribuição do Presidente da República. A atribuição do Senado é sabatinar esse nome e garantir que ele tenha os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O pedido para que Alcolumbre marcasse uma data para a sabatina foi reforçado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo ele, toda a bancada da sigla defende o agendamento da sessão para o questionamento de Mendonça.

Nos últimos dias, parlamentares evangélicos aumentaram a pressão sobre Alcolumbre. Um grupo de 11 lideranças protestantes, incluindo deputados e senadores, irá se reunir na tarde desta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a indicação de Mendonça.

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“Sei que Vossa Excelência saberá conduzir da melhor maneira, mas peço que conduza com o espírito dessa comissão e da união de todos os Senadores. Faço esse registro em nome da bancada do PL e do ofício protocolado para a convocação do senhor André Mendonça”, disse Portinho.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) destacou que o impasse entre Alcolumbre e Mendonça pode gerar problemas no caso de possíveis empates no Supremo Tribunal Federal. Como só há 10 ministros na Corte, é possível que julgamentos terminem empatados em 5 a 5, atrasando decisões do tribunal.

“Não podemos ser responsabilizados por um eventual empate de 5 a 5 no Supremo em determinadas circunstâncias. Acho que é do nosso dever, independentemente da posição de cada um, a sabatina é do nosso dever. Falo em nome do meu partido que, de forma consensual, decidiu em reunião de ontem que iríamos apelas a Vossa Excelência para definir a data dessa sabatina”, afirmou Álvaro Dias.

O pedido do senador foi subscrito por outros três senadores, mas Alcolumbre manteve sua posição.

“Fica subscrita a solicitação, mas ainda não há uma data definida para a sabatina do indicado”, afirmou Alcolumbre.

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Projeto abre crédito para obras em rodovias e para fábrica de combustível nuclear

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em obras em rodovias. Outros R$ 450 milhões vão para Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Ainda há R$ 163 milhões destinados ao Fundo de Garantia à Exportação.

O restante dos recursos será distribuído entre oito ministérios. O crédito será financiado em parte por R$ 1,1 bilhão de superávit financeiro apurado em 2020. O restante dos recursos foi remanejado entre os órgãos do Poder Executivo. Entre os que mais perderam dinheiro estão os ministérios da Cidadania (menos R$ 183 milhões), Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 86 milhões), das Comunicações (R$ 70,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 64 milhões).

Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões)
– R$ 50 milhões vão para o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da Segurança Pública em Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de Segurança Pública do estado.

– R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

Agricultura (R$ 77 milhões)
– R$ 50 milhões vão para o Fomento ao Setor Agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios.
– R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Educação (R$ 71,6 milhões)
– R$ 25 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.

– R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o reforço da atuação do complexo hospitalar na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o diagnóstico da Covid-19.

– R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários.

Cidadania (R$ 67 milhões)
– R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais.

– R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Economia (R$ 35,7 milhões)
– R$ 35,7 milhões vão atender despesas preparatórias, ainda em 2021, necessárias para a realização do Censo Demográfico em 2022.

Saúde (R$ 34,6 milhões)
– R$ 34,6 milhões vão para o funcionamento e a gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro.

Turismo  (R$ 30 milhões)
– R$ 30 milhões vão para contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.

Defesa (R$ 14,4 milhões)
– R$ 14,4 milhões serão destinados ao Fundo Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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Vetada proposta que previa auxílio emergencial para agricultor familiar

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 823/21, que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há data para que o Congresso Nacional analise o  veto, podendo derrubá-lo ou não.

Bolsonaro alegou que o veto foi necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). A Secretaria-Geral da Presidência acrescentou que a ideia é evitar sobreposição com outras medidas existentes.

A proposta previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O PL 823/21, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho (14.048/20). Em março último, esse veto foi mantido pelo Congresso Nacional.

Da Reportagem/RM
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Brasil

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